Tribunal de Kiev suspende proibição de publicação de investigação sobre imóveis do chefe do DBR
O Tribunal de Apelação de Kiev derrubou a decisão do Tribunal Distrital de Pechersk que proibia a publicação de uma investigação conjunta do Slidstvo.Info e do Centro de Ação Anticorrupção (ЦПК) sobre 143 imóveis em Kharkiv pertencentes a Oleksandr Sukhachov, irmão do chefe do Departamento de Investigação Estatal (DBR), Oleksiy Sukhachov. A proibição original, emitida pelo juiz Serhiy Vovk em julho, foi alvo de críticas de organizações de mídia e reações de solidariedade de veículos ucranianos que publicaram a investigação apesar da ordem judicial.
Pontos principais
- O Tribunal de Apelação de Kiev cancelou a proibição de publicação da investigação sobre 143 imóveis do irmão do chefe do DBR.
- A proibição original foi imposta em julho pelo juiz Serhiy Vovk, do Tribunal Distrital de Pechersk em Kiev.
- A investigação, preparada em conjunto pelo Slidstvo.Info e pelo Centro de Ação Anticоррупção (ЦПК), trata de 143 apartamentos e espaços comerciais nos complexos residenciais 'IT-Park Manufaktura' e 'Urban City', em Kharkiv, adquiridos entre 2018 e 2020.
- Segundo o reportagem, Oleksandr Sukhachov comprou os imóveis por valores contábeis de 20 a 50 mil hryvnias, ordens de grandeza abaixo do preço de mercado.
- Apesar da proibição, oito veículos ucranianos se uniram na 'Iniciativa 143' e publicaram simultaneamente a investigação; outros 19 veículos e ONGs aderiram posteriormente.
- Em dezembro de 2022, o caso 'Stroy City' foi atribuído ao departamento investigativo principal do DBR, então chefiado por Oleksiy Sukhachov; nenhuma suspeita foi apresentada e, em agosto de 2025, o processo foi transferido para a Polícia Nacional e encerrado.
- A investigação recebeu cerca de 4 milhões de visualizações após a publicação coordenada.
Por que importa
A derrubada da proibição representa um precedente relevante para a liberdade de imprensa na Ucrânia, pois se trata de uma das raras situações em que uma restrição prévia judicial a uma investigação jornalística foi revertida em apelação. O caso também expõe o uso de ordens judiciais para bloquear reportagens investigative anticorrupção e levanta questões de conflito de interesses envolvendo o chefe de uma das principais agências de aplicação da lei do país, cujo irmão acumulou 143 imóveis em Kharkiv a preços reportadamente muito abaixo do valor de mercado.
O que aconteceu
O Tribunal de Apelação de Kiev cancelou a proibição de publicação da investigação preparada conjuntamente pelo Slidstvo.Info e pelo Centro de Ação Anticorrupção (ЦПК) sobre 143 imóveis pertencentes a Oleksandr Sukhachov, irmão do diretor do Departamento de Investigação Estatal (DBR), Oleksiy Sukhachov. A decisão derruba a proibição imposta em julho pelo juiz Serhiy Vovk, do Tribunal Distrital de Pechersk em Kiev. A reportagem revelou que, entre 2018 e 2020, Oleksandr Sukhachov adquiriu 143 apartamentos e espaços comerciais nos complexos residenciais 'IT-Park Manufaktura' e 'Urban City', em Kharkiv, por valores contábeis entre 20 e 50 mil hryvnias — ordens de grandeza abaixo do preço de mercado, segundo o reportaje. Apesar da ordem, oito veículos ucranianos se uniram na 'Iniciativa 143' e publicaram simultaneamente a investigação, posteriormente aderindo mais 19 veículos e ONGs, incluindo o Detector Media. A investigação recebeu cerca de 4 milhões de visualizações em três dias. A proibição original provocou reações de organizações internacionais como Repórteres Sem Fronteiras e o Instituto Internacional de Imprensa, além de declarações da editora do Slidstvo.Info, Anna Babinets, que classificou a ação dos colegas como um gesto sem precedentes de solidariedade profissional. A diretora-executiva do Centro de Ação Anticorrupção, Dariya Kalenyuk, afirmou que o caso reforça a necessidade de reforma do DBR com seleção independente de seu chefe, conforme requerido pela UE.
Onde as versões divergem
Fontes divergem quanto à data exata em que a proibição se tornou pública: alguns veículos, como Babel, LIGA.net e hromadske, indicam que a decisão do Tribunal de Pechersk foi tomada em 6 de julho e conhecida em 7 de julho, enquanto outros relatos mencionam uma janela entre 6 e 7 de julho. Há também variação na descrição da ação de solidariedade dos mídia: alguns relatos enquadram a publicação simultânea como parte da coordenada 'Iniciativa 143', enquanto outros se referem mais amplamente a 'alguns mídia, incluindo o Babel', publicando o material apesar da proibição.
Contexto
Oleksandr Sukhachov, natural de Kharkiv, foi pessoa física-empresária no ramo de aluguel de imóveis entre 2007 e 2015 e, em 2018–2020, tornou-se proprietário de 143 apartamentos e espaços comerciais nos empreendimentos 'IT-Park Manufaktura' e 'Urban City', construídos pela 'Stroy City'. Em buscas realizadas em 2021 na 'Stroy City', a polícia encontrou selos e documentos financeiros pertencentes a uma empresa de Oleksandr Sukhachov, sugerindo vínculos com a construtora. Em dezembro de 2022, quando Oleksiy Sukhachov já chefiava o DBR, um vice-procurador-geral designou o caso 'Stroy City' para o departamento investigativo principal do DBR; nenhuma suspeita foi formalizada e, em agosto de 2025, o processo foi transferido para a Polícia Nacional e encerrado. Oleksiy Sukhachov é formado pela Academia Jurídica de Kharkiv, iniciou sua carreira na SBU e, nos anos em que seu irmão adquiria os imóveis, trabalhou na Procuradoria-Geral e serviu na Inteligência Exterior.