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Comissão de Veneza

A Comissão de Veneza, cujo nome oficial é Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, é o órgão consultivo do Conselho da Europa em matéria de direito constitucional, criado em 1990. Tem sede em Veneza e Estrasburgo e emite pareceres sobre projetos legislativos e reformas constitucionais nos Estados membros do Conselho da Europa e além deles, incluindo a Ucrânia.

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