Países Baixos ratificam convenção que cria Comissão Internacional de Compensação para a Ucrânia
Os Países Baixos concluíram em 15 de setembro o processo oficial de ratificação da Convenção do Conselho da Europa que estabelece a Comissão Internacional de Compensação para a Ucrânia. O instrumento foi entregue pelo embaixador André Gaspel, representante permanente na sede do Conselho da Europa em Estrasburgo. Com isso, nove países mais a União Europeia já completaram a ratificação, das 25 necessárias para a entrada em vigor.
Pontos principais
- Países Baixos concluíram a ratificação em 15 de setembro
- Embaixador André Gaspel entregou o instrumento em Estrasburgo
- Nove países e a UE já ratificaram; são necessárias 25 ratificações para a entrada em vigor
- Convenção já foi assinada por 40 países
- Países Baixos lideraram as negociações e atualmente presidem o comitê preparatório criado em fevereiro de 2026
- Comissão Internacional de Compensação funcionará em Haia e analisará pedidos do Registro de Danos
Por que importa
A ratificação holandesa amplia o número de países que concluíram o processo de ratificação da convenção que cria um mecanismo de compensação pelos danos causados pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. Com 25 ratificações necessárias para a entrada em vigor, o gesto é um passo concreto rumo ao funcionamento da Comissão. Além disso, o peso simbólico é relevante: os Países Baixos lideraram as negociações e hoje presidem o comitê preparatório.
O que aconteceu
Os Países Baixos concluíram em 15 de setembro de 2026 o processo oficial de ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre o estabelecimento da Comissão Internacional de Compensação para a Ucrânia. O instrumento foi entregue pelo embaixador André Gaspel, representante permanente dos Países Baixos junto ao Conselho da Europa, na sede da organização em Estrasburgo.
Com a ratificação holandesa, o processo já foi concluído por nove países e pela União Europeia. São necessárias 25 ratificações para que a convenção entre em vigor, e até o momento 40 países assinaram o texto. Os Países Baixos desempenharam um papel de liderança nas negociações da convenção e atualmente presidem o comitê preparatório criado em fevereiro de 2026 por decisão do Comitê de Ministros do Conselho da Europa, responsável pelos preparativos operacionais e práticos para o lançamento da Comissão.
A Comissão Internacional de Compensação, que funcionará em Haia, será o segundo elemento do mecanismo de compensação pelos danos da guerra russa contra a Ucrânia. Ela analisará e decidirá sobre os pedidos apresentados pelas vítimas no âmbito do Registro de Danos. No fim de agosto, o Registro de Danos começou a aceitar pedidos em várias categorias para o Estado ucraniano, pessoas jurídicas e perda de emprego por pessoas físicas; em setembro, abriu as três categorias restantes voltadas a empresas.
Onde as versões divergem
As fontes divergem na grafia do sobrenome do representante permanente neerlandês no Conselho da Europa: 'André Gasperi' aparece em algumas das matérias, enquanto 'André Gaspel' é registrado em outras. Ambas as variantes se referem ao mesmo diplomata que entregou o instrumento de ratificação em Estrasburgo.
Contexto
Um comitê preparatório para a Comissão foi criado em fevereiro de 2026 por decisão do Comitê de Ministros do Conselho da Europa. A Comissão Internacional de Compensação funcionará em Haia e analisará pedidos submetidos pelas vítimas por meio do Registro de Danos. No fim de agosto, o Registro começou a aceitar pedidos em diversas categorias — para o Estado ucraniano, pessoas jurídicas e perda de emprego por pessoas físicas — e em setembro abriu as três categorias restantes voltadas a empresas. A convenção já conta com 40 países signatários.