Projeto de Lei Nº 14130
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Rada aprova em primeira leitura projeto que amplia controle parlamentar sobre polícia e procuradorias
Em 17 de setembro, a Verkhovna Rada aprovou em primeira leitura, com 240 votos a favor, o projeto de lei nº 14130, que amplia o controle parlamentar sobre órgãos de aplicação da lei e do Ministério Público. O texto obriga o diretor do Gabinete Estatal de Investigações (DBR/SBI) e o procurador-geral a incluir em seus relatórios anuais uma seção sobre investigações de tortura, maus-tratos e proteção às vítimas, e dá ao comitê parlamentar competente o direito de realizar sessões fechadas para ouvir a liderança da Polícia Nacional.