Parlamento da Ucrânia aprova em primeira leitura nova versão do Código Civil
A Verkhovna Rada, parlamento da Ucrânia, aprovou em primeira leitura o projeto do novo Código Civil com 254 votos. Apresentada pelo presidente da Câmara, Ruslan Stefanchuk, em Chernivtsi, a nova versão introduz normas sobre direitos reprodutivos, herança digital, situação jurídica de militares e veteranos, além da preservação dos números de telefone de soldados mortos.
Pontos principais
- A Verkhovna Rada aprovou o projeto em primeira leitura com 254 votos a favor.
- O texto inclui preservação vitalícia dos números de telefone de militares mortos, impedindo a revenda após seis meses.
- Prevê herança digital: contas, ativos virtuais e moeda digital virtual.
- Normas sobre situação jurídica de militares e veteranos, incluindo declaração de morte, ausência por desaparecimento e disposições testamentárias na linha de frente.
- Regulamenta paternidade/maternidade postergada e tecnologias reprodutivas辅助, inclusive com congelamento gratuito de material biológico para defensores.
- Após consultas públicas, foram removidas do projeto disposições que restringiam direitos das mulheres.
- O novo Código Civil entrará em vigor um ano após o fim do estado de guerra.
Por que importa
A reforma constitui uma reformulação abrangente do código que rege as relações civis na Ucrânia, alcançando áreas sensíveis como direitos de gênero, reprodução assistida, herança digital e questões específicas decorrentes da guerra. A votação de 254 deputados indica apoio parlamentar amplo à modernização do código. Várias disposições respondem a problemas concretos vividos por soldados e suas famílias durante o conflito.
O que aconteceu
O presidente da Verkhovna Rada, Ruslan Stefanchuk, apresentou a nova versão do Código Civil em Chernivtsi. No mesmo dia, o parlamento aprovou o projeto em primeira leitura, com 254 votos a favor. A nova redação incorpora, pela primeira vez, particularidades do estatuto jurídico de militares e veteranos — incluindo declaração de morte, reconhecimento de ausência por desaparecimento e disposições testamentárias para quem está na linha de frente —, além de prever a preservação vitalícia dos números de telefone de militares falecidos para impedir sua revenda após seis meses. No campo da reprodução, o texto regulamenta a paternidade ou maternidade postergada e o uso de tecnologias reprodutivas辅助, com a possibilidade de congelamento gratuito de material biológico por defensores, e introduz mecanismo de herança de biomaterial em caso de recusa do cônjuge. O código passa a admitir herança digital — contas, ativos virtuais e moeda digital virtual. Após discussões públicas, foram retiradas do projeto normas que restringiam direitos das mulheres; segundo Stefanchuk, não haverá mudanças relativas à comunidade LGBT. O novo código entrará em vigor um ano após o encerramento do estado de guerra.
O que dizem as fontes ucranianas
A cobertura é inteiramente de fontes ucranianas — mídia e agência de notícias em língua ucraniana — e enfoca o processo legislativo doméstico. A narrativa destaca o caráter inclusivo das novas disposições (direitos reprodutivos e das mulheres) e questões sensíveis ao contexto militar, como a preservação dos números de telefone de soldados mortos e os direitos reprodutivos pós-morte.
Contexto
O projeto foi elaborado em cooperação com o Ministério da Defesa e representantes militares. As consultas públicas resultaram na remoção de dispositivos que restringiam direitos das mulheres, e não foram incluídas mudanças relativas à comunidade LGBT. A discussão do projeto no âmbito da iniciativa «Diálogo Parlamentar» percorreu 58 universidades na Ucrânia.