Procurador-geral da Ucrânia demite advogado da comissão de seleção da Procuradoria Anticorrupção
O procurador-geral da Ucrânia, Ruslan Kravchenko, assinou nesta sexta-feira (4 de setembro) uma ordem encerrando antecipadamente o mandato do advogado Oleksiy Shevchuk como integrante da Comissão de Seleção que escolhe candidatos para a Procuradoria Especializada Anticorrupção (SAPO). Cinco dos seis membros da comissão haviam votado, em reunião de 1º de setembro, por recomendar sua remoção. Shevchuk anunciou que também apresentou pedido próprio de renúncia com efeito em 7 de setembro e afirmou que, sem ele, a comissão perderia o quórum para deliberar — tese contestada pela Transparência Internacional Ucrânia.
Pontos principais
- Shevchuk anunciou a renúncia em postagem no Facebook e pediu que a comissão se abstivesse de votar após sua saída.
- Cinco dos seis membros da comissão votaram em 1º de setembro por recomendar a Kravchenko a remoção de Shevchuk.
- Kravchenko assinou na sexta-feira (4 de setembro) a ordem de encerramento antecipado do mandato do advogado.
- Shevchuk havia apresentado pedido próprio de renúncia com efeito em 7 de setembro.
- Transparência Internacional Ucrânia afirmou que, com ao menos quatro dos seis membros, a comissão mantém quórum para decidir.
- Kravchenko pediu ao Conselho de Procuradores que realize um novo concurso para o sexto membro e pediu que o trabalho de seleção de cargos administrativos da SAPO não seja interrompido.
- Shevchuk já havia sido suspenso e teve o direito de exercer advocacia cassado por violações éticas e atuou como defensor do ex-deputado pró-Rússia Ilya Kyva.
Por que importa
A comissão é responsável por preencher cargos de liderança do principal órgão de investigação anticorrupção da Ucrânia, incluindo a sucessão do chefe da SAPO, Oleksandr Klymenko. A nomeação de Shevchuk no início de 2025 havia gerado críticas da sociedade civil justamente por sua cassação anterior por violações éticas e por sua defesa de pessoas ligadas à política pró-Rússia. O impasse sobre a manutenção do quórum após sua saída afeta diretamente a continuidade dos concursos para cargos administrativos da SAPO, com prazo de inscrições para o cargo de vice-chefe se encerrando em 21 de setembro.
O que aconteceu
O procurador-geral Ruslan Kravchenko assinou nesta sexta-feira (4 de setembro) uma ordem encerrando antecipadamente o mandato do advogado Oleksiy Shevchuk na Comissão de Seleção da SAPO. Em reunião de 1º de setembro, cinco dos seis membros — todos exceto o próprio Shevchuk — votaram por recomendar a Kravchenko a remoção do colega, após Shevchuk ter avaliado publicamente comunicações enviadas à secretaria do concurso sem coordenação com os demais membros e, segundo relatos, ter interrompido as falas de outros membros e feito ameaças. Shevchuk havia submetido em 3 de setembro seu próprio pedido de renúncia com efeito em 7 de setembro, anunciando o passo em uma postagem no Facebook. Após a assinatura da ordem, Kravchenko solicitou ao Conselho de Procuradores que realize um novo concurso para recompor o sexto assento e pediu que os demais membros, se o regimento permitir, não interrompam os trabalhos de seleção já em curso.
Onde as versões divergem
Há divergência sobre as consequências da saída de Shevchuk para a capacidade de decisão da comissão. Shevchuk afirma que a comissão ficará sem o quórum necessário para deliberar após sua partida; a Transparência Internacional Ucrânia sustenta que, com ao menos quatro dos seis membros presentes, a comissão mantém sua validade. Há também divergência sobre a motivação da saída: Shevchuk aponta pressão externa e a suposta comprometimento decorrente de ações e declarações públicas das chefias da SAPO e da NABU, enquanto outras fontes apresentam o pedido como decorrente da votação majoritária da comissão em 1º de setembro recomendando sua remoção por conduta na reunião.
Contexto
A Comissão de Seleção da SAPO é composta por seis membros: três indicados pelo Conselho de Procuradores e três propostos por parceiros internacionais, com composição final aprovada pelo procurador-geral. Shevchuk foi incluído depois que o Conselho de Procuradores conseguiu propor apenas dois candidatos, e o procurador-geral o designou diante da ausência de outros candidatos. Shevchuk já havia tido o direito de exercer advocacia cassado e suspenso por violações éticas, incluindo insultos públicos a colegas e veteranos, e atuou como advogado do ex-deputado pró-Rússia Ilya Kyva, da jornalista Svitlana Kryukova do veículo pró-Rússia Strana, de Hennadiy Korban e do ex-deputado Oleksandr Onyshchenko. Após o ex-chefe do Escritório da Presidência Andriy Yermak ter recebido notificação de suspeita em um caso envolvendo quatro mansões em Kozyn reunidas no cooperativа "Dynasty", Shevchuk apresentou ao tribunal um pedido para que Yermak fosse liberado sob fiança (поруки).