Rada da Ucrânia ratifica acordo com UE sobre Fundo Europeu de Defesa e financiamento do EDIP
A Verkhovna Rada da Ucrânia ratificou nesta quarta-feira (16 de setembro) dois acordos com a União Europeia: o que estabelece a participação da Ucrânia no Fundo Europeu de Defesa (EDF) e o acordo de financiamento no âmbito do Regulamento do Programa Europeu da Indústria de Defesa (EDIP). Ambos foram originalmente assinados em Kiev em 13 de julho de 2026. A medida conclui os procedimentos internos necessários para que os acordos entrem em vigor.
Pontos principais
- A Verkhovna Rada ratificou em 16 de setembro o acordo entre Ucrânia e UE sobre a participação da Ucrânia no Fundo Europeu de Defesa.
- O projeto de lei nº 0390, sobre a participação no Fundo Europeu de Defesa, foi aprovado em primeira leitura e no conjunto com 312 votos dos deputados.
- A Verkhovna Rada também ratificou o acordo de financiamento no âmbito do Regulamento do Programa Europeu da Indústria de Defesa (EDIP), projeto de lei nº 0391, com 317 votos.
- Ambos os acordos foram assinados em 13 de julho de 2026 em Kiev.
- O Fundo Europeu de Defesa é um instrumento da UE para apoiar pesquisa e desenvolvimento conjunto em defesa e fortalecer a base tecnológica e industrial de defesa europeia.
- A participação no Fundo dará a empresas, bureaus de design e instituições científicas ucranianas acesso aos programas de subsídios e concorrências do Fundo em igualdade de condições com empresas de países da UE.
- O acordo de financiamento do EDIP visa apoiar a recuperação, reconstrução e modernização da base tecnológica e industrial de defesa da Ucrânia e preparar sua futura integração na base europeia.
- Em julho de 2026, a Comissão Europeia e a Ucrânia assinaram nova parceria na indústria de defesa; em 15 de julho, foram alocados mais €1 bilhão para capacidades de drones da Ucrânia dentro de empréstimo de apoio de €90 bilhões.
Por que importa
As ratificações concluem os procedimentos internos exigidos para que os dois acordos com a UE entrem em vigor. A participação no Fundo Europeu de Defesa abrirá a empresas, bureaus de design e instituições científicas ucranianas o acesso aos programas de subsídios e concorrências do Fundo em igualdade de condições com concorrentes de Estados-membros da UE, atraindo financiamento de parceiros para pesquisa e desenvolvimento em defesa. O acordo de financiamento do EDIP visa apoiar a recuperação, reconstrução e modernização da base tecnológica e industrial de defesa da Ucrânia, preparando sua futura integração na base europeia. Em conjunto, os acordos devem aprofundar a cooperação industrial de defesa entre Ucrânia e UE e alinhar gradualmente a produção ucraniana aos padrões da UE e da OTAN.
O que aconteceu
A Verkhovna Rada da Ucrânia ratificou em 16 de setembro dois acordos com a União Europeia. O primeiro, projeto de lei nº 0390, estabelece a participação da Ucrânia no Fundo Europeu de Defesa (EDF) e foi aprovado em primeira leitura e no conjunto com 312 votos. O segundo, projeto de lei nº 0391, ratifica o acordo de financiamento no âmbito do Regulamento do Programa Europeu da Indústria de Defesa (EDIP) e recebeu 317 votos. Ambos os acordos haviam sido assinados em 13 de julho de 2026 em Kiev. Com a ratificação, são concluídos os procedimentos internos necessários para que entrem em vigor.
Contexto
O Fundo Europeu de Defesa é um instrumento da UE criado para apoiar pesquisa e desenvolvimento conjunto em defesa e fortalecer a base tecnológica e industrial de defesa europeia. Em julho de 2026, a Comissão Europeia e a Ucrânia assinaram um novo acordo de parceria na indústria de defesa, e a Comissão lançou um programa entre Ucrânia e UE para aprofundar a cooperação em tecnologias de drones e contramedidas. Em 15 de julho de 2026, a Comissão Europeia alocou €1 bilhão adicional para apoiar as capacidades de drones da Ucrânia no âmbito de um empréstimo de apoio de €90 bilhões.