GREVIO publica primeiro relatório sobre cumprimento da Convenção de Istambul pela Ucrânia
O Grupo de Especialistas do Conselho da Europa sobre Violência contra as Mulheres (GREVIO) publicou em 4 de setembro seu primeiro relatório基 sobre o cumprimento da Convenção de Istambul pela Ucrânia, ratificada em julho de 2022. Os especialistas reconheceram os avanços feitos em meio à guerra em larga escala, mas apontaram lacunas legais e institucionais, incluindo a não criminalização do stalking, penalidades brandas e a abertura de casos dependendo de queixa pessoal.
Pontos principais
- GREVIO publicou em 4 de setembro o primeiro relatório基 sobre o cumprimento da Convenção de Istambul pela Ucrânia.
Por que importa
É a primeira avaliação oficial基 do Conselho da Europa sobre o cumprimento da Convenção de Istambul pela Ucrânia desde a ratificação em 2022. O relatório destaca lacunas jurídicas concretas — como o stalking não ser criminalizado, penalidades baixas e a abertura de casos depender de queixa pessoal — que afetam a proteção de mulheres e meninas em tempos de guerra. Documenta ainda uma ligação entre serviço militar e violência doméstica grave, levantando questões políticas sobre TEPT, reintegração e prevenção familiar.
O que aconteceu
O GREVIO, grupo de especialistas do Conselho da Europa sobre violência contra as mulheres e violência doméstica, publicou em 4 de setembro seu primeiro relatório基 sobre o cumprimento da Convenção de Istambul pela Ucrânia. A avaliação baseou-se no relatório estatal da Ucrânia, em materiais adicionais de organizações da sociedade civil e de direitos humanos, e nos resultados de uma visita de avaliação de três dias a Kiev. Os especialistas reconheceram a vontade política das autoridades ucranianas e os avanços realizados após a ratificação da convenção em julho de 2022, em plena guerra em larga escala da Rússia contra a Ucrânia. Ao mesmo tempo, identificaram problemas significativos: o stalking ainda não é classificado como crime na Ucrânia; as penalidades por violência são frequentemente brandas, limitadas a multas e trabalhos comunitários; e muitos casos não são abertos sem queixa pessoal da vítima. O GREVIO também registrou uma ligação crescente entre a experiência de serviço militar e formas graves de violência doméstica no país.
O que dizem as fontes ucranianas
A cobertura em língua ucraniana, incluindo a agência de notícias e o veículo de comunicação focado na proteção de jornalistas, relata tanto as recomendações do GREVIO quanto as medidas institucionais já existentes na Ucrânia — como a unidade especializada na Procuradoria, os grupos policiais móveis, a rede de abrigos e centros de crise e as cerca de 700 brigadas móveis multidisciplinares — apresentando-as como evidência de reforma em andamento. Várias matérias enquadram o relatório como uma linha de base contra a qual se esperam novos passos legislativos e de rastreamento, citando preocupações específicas: o stalking não ser criminalizado, penalidades leves, casos que não abrem sem queixa pessoal, registro insuficiente de crianças presentes durante episódios de violência doméstica e ataques online contra jornalistas. A matéria sobre jornalistas destaca o pedido do GREVIO para fortalecer a proteção de jornalistas mulheres contra ataques online e cita dados nacionais (UNESCO e ONG Women in Media) sobre a prevalência desses ataques na Ucrânia.
O que dizem as fontes internacionais
O conjunto de fatos em inglês reapresenta as conclusões do GREVIO em termos neutros, elencando tanto as recomendações positivas (coordenação de políticas, serviços especializados, treinamento de forças de segurança sobre violência sexual relacionada ao conflito) quanto as principais críticas (stalking não criminalizado, sanções brandas, abertura de casos baseada em queixa, lacunas em dados e proteção infantil). O material em inglês enfatiza as recomendações transversais do GREVIO — aplicação consistente da convenção em todo o país, cobertura de todas as formas de violência contra as mulheres e sanções proporcionais e dissuasivas, incluindo prisão quando apropriado — junto com preocupações de que o estresse relacionado à guerra aumenta a tolerância social à violência.
Onde as versões divergem
As matérias divergem em ênfase geral: algumas enquadram o relatório principalmente como reconhecimento do progresso da Ucrânia em condições de guerra, enquanto outras destacam as lacunas legais e institucionais identificadas pelo GREVIO.
Contexto
A Ucrânia ratificou a Convenção de Istambul em julho de 2022 e ela entrou em vigor em 1º de novembro de 2022. Antes da ratificação, o país já vinha alinhando sua legislação: uma lei de 2017 trata da prevenção e combate à violência doméstica, e em 2024 foi introduzida a responsabilidade administrativa por assédio sexual. Entre 2023 e 2024, a Ucrânia ampliou uma rede de serviços especializados de apoio às vítimas de violência doméstica — abrigos, centros de crise, linhas diretas, assistência jurídica e psicológica — incluindo cerca de 700 brigadas móveis multidisciplinares que atendem áreas rurais. Uma unidade especializada em violência doméstica foi criada na Procuradoria, e grupos policiais móveis de resposta operam desde 2018. Após a invasão em larga escala, a Polícia Nacional, o Ministério Público e o SBU receberam treinamento sobre investigação de violência sexual relacionada ao conflito.