Projeto identifica 49 juízes militares russos responsáveis por condenar ucranianos

Por que importa

A publicação atribui nominalmente a juízes específicos a responsabilidade por condenações fabricadas, fornecendo uma base para mecanismos de responsabilização futuros. O levantamento descreve um processo judicial esvaziado de garantias de defesa, no qual as audiências se resumem a formalidades de cerca de 30 minutos e não há exame real de provas ou interrogatório de testemunhas. O material conecta essas condenações à tortura sistemática durante a fase de instrução, ampliando o registro probatório de abusos. Com ao menos 150 processos ainda em curso perante os juízes identificados, a prática segue vigente.

O que aconteceu

O projeto "Livro dos Carrascos do Povo Ucraniano" publicou os nomes de 49 juízes militares russos apontados como envolvidos na fabricação de condenações contra ucranianos desde 2022. A lista inclui 26 juízes do Tribunal Militar do Distrito Sul, que assinaram ao menos 128 condenações de cidadãos ucranianos, entre os quais prisioneiros de guerra, desde agosto de 2022, e 23 juízes do 2º Tribunal Militar do Distrito Oeste, que condenaram 224 ucranianos pelo mesmo padrão. No total, o Tribunal Militar do Distrito Sul, sediado em Rostov-on-Don, acumula 436 condenações de ucranianos desde 2022.

Os réus são julgados principalmente sob os artigos 205.3 ("passagem de treinamento com a finalidade de atividade terrorista") e 205.4 ("participação em comunidade terrorista") do Código Penal russo, artigos sob os quais também foi processada a ampla maioria dos combatentes que defenderam Azovstal. As penas mais comuns são de 13 e 18 anos de reclusão, com prisão perpétua aplicada em casos individuais. No momento da publicação, ao menos 150 processos permaneciam em tramitação perante eles.

Segundo relatos colhidos junto a militares ucranianos liberados do cativeiro, a fabricação dos casos durante interrogations de várias horas foi acompanhada de tortura sistemática, incluindo choques elétricos, espancamentos, simulações de execução e violência sexual. Quando a fase principal de instrução do caso se encerrava, os réus do Tribunal Militar do Distrito Sul eram transferidos para o SIZO nº 1 em Rostov-on-Don, onde as condições de detenção eram menos duras, a fim de ocultar vestígios de tortura antes do comparecimento em juízo. A análise das condenações mostra que as audiências se resumiam, em geral, a dois episódios formais de cerca de 30 minutos cada: a leitura da acusação e a leitura da sentença. Não havia exame real de provas, interrogatório de testemunhas nem defesa efetiva. A lista foi elaborada a partir de dados de identificação consolidados e de materiais processuais analisados.

O que dizem as fontes ucranianas

A cobertura ucraniana centra o projeto "Livro dos Carrascos do Povo Ucraniano" como protagonista da revelação, enquadrando os juízes como autores de condenações fabricadas e sublinhando o caráter sistemático das decisões e da tortura que as acompanha. A narrativa destaca os defensores de Azovstal e os prisioneiros de guerra ucranianos como vítimas prioritárias, reforçando a dimensão humana das condenações e o peso do caso Azovstal como símbolo das injustiças cometidas pelos tribunais russos.

Contexto

O Tribunal Militar do Distrito Sul, em Rostov-on-Don, proferiu 436 condenações de ucranianos no total, e o 2º Tribunal Militar do Distrito Oeste acrescentou mais 224, segundo o projeto. As condenações se apoiam sobretudo nos artigos 205.3 e 205.4 do Código Penal russo, dispositivos antiterrorismo que já serviram de base para o julgamento da ampla maioria dos combatentes de Azovstal. As penas relatadas como típicas são de 13 e 18 anos, com prisão perpétua em casos individuais. Estimativas de ex-prisioneiros indicam que apenas cerca de 30% da violência usada nos interrogations visava obter confissões específicas; o restante foi descrito como intimidação e "preparação" para as conversas com os investigadores.