Tymur Mindych
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Parlamento da Ucrânia aprova em primeira leitura projeto de lei para reformular regulador de energia
A Verkhovna Rada da Ucrânia aprovou em primeira leitura o projeto de lei nº 14282, que visa fortalecer a independência da Comissão Nacional de Regulação Estatal de Energia e Serviços Públicos (NKREKP). O texto prevê a reformulação completa do órgão regulador após sua aprovação definitiva, com novas regras de seleção de membros, mandatos limitados a dois períodos e proibição de interferência política. Um deputado citou o caso de corrupção no setor de energia como motivação para a reforma.
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Tribunal anticorrupção da Ucrânia mantém restrições a ex-chefe do gabinete presidencial, mas suspende tornozeleira eletrônica por motivos médicos
O Tribunal Anticorrupção Superior da Ucrânia (ВАКС) prorrogou por 60 dias as obrigações processuais impostas ao ex-chefe do Gabinete do Presidente Andriy Yermak, suspeito de lavagem de 460 milhões de UAH em um empreendimento de luxo nos arredores de Kiev. No entanto, o tribunal recusou prorrogar a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica, com base em parecer médico independente que apontou risco à vida e à saúde do suspeito.