Organizações · 0 notícia

EU Temporary Protection Directive

A Diretiva de Proteção Temporária da UE (Diretiva do Conselho 2001/55/CE) é uma lei da União Europeia adotada em 2001 como instrumento de solidariedade no domínio do asilo. Estabelece um mecanismo para a concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas em massa vindas de países terceiros que não possam regressar ao seu país de origem, em especial em casos de conflito armado ou violações sistemáticas dos direitos humanos. A diretiva fixa normas mínimas em matéria de direito de residência, acesso ao emprego, habitação, assistência social, educação e cuidados médicos. Na sequência da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia em 2022, o Conselho da UE ativou a diretiva pela primeira vez e concedeu proteção temporária aos refugiados ucranianos, tendo-a prorrogado várias vezes desde então.

Nenhuma notícia publicada menciona esta organização até agora.