Tribunal anticorrupção da Ucrânia retira tornozeleira eletrônica do ex-ministro da Energia Herman Halushchenko
Em 22 de outubro, o Tribunal Superior Anticorrupção (VAKS) da Ucrânia decidiu não renovar a obrigação de o ex-ministro da Energia Herman Halushchenko usar tornozeleira eletrônica no caso "Midas". O tribunal prorrogou por dois meses outros deveres processuais impostos ao ex-ministro, incluindo a entrega de passaportes e a proibição de deixar Kiev e a região de Kiev sem autorização.
Pontos principais
- VAKS não renovou a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica por Herman Halushchenko em 22 de outubro
- Outros deveres processuais foram prorrogados por dois meses
- Halushchenko deve entregar passaportes e documentos de viagem à Serviço Estatal de Migração
- Está proibido de deixar Kiev e a região de Kiev sem autorização de detetives da NABU ou promotores da SAP
- Foi detido em 15 de fevereiro de 2026 ao tentar cruzar a fronteira da Ucrânia
- NABU e SAP anunciaram a suspeição em 16 de fevereiro de 2026 no caso "Midas"
- É suspeito de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa (artigos 255, §2, e 209, §3, do Código Penal)
Por que importa
A decisão altera as condições de monitoramento eletrônico impostas a Halushchenko, enquanto outras restrições — entrega de passaportes, limitação de deslocamento, comparecimento obrigatório e restrição de comunicação com pessoas envolvidas no caso — seguem em vigor. O processo está ligado a acusações de lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e um suposto esquema no setor de energia. A motivação detalhada será publicada no texto integral da decisão, a ser disponibilizado no Registro Estatal Unificado de Decisões Judiciais (ЄДРСР).
O que aconteceu
Em 22 de outubro de 2026, o Tribunal Superior Anticorrupção (VAKS) decidiu, por meio de decisão parcial, não renovar a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro da Energia Herman Halushchenko. Ao mesmo tempo, prorrogou por dois meses o conjunto de obrigações processuais que lhe foram impostas no caso "Midas".
Entre as obrigações mantidas estão: comparecer a cada convocação perante detetives da NABU, promotores da SAP, juiz de instrução ou tribunal; não deixar Kiev e a região de Kiev sem autorização de detetives da NABU ou promotores da SAP; informar qualquer mudança de residência à NABU/SAP; abster-se de se comunicar com pessoas determinadas no processo; e entregar todos os passaportes e documentos que dão direito a sair da Ucrânia ao Serviço Estatal de Migração para guarda.
O ex-ministro foi detido em 15 de fevereiro de 2026 ao tentar atravessar a fronteira estatal da Ucrânia, um dia antes de receber a notificação de suspeição. Em 17 de fevereiro, o VAKS impôs-lhe prisão preventiva com alternativa de fiança de 200 milhões de grívnias. Em 12 de junho, o tribunal prorrogou a prisão por mais dois meses e reduziu a fiança para 150 milhões de grívnias, valor integralmente pago em 29 de junho — inicialmente 105 milhões por três empresas privadas e depois mais 45 milhões por outras duas. A motivação da decisão de 22 de outubro será publicada no texto integral da decisão, a ser disponibilizado no Registro Estatal Unificado de Decisões Judiciais.
O que dizem as fontes ucranianas
A cobertura ucraniana destaca a decisão processual do VAKS e detalha as obrigações renovadas, com ênfase na entrega de documentos de viagem e na restrição de deixar Kiev e a região. As matérias também contextualizam a investigação "Midas", a detenção e a suspeição de fevereiro de 2026, o trâmite da fiança e os supostos fluxos financeiros ligados à família de Halushchenko, incluindo recursos repassados a um fundo registrado em Anguila e valores em espécie entregues na Suíça.
Contexto
Halushchenko foi detido em 15 de fevereiro de 2026 ao tentar cruzar a fronteira da Ucrânia e recebeu a notificação de suspeição no caso "Midas" em 16 de fevereiro de 2026. Em 17 de fevereiro, o tribunal aplicou prisão preventiva com alternativa de fiança de 200 milhões de grívnias, posteriormente reduzida para 150 milhões e integralmente paga em 29 de junho. A investigação apura alegações de que contrapartes da Energoatom eram pressionadas a pagar propinas para evitar o bloqueio de pagamentos ou a perda do status de fornecedor.