Parlamento Europeu aprova regras que permitem financiar testes de defesa na Ucrânia
O Parlamento Europeu votou nesta quarta-feira (16 de setembro) a favor de novas regras que permitem o financiamento, pelo Fundo Europeu de Defesa, dos custos de testes de projetos de defesa na Ucrânia. As medidas fazem parte do pacote "Omnibus V", que também simplifica procedimentos de compras e licenças de defesa na UE e está ligado ao plano ReArm Europe/Readiness 2030, de até 800 bilhões de euros em investimentos em quatro anos.
Pontos principais
- Votação no Parlamento Europeu em 16 de setembro: 530 votos a favor, 125 contra e 12 abstenções
- Fundo Europeu de Defesa poderá financiar testes de projetos de defesa na Ucrânia
- Pacote "Omnibus V" simplifica compras intraeuropeias de defesa e reduz prazos para licenças
- Prazo único na UE de 42 dias úteis para decisões sobre licenças de fábricas de defesa, prorrogável por até 102 dias úteis em casos excepcionais
- Princípio do consentimento tácito se aplica se autoridades nacionais não decidirem no prazo
- Plano ReArm Europe/Readiness 2030 prevê até €800 bilhões em investimentos de defesa em quatro anos
- Países candidatos à adesão à UE, incluindo a Ucrânia, passam a ter prioridade nos critérios de seleção de projetos financiáveis
Por que importa
A votação abre dinheiro do Fundo Europeu de Defesa para testes de defesa em solo ucraniano, tratando a Ucrânia como parceira candidata em P&D de defesa. Ao mesmo tempo, o pacote simplifica compras intraeuropeias, fixa prazos vinculantes com mecanismo de consentimento tácito e sustenta o plano ReArm Europe/Readiness 2030, de até 800 bilhões de euros. As medidas foram aprovadas junto com mudanças separadas no CBAM que concedem à Ucrânia tratamento preferencial no mecanismo de ajuste de fronteira de carbono, em razão da guerra.
O que aconteceu
Em 16 de setembro, o Parlamento Europeu aprovou, por 530 votos a favor, 125 contra e 12 abstenções, novas regras que permitem ao Fundo Europeu de Defesa financiar despesas com testes de projetos de defesa na Ucrânia. O voto faz parte do pacote "Omnibus V", destinado a simplificar e acelerar procedimentos na área de segurança e defesa. Entre as medidas estão a simplificação da gestão do Fundo Europeu de Defesa, a atualização dos critérios de seleção de projetos e a priorização de projetos de alta qualidade de Estados-membros e de países candidatos, incluindo a Ucrânia.
O pacote também estabelece um prazo único na UE de 42 dias úteis, contados a partir da confirmação de que o pedido está completo, para decisões sobre licenças de construção ou ampliação de fábricas de defesa. Em casos excepcionais — projetos complexos ou com riscos ambientais, sanitários ou de segurança dos trabalhadores — o prazo pode ser estendido por até 102 dias úteis adicionais. Se as autoridades nacionais não decidirem dentro do prazo, aplica-se o princípio do consentimento tácito. Os Estados-membros também deverão criar pontos de contato únicos para acompanhar projetos de defesa, oferecer rastreamento digital dos pedidos e apoiar PMEs.
As regras integram a estratégia ReArm Europe/Readiness 2030, que prevê até 800 bilhões de euros em investimentos de defesa nos próximos quatro anos. A posição do Parlamento servirá de base para negociações com o Conselho da UE e a Comissão Europeia.
O que dizem as fontes ucranianas
As três fontes fornecidas são ucranianas e destacam o benefício específico do pacote para a Ucrânia: o financiamento, pelo Fundo Europeu de Defesa, de testes de projetos de defesa em território ucraniano, além de alívio no CBAM para produtos ucranianos por meio do tratamento de país candidato. A cobertura também vincula a votação de defesa aos anúncios de Ursula von der Leyen — Conselho Europeu de Segurança com participação da Ucrânia, entrega de Patriots e sistema conjunto baseado em "Frea" — colocando-os no mesmo fluxo noticioso do Omnibus V.
Contexto
A Ucrânia é país candidato à adesão à UE, o que a torna elegível, sob as novas regras, para concorrer a financiamento com base nos critérios de seleção atualizados. O pacote "Omnibus V" também estabelece o prazo único de 42 dias úteis para licenças (prorrogável por até 102 dias úteis) e a criação de pontos de contato únicos nos Estados-membros para projetos de defesa. O discurso anual de Ursula von der Leyen ao Parlamento mencionou a participação da Ucrânia em um proposto Conselho Europeu de Segurança, o fornecimento de mísseis Patriot e um sistema conjunto da UE descrito como baseado em "Frea".