Conselho da Europa reconhece progresso da Ucrânia no combate à discriminação e faz recomendações
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), órgão do Conselho da Europa, publicou um novo relatório sobre a Ucrânia que reconhece avanços legislativos e institucionais no combate à discriminação contra romanis e pessoas LGBTI em meio à guerra em larga escala. O documento lista 15 recomendações ao governo ucraniano, exige prioridade em duas delas e prevê um monitoramento intermediário em dois anos.
Pontos principais
- Relatório da ERI cobre o período de junho de 2017 a março de 2026.
- ECRI reconheceu progressos em legislação, políticas de inclusão romani, formação policial e compromissos com a igualdade LGBTI.
- Documento lista 15 recomendações à Ucrânia, sendo duas com prioridade de implementação.
- Primeira recomendação prioritária: campanhas de conscientização contra o discurso de ódio, em cooperação com a sociedade civil.
- Segunda recomendação prioritária: criação de grupo de trabalho inclusivo para apoiar romani sem documentos de identidade e simplificar procedimentos.
- ECRI monitorará em dois anos o cumprimento das duas recomendações prioritárias.
- Questões pendentes incluem discursos de ódio, classificação incorreta de crimes de ódio, barreiras no acesso transgênero à saúde e lacunas em currículos escolares.
Por que importa
O relatório oferece uma avaliação externa do combate à discriminação na Ucrânia em meio à guerra em larga escala, identifica áreas com problemas persistentes — discurso de ódio, crimes de ódio mal classificados, acesso de pessoas trans a serviços de saúde, currículos escolares, bullying e educação de crianças romani — e estabelece, por meio de 15 recomendações e de um monitoramento intermediário em dois anos, expectativas concretas de ação do governo.
O que aconteceu
O Conselho da Europa, por meio da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), publicou nesta data um novo relatório sobre a Ucrânia relativo ao período de junho de 2017 a março de 2026. A ECRI reconheceu que o país avançou em legislação, políticas e cooperação institucional no combate à discriminação contra romani e pessoas LGBTI, apesar da guerra em larga escala. Avaliou positivamente a ampliação de programas de formação de forças de segurança sobre investigação de crimes de ódio, a adoção de estratégias de inclusão romani e compromissos políticos com a igualdade LGBTI, além da atuação do Comissário Parlamentar de Direitos Humanos e sua cooperação com a sociedade civil. Ao mesmo tempo, registrou incidentes de discurso de ódio contra romani e pessoas LGBTI — embora em queda — e expressou preocupação com a classificação incorreta de parte dos crimes de ódio por polícia e promotoras, bem como com casos de acusação de delitos racistas ou LGBTI-fóbicos envolvendo membros da Polícia Nacional, do Serviço Estatal de Fronteiras e das Forças Armadas. Identificou como áreas problemáticas as barreiras no acesso de pessoas trans a serviços médicos e lacunas nos currículos escolares quanto a temas ligados à história e à cultura romani e a questões LGBTI. O relatório contém 15 recomendações, com duas de implementação prioritária: campanhas de conscientização contra o discurso de ódio, em cooperação com a sociedade civil; e a criação de grupo de trabalho inclusivo para identificar e apoiar romani que necessitam de documentos de identidade, com procedimentos simplificados. A ECRI conduzirá um monitoramento intermediário em até dois anos para avaliar as medidas tomadas sobre essas duas prioridades.
Contexto
O relatório da ECRI resulta da análise do período de junho de 2017 a março de 2026 e considera um conjunto amplo de frentes: progresso legislativo, político e institucional, formação de forças de segurança, inclusão romani e compromissos com a igualdade LGBTI. Paralelamente, documenta queda geral nos incidentes de discurso de ódio e preocupa-se com a persistente classificação incorreta de crimes de ódio pelas autoridades.