Promotoria de Kiev processa prefeitura por falta de abrigos móveis em locais públicos

Por que importa

A ação judicial transforma a falta de abrigos móveis em Kiev em uma questão a ser resolvida na Justiça em plena guerra. Os abrigos móveis são apresentados como medida essencial para salvar vidas durante os bombardeios russos, já que muitos civis nas ruas não conseguem chegar a estações de metrô ou abrigos fixos a tempo. A discrepância entre os números — 620 necessários, 14 planejados, apenas 4 existentes e a promessa não cumprida de 40–50 — evidencia o abismo entre as promessas oficiais e a realidade da proteção civil na capital.

O que aconteceu

A Procuradoria da Cidade de Kiev ingressou com ação judicial contra a Administração Estatal da Cidade de Kiev (KMDA) e o Conselho Municipal de Kiev, acusando-os de inação na instalação de abrigos móveis em locais públicos da capital. No pedido, a promotoria solicita que o tribunal reconheça a inércia como ilegal e obrigue as autoridades locais a adotar medidas urgentes para instalar abrigos móveis, especialmente perto de paradas de transporte público, em parques, praças e outros locais públicos. A promotoria fundamenta o pedido nos artigos 17, 19 e 32 do Código de Proteção Civil da Ucrânia e nos artigos 27, 36-1 e 38 da Lei da Ucrânia sobre Autonomia Local, que atribuem aos órgãos de governo local e às autoridades executivas locais a obrigação de criar e manter estruturas de proteção civil. Segundo a ação, apesar do longo período de hostilidades em larga escala, Kiev não possui abrigos móveis aerotransportáveis de rápida instalação em locais públicos, e grande parte das mortes de civis durante bombardeios ocorre nas ruas, quando as pessoas não conseguem chegar a estações de metrô subterrâneas ou abrigos fixos a tempo. O tribunal abriu o processo.

Reportagens citadas indicam que, segundo a própria KMDA, Kiev necessita de 620 abrigos móveis, mas planeja adquirir apenas 14 até o fim do ano. Apenas quatro abrigos móveis estariam hoje na capital, instalados por organizações privadas. Em 11 de setembro, o prefeito havia anunciado que 40–50 abrigos seriam instalados em até um mês, o que entra em tensão com o cenário descrito pela promotoria.

O que dizem as fontes ucranianas

Todas as fontes disponíveis são ucranianas e domésticas, portanto a cobertura é apresentada exclusivamente pelo ponto de vista interno. A promotoria e a prefeitura são tratadas como partes em conflito institucional sobre a responsabilidade pela proteção civil na capital durante a guerra.

Onde as versões divergem

A principal divergência registrada nas reportagens opõe a promessa do prefeito de Kiev — feita em 11 de setembro, de instalar 40–50 abrigos móveis em um mês — ao cenário descrito pela promotoria, que aponta ausência total de abrigos móveis em locais públicos, e aos números citados da própria KMDA, que indicam a aquisição de apenas 14 abrigos até o fim do ano. As fontes que registram essa tensão incluem Interfax-Ucrânia, Hromadske Radio, Babel, hromadske, Suspilne Novy, LIGA.net/LB.ua e Ukrinform.

Contexto

O Código de Proteção Civil da Ucrânia e a Lei de Autonomia Local são citados como a base legal que atribui aos órgãos de governo local e às autoridades executivas locais a obrigação de criar e manter estruturas de proteção civil e garantir abrigos à população. Reportagens indicam que abrigos móveis vêm sendo instalados em estações ferroviárias na região de Kiev, em contraste com a situação na capital. Os números citados pela KMDA também apontam a necessidade de 7.894 abrigos fixos convencionais em toda a cidade, sugerindo um déficit de proteção civil muito mais amplo do que o dos abrigos móveis.