Ucrânia pode perder centenas de milhões em dívidas estrangeiras por falta de verba para ações judiciais, alerta Ministério das Finanças
O Ministério das Finanças da Ucrânia alertou que a falta de financiamento para serviços jurídicos pode fazer o país perder prazos de prescrição e a possibilidade de recuperar mais de US$ 232 milhões e €155 milhões devidos por entidades estrangeiras ao Ministério da Defesa. O aviso vem no contexto de uma dívida total de 472,6 bilhões de hryvnias em contratos não entregues, sendo 75,7 bilhões já em atraso. No mesmo dia, uma comissão da ONU advertiu que os ataques russos à infraestrutura energética tornarão o próximo inverno ainda mais difícil para os civis ucranianos.
Pontos principais
- Dívida de entidades estrangeiras com o Ministério da Defesa por produtos não entregues soma 472,6 bilhões de hryvnias, dos quais 75,7 bilhões estão em atraso.
- Déficit de financiamento para serviços jurídicos em 62 casos em 2026 é estimado em cerca de 1 milhão de hryvnias, segundo o Ministério das Finanças.
- Sem contratação de advogados a tempo, a Ucrânia pode perder a possibilidade de recuperar mais de US$ 232,1 milhões (incluindo juros de 5% ao ano desde março de 2022), além de €155,7 milhões, 51.647 francos suíços e 535.189 hryvnias.
- O não financiamento pode fazer o país perder prazos de prescrição em disputas no Centro de Arbitragem da Suíça e romper a cooperação com escritórios jurídicos estrangeiros já contratados.
- A Contas Públicas (Рахункова палата) apurou esses valores na análise da execução do orçamento de 2025.
- A Comissão Independente Internacional de Inquérito da ONU sobre a Ucrânia apresentou relatório em 21 de setembro alertando que os ataques à infraestrutura energética tornarão o próximo inverno ainda mais severo para civis.
- O presidente da comissão, Erik Møse, afirmou que as condições de vida se tornaram cada vez mais insuportáveis e que o inverno vindouro será ainda mais duro de suportar.
Por que importa
A Ucrânia corre o risco de perder a capacidade de cobrar centenas de milhões em dívidas em moeda estrangeira devidas ao Estado apenas porque faltam recursos para contratar representação jurídica a tempo — um descompasso gritante entre o que está em jogo (mais de US$ 232 milhões e €155 milhões) e o que falta para evitá-lo (cerca de 1 milhão de hryvnias). Além do prejuízo financeiro direto, o rompimento com escritórios estrangeiros já contratados pode prejudicar a reputação do país e dificultar futuras captações de recursos. Paralelamente, o alerta da ONU de que o próximo inverno será pior para civis ukrainianos insere essas questões fiscais num quadro humanitário cada vez mais pressionado pelos ataques russos à infraestrutura energética.
O que aconteceu
O Ministério das Finanças da Ucrânia, em sua análise de riscos fiscais do orçamento de 2027, identificou que a falta de financiamento para serviços jurídicos pode impedir o Estado de cobrar dívidas devidas por entidades estrangeiras. O valor total da dívida dessas entidades com o Ministério da Defesa por produtos não entregues chega a 472,6 bilhões de hryvnias, dos quais 75,7 bilhões já estão em atraso — crescimento em relação aos 39,6 bilhões no início de 2024 e 45 bilhões no início de 2025. O déficit estimado para contratação de representação jurídica em 62 casos ao longo de 2026 é de aproximadamente 1 milhão de hryvnias. Sem essa verba, a Ucrânia pode perder prazos de prescrição em disputas no Centro de Arbitragem da Suíça e em outros processos, colocando em risco a recuperação de mais de US$ 232,1 milhões (incluindo juros de 5% ao ano desde março de 2022), €155,7 milhões (incluindo custos judiciais de centenas de milhares de euros), 51.647 francos suíços e 535.189 hryvnias. O relatório da Contas Públicas (Рахункова палата) sobre a execução do orçamento de 2025 embasou esses números. No mesmo dia, a Comissão Independente Internacional de Inquérito da ONU sobre a Ucrânia apresentou relatório em que expressa preocupação com os ataques russos à infraestrutura energética e alerta que o inverno vindouro será mais duro para a população civil do que o anterior, quando temperaturas de até 20 graus negativos coincidiram com a destruição de instalações elétricas, linhas de transmissão, sistemas de aquecimento e infraestrutura de gás.
O que dizem as fontes ucranianas
A imprensa ucraniana — neste caso ZN.UA e Радіо Свобода — apresenta duas frentes de preocupação simultâneas. A primeira é doméstica e fiscal: o Estado pode perder somas significativas em moeda estrangeira por uma defasagem administrativa de financiamento, num contexto de endividamento crescente do Ministério da Defesa com fornecedores estrangeiros. A segunda é humanitária e internacional: os ataques russos à infraestrutura energética, combinados à ocupação de crianças com currículos russos nos territórios ocupados, reforçam a narrativa da Ucrânia como um Estado sob pressão militar e sob pressão fiscal ao mesmo tempo. A solução proposta — mais verbas para representação jurídica — é apresentada como desproporcionalmente barata diante do que está em jogo.
Onde as versões divergem
Sobre um eventual cessar-fogo energético: em 14 de setembro, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que Ucrânia e Rússia teriam concordado em não atacar infraestruturas energéticas uma da outra. No dia seguinte, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, classificou uma possível trégua energética como uma "ideia muito boa" — após ter dito, dias antes, que energia é o "calcanhar de Aquiles" da Ucrânia, descartando o cessar-fogo. O presidente Volodymyr Zelensky condicionou a disposição de Kyiv à garantia dos parceiros de que a Rússia cumpriria o acordo. As fontes consultadas não trazem uma posição definitiva sobre se o entendimento está de fato em vigor.
Contexto
O orçamento de 2027 da Ucrânia prevê, segundo relatos, volume significativamente maior de recursos para segurança nacional e defesa em comparação com 2026. A dívida estrangeira com o Ministério da Defesa por produtos não entregues foi apurada pela Contas Públicas (Рахункова палата) na análise da execução orçamentária de 2025, e os valores em atraso cresceram de 39,6 bilhões de hryvnias no início de 2024 para 45 bilhões no início de 2025. A Comissão da ONU apresentará novos resultados de suas investigações na 81ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em outubro de 2026. No plano diplomático, em 14 de setembro Trump anunciou um suposto acordo de não-agressão a infraestruturas energéticas; Peskov inicialmente descartou a ideia e depois a saudou; Zelensky condicionou a aceitação a garantias externas.