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Tribunal de Justiça da União Europeia

O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instituição judicial da UE, responsável por interpretar e aplicar o direito da União. Sediado no Luxemburgo, atua em conjunto com o Tribunal Geral e tribunais especializados. As suas decisões são definitivas na maioria das categorias de processos e moldam um corpo único de jurisprudência da UE, vinculativo para todos os Estados-membros.