Anticorrupção da Ucrânia conclui investigação contra ex-vice-premier Stefanishyna

Por que importa

O caso envolve uma ex-alta funcionária — vice-primeira-ministra, ministra da Justiça e ex-embaixadora nos Estados Unidos — e testa a atuação das instituições anticorrupção da Ucrânia. O valor suspeito (mais de 13,9 milhões de UAH) e os bens específicos — dois apartamentos em Kiev avaliados em quase 11 milhões de UAH, um Mercedes não declarado e uso de imóvel registrado em nome da mãe — ilustram como a acusação se estrutura em torno do suposto uso de laranjas e parentes. Outro elemento atípico é a fiança paga pelo escritório Ilyashev and Partners em vez de pela própria suspeita.

O que aconteceu

A NABU (Agência Nacional Anticorrupção) e o SAPO (Procuradoria Anticorrupção Especializada) concluíram o inquérito relativo à ex-vice-primeira-ministra e ex-ministra da Justiça Olha Stefanishyna. Ela é suspeita de enriquecimento ilícito superior a 13,9 milhões de grívnias e de declarações falsas, nos termos dos artigos 368-5 e 366-2, parágrafo 2, do Código Penal da Ucrânia. Os autos foram abertos à defesa para análise; após essa etapa, o promotor encaminhará a acusação ao Tribunal Anticorrupção Superior para audiência.

A acusação gira em torno de bens que, segundo a investigação, foram adquiridos por intermédio de terceiros. Dois apartamentos no condomínio Faina Town, em Kiev, no valor aproximado de 11 milhões de UAH, foram registrados em nome de uma amiga próxima. A suspeita também teria utilizado, em diferentes períodos, um apartamento no condomínio de classe média alta Lvivska Ploshcha, em Kiev, registrado em nome de sua mãe, e um Mercedes-Benz GLC 220 d registrado em nome de um subordinado — todos não declarados. O Tribunal Anticorrupção Superior havia fixado como medida preventiva fiança de 6 milhões de UAH, posteriormente paga pelo escritório de advocacia Ilyashev and Partners, onde Stefanishyna trabalhou como assessora.

Onde as versões divergem

A defesa contesta tanto a base fática quanto a jurídica da suspeita. Argumenta que os dois apartamentos no Faina Town foram comprados pela amiga com renda própria e lícita; que os pais de Stefanishyna acumularam independentemente mais de 4 milhões de UAH para o próprio patrimônio; que visitas a imóveis e tratativas com corretores não constituem prova de compra; e que o apartamento e o Mercedes não precisavam ser declarados por não terem atingido os prazos legais de uso. A acusação, por outro lado, trata os bens como riqueza não declarada da suspeita, com os apartamentos adquiridos por meio da amiga em esquema de laranja. Há ainda uma inconsistência interna no material disponível: a aquisição de um dos apartamentos e de 7 milhões de UAH em espécie é situada entre 2024 e 2025, enquanto a comunicação formal da suspeita aparece datada de agosto de 2026.

Contexto

A NABU (Національне антикорупційне бюро України) e a SAPO (Спеціалізована антикорупційна прокуратура) são os órgãos especializados de investigação e persecução anticorrupção da Ucrânia; o Tribunal Anticorrupção Superior (Вищий антикорупційний суд) é a instância que julga esses casos. Stefanishyna concluiu sua missão como embaixadora da Ucrânia nos Estados Unidos pouco antes de a suspeita ser anunciada. O processo criminal aberto contra ela não é o primeiro: outro corre há mais de uma década e diz respeito a supostos abusos no Ministério da Justiça na época de Olena Lukash.