Portão de dívida que permite confisco de única residência sobe para mais de R$ 430 mil
O limite mínimo de dívida acima do qual uma única residência pode ser confiscada na-console foi elevado para mais de 430 mil hryvni. As novas regras entraram em vigor em 23 de outubro, sob a Lei nº 4833-IX, e não preveem confiscação automática da casa em caso de dívida por serviços comunitários.
Pontos principais
- O novo limite de dívida é superior a 430 mil hryvni.
- As regras entraram em vigor em 23 de outubro de 2026, conforme a Lei nº 4833-IX.
- Ultrapassar o limite não resulta automaticamente na confiscação de apartamento ou casa.
- A lei oferece proteção adicional à única residência de militares.
- Moradores de zonas de combate ativo ou territórios temporariamente ocupados têm garantias separadas para devedores de serviços comunitários.
- O limite anterior era de 170 mil hryvni.
Por que importa
O aumento do limite protege os proprietários contra a perda da única residência em caso de acúmulo de dívida com serviços comunitários.
O que aconteceu
Na_hashUkraine, o portão mínimo de dívida acima do qual uma única residência pode ser confiscada foi elevado para mais de 430 mil hryvni, conforme a Lei nº 4833-IX, que entrou em vigor em 23 de outubro. A norma também estabelece proteção adicional para a única residência de militares e garantias específicas para moradores de zonas de combate ativo ou territórios temporariamente ocupados que devam serviços comunitários. O limite anterior era de 170 mil hryvni.
O que dizem as fontes ucranianas
A fonteanoiament ucraína enfatiza a proteção social dos devedores e o risco de perda da única residência.