Rada aprova em primeira leitura projeto que amplia controle parlamentar sobre polícia e procuradorias
Em 17 de setembro, a Verkhovna Rada aprovou em primeira leitura, com 240 votos a favor, o projeto de lei nº 14130, que amplia o controle parlamentar sobre órgãos de aplicação da lei e do Ministério Público. O texto obriga o diretor do Gabinete Estatal de Investigações (DBR/SBI) e o procurador-geral a incluir em seus relatórios anuais uma seção sobre investigações de tortura, maus-tratos e proteção às vítimas, e dá ao comitê parlamentar competente o direito de realizar sessões fechadas para ouvir a liderança da Polícia Nacional.
Pontos principais
- A Verkhovna Rada aprovou o projeto de lei nº 14130 em primeira leitura.
- Houve 240 deputados a favor da iniciativa.
- O projeto cria a obrigatoriedade de relatórios anuais públicos do Gabinete Estatal de Investigações (SBI) e da Procuradoria sobre investigações de tortura e maus-tratos.
- O diretor do SBI e o procurador-geral deverão apresentar anualmente à Rada uma seção específica sobre tortura, maus-tratos e proteção às vítimas.
- O comitê parlamentar relevante poderá realizar sessões fechadas para ouvir a liderança da Polícia Nacional sobre questões atuais e casos de grande repercussão.
- As regras do Regimento da Rada sobre a tramitação de relatórios serão estendidas ao diretor do Bureau de Segurança Econômica da Ucrânia (BEB).
- A exigência de relatórios anuais sobre tortura e maus-tratos está vinculada às obrigações do Roteiro de adesão da Ucrânia à UE.
Por que importa
O projeto amplia a supervisão legislativa sobre o Serviço Estatal de Investigações, a Procuradoria, o Bureau de Segurança Econômica e a Polícia Nacional. A obrigatoriedade de relatórios anuais sobre tortura e maus-tratos atende a compromissos do Roteiro de adesão da Ucrânia à União Europeia.
O que aconteceu
Em 17 de setembro, a Verkhovna Rada aprovou em primeira leitura, com 240 votos a favor, o projeto de lei nº 14130, que altera uma série de leis para reforçar e introduzir mecanismos adicionais de controle parlamentar. O texto obriga o diretor do Gabinete Estatal de Investigações (SBI) a incluir em seu relatório anual à Rada uma seção dedicada às investigações sobre tortura, maus-tratos de pessoas e proteção às vítimas, e impõe a mesma exigência ao relatório anual do procurador-geral. As disposições do Regimento da Rada sobre o procedimento de análise de relatórios serão estendidas ao diretor do Bureau de Segurança Econômica da Ucrânia (BEB). O comitê parlamentar de perfil ganhará o direito de realizar sessões fechadas para ouvir a liderança da Polícia Nacional sobre questões atuais e temas de grande repercussão.
O que dizem as fontes ucranianas
As três fontes fornecidas são de mídia ucraniana e enquadram a votação como um passo para o fortalecimento da supervisão parlamentar sobre os órgãos de aplicação da lei e do Ministério Público, com ênfase em transparência e prestação de contas.
Contexto
O projeto é analisado em meio à operação "Cartago", conduzida pela NABU no início de setembro, que envolveu buscas na Procuradoria e a detenção de Serhiy Kropyva, suspeito de liderar uma organização criminosa ligada a centrais de golpe. Em 15 de setembro, o presidente Volodymyr Zelensky assinou decreto exonerando Ruslan Kravchenko do cargo de procurador-geral.