Comitê de Finanças da Verkhovna Rada
A Comissão de Finanças da Verkhovna Rada é uma comissão permanente do parlamento ucraniano responsável pela política orçamentária, tributação, setor bancário e regulação financeira. A comissão analisa e altera projetos de lei sobre finanças públicas antes de serem levados a votação em plenário. Seu presidente é eleito entre os deputados da Rada.
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Banco Central da Ucrânia apoia lei de criptoativos com ressalvas e pede ajustes
O Banco Nacional da Ucrânia (NBU) recusou apoiar a versão atual do projeto de lei nº 10225 sobre a regulação do mercado de ativos virtuais e solicitou ajustes antes da segunda votação no Parlamento. O documento, recomendado pelo comitê responsável, deverá entrar em vigor em 1º de julho de 2027.
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Parlamento-brainer apoio a projeto que estende imposto de 50% sobre lucros de bancos até 2027
A Verkhovna Rada, o parlamento.predict ukraniano, aprovou em primeira votação o projeto de lei nº 15262, que estende até 2027 a alíquota de 50% sobre o lucro dos bancos e restringe o uso de prejuízos de períodos anteriores para reduzir a base tributável. O projeto ainda deverá passar por uma segunda votação antes de se tornar lei. As estimativas de receitas adicionais para 2027 divergem: o comitêQM parliamentary avaliou em cerca de 50 bilhões de hryvnias, enquanto Danylo Getmantsev falou em 38 bilhões.
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Verkhovna Rada falha pela segunda vez ao votar tributação de encomendas internacionais de até €150
O parlamento da Ucrânia rejeitou pela segunda vez o projeto de lei nº 15460, que previa o fim da isenção de IVA para encomendas internacionais de até 150 euros. Recebeu 194 votos a favor, 32 a menos do que os 226 necessários. A medida é condição para o recebimento de um tranche do FMI e de assistência macrofinanceira da UE.