Ucrânia encerra programa simplificado de retorno de militares ausentes sem licença

O Ministério da Defesa da Ucrânia informou que o programa simplificado de retorno voluntário de militares que haviam deixado suas unidades sem autorização (СЗЧ), em vigor para os casos registrados antes de 12 de junho de 2026, terminou em 20 de setembro. A partir de então, o retorno passa a ser feito pelo procedimento geral, por meio da Serviço Militar de Ordem Pública (ВСП) e dos batalhões de reserva, com processo mais longo, espera maior para a restauração de pagamentos e sem a possibilidade de o militar escolher a unidade em que servirá.

Pontos principais

O programa simplificado de retorno valia para militares cuja ausência não autorizada havia sido registrada antes de 12 de junho de 2026 e vigorou até 20 de setembro de 2026.
Após 20 de setembro, o retorno voluntário ocorre pelo procedimento geral, por meio da Військова служба правопорядку (ВСП) e dos batalhões de reserva.
O novo procedimento é mais longo, com espera maior para a restauração do soldo e sem possibilidade de o militar escolher por conta própria a unidade de destino.
Para pedir o retorno, o militar pode se apresentar à Administração Central da ВСП em Kiev e na região de Kiev, às administrações territoriais da ВСП ou aos departamentos zonais da ВСП.
O comandante do batalhão de reserva tem até 3 dias para emitir a ordem de inclusão do militar na lista de efetivo temporário e definir suas tarefas; cartas de recomendação de brigadas de combate têm prioridade, enquanto as de unidades de logística são desconsideradas.
A possibilidade de isenção de responsabilidade criminal continua prevista para o primeiro СЗЧ cometido durante a lei marcial, conforme a parte 5 do artigo 401 do Código Penal da Ucrânia, mediante requerimento, consentimento por escrito do comandante e petição ao investigador, promotor ou tribunal.
No início de 2026, mais de 200 mil militares ucranianos estavam em СЗЧ, segundo informações da época; até 18 de junho, 500 pedidos de retorno haviam sido apresentados pelo procedimento simplificado.

Por que importa

O encerramento do programa simplificado muda as condições para o retorno de militares ausentes, tornando o processo mais demorado e tirando do próprio militar a escolha da unidade de destino. Os pedidos passam a ser canalizados pela ВСП e pelos batalhões de reserva, que priorizam o envio para unidades de combate de recomposição prioritária. A possibilidade de isenção de responsabilidade criminal segue aberta para quem cometeu СЗЧ pela primeira vez durante a lei marcial, mas exige agora requerimento, consentimento por escrito do comandante e decisão judicial.

O que aconteceu

O Ministério da Defesa da Ucrânia comunicou que o programa simplificado de retorno voluntário de militares ausentes sem licença (СЗЧ), aplicável a casos registrados antes de 12 de junho de 2026, terminou em 20 de setembro de 2026. A partir dessa data, o retorno é feito pelo procedimento geral, por meio da Військова служба правопорядку (ВСП) e dos batalhões de reserva. O militar interessado pode procurar a Administração Central da ВСП em Kiev e na região de Kiev, as administrações territoriais ou os departamentos zonais da ВСП, ou se apresentar diretamente a um batalhão de reserva, cuja lista é fornecida pela ВСП. Também é possível enviar um requerimento pelo aplicativo Армія+; após a confirmação, o militar tem 24 horas para se apresentar à unidade da ВСП, receber a guia de deslocamento e seguir para a unidade de reserva. O comandante do batalhão de reserva tem até 3 dias para emitir a ordem de inclusão do militar no efetivo temporário e definir suas tarefas, verificar pelos órgãos de segurança se o caso foi registrado no Registro Unificado de Investigações Pré-Judiciais e comunicar a chegada ao comandante da unidade da qual o militar havia se ausentado. Os comandantes dos batalhões de reserva aceitam cartas de recomendação apenas de brigadas de combate que precisam de reforço; cartas de unidades de logística são ignoradas e esses militares são enviados a unidades de recomposição prioritária. Quem cometeu СЗЧ pela primeira vez durante a lei marcial pode ser isento de responsabilidade criminal conforme a parte 5 do artigo 401 do Código Penal da Ucrânia, mediante requerimento, consentimento por escrito do comandante da unidade (ou do batalhão de reserva) e petição ao investigador, promotor ou tribunal, com decisão final do juiz.

Onde as versões divergem

As fontes divergem em dois pontos. ZN.UA indica que o programa simplificado deixou de vigorar a partir de 21 de setembro, enquanto outras fontes, incluindo a síntese confirmada, afirmam que o programa valeu até 20 de setembro inclusive, ou seja, terminou nesse dia. Outra divergência: uma matéria fixa a data de corte do СЗЧ para o programa simplificado em antes de 11 de junho, enquanto Громадське радіо e Українська правда, junto com os fatos confirmados, indicam a data como antes de 12 de junho de 2026.

Contexto

O programa simplificado de retorno foi anunciado como parte do primeiro estágio da transformação das Forças de Defesa, divulgado em 12 de junho de 2026, junto com novos termos de contrato e mecanismos de retorno após СЗЧ. No início de 2026, mais de 200 mil militares ucranianos estavam em СЗЧ. Até 18 de junho, 500 pedidos de retorno haviam sido apresentados pelo procedimento simplificado; em 1º de julho, o então ministro da Defesa mencionou "milhares de pedidos"; segundo o Estado-Maior, em agosto, o número de militares que retornaram do СЗЧ superou o de novos afastamentos.