Ministério da Defesa da Ucrânia anuncia que não vai recorrer de decisões judiciais sobre morte ou desaparecimento de militares
O Ministério da Defesa da Ucrânia anunciou, em 24 de setembro, que deixará de recorrer de decisões judiciais em determinadas categorias de processos relacionados à morte ou ao desaparecimento de militares. O objetivo, segundo a vice-ministra Liubov Halan, é reduzir o tempo entre a decisão judicial e o pagamento de indenizações, benefícios e garantias sociais às famílias. A política não é automática: cada caso será avaliado individualmente.
Pontos principais
- Anúncio foi feito em 24 de setembro pelo Ministério da Defesa da Ucrânia.
- A vice-ministra da Defesa Liubov Halan conduziu o pronunciamento em nome do Ministério.
- A política abrange declaração de morte presumida e reconhecimento de fato de morte de militares, inclusive os registrados como desaparecidos em circunstâncias especiais.
- Também se aplica a ações de estabelecimento de relações de parentesco por erros em sobrenome, nome ou patronímico, e de paternidade confirmada por exame genético.
- Cobre ainda processos sobre fatos necessários para pagamentos e benefícios em razão de desaparecimento ou captura, quando a unidade militar participa do caso.
- A decisão de não recorrer não será automática; cada caso será avaliado individualmente, considerando materiais do caso, posição da unidade militar e outras provas.
- Famílias podem ligar para a linha 1512 do Ministério da Defesa caso uma decisão qualificada seja, ainda assim, recorrida.
Por que importa
A política busca encurtar o intervalo entre a decisão judicial e o efetivo pagamento de indenizações, benefícios e garantias sociais devidos às famílias de militares mortos, desaparecidos ou capturados. Como abrange categorias frequentes — declaração de morte, reconhecimento de fato de morte, correções de parentesco, paternidade e pagamentos ligados a desaparecimento ou cativeiro — pode afetar um volume significativo de pedidos familiares.
O que aconteceu
Em 24 de setembro, o Ministério da Defesa da Ucrânia anunciou que deixará de recorrer de decisões judiciais em determinadas categorias de processos relativos à morte ou ao desaparecimento de militares. A medida foi apresentada pela vice-ministra da Defesa Liubov Halan. A renúncia ao recurso não será automática: cada caso será avaliado individualmente à luz dos autos, da posição oficial da unidade militar e de outras provas pertinentes, e seguirá havendo recurso quando a decisão contrariar direitos ou interesses legítimos do Ministério.
As categorias contempladas incluem a declaração de morte presumida do militar — quando a morte provável é confirmada pela posição da unidade e por materiais de investigação de serviço, a unidade participa do processo e o tribunal observou a lei e a prática do Supremo Tribunal; o reconhecimento do fato de morte de militar registrado como desaparecido em circunstâncias especiais; o estabelecimento de parentesco quando há imprecisões em sobrenome, nome ou patronímico; o reconhecimento de paternidade quando exame genético confirma a probabilidade biológica de parentesco em relação a filho de militar morto ou desaparecido; e o reconhecimento de fatos necessários a pagamentos e benefícios ligados a desaparecimento ou captura, com confirmação do status e identificação dos beneficiários.
Famílias que tenham uma decisão qualificada recorrida mesmo assim podem contatar a linha 1512 do Ministério da Defesa.
Contexto
Em 31 de julho, o presidente Volodymyr Zelensky afirmou que a Ucrânia perdeu cerca de 50.000 militares mortos desde o início da invasão russa em larga escala, com aproximadamente 400.000 feridos e um grande número de desaparecidos. Famílias podem ligar para a linha 1512 do Ministério da Defesa caso uma decisão qualificada seja, ainda assim, recorrida.