Hungria manterá proteção a homens ucranianos em idade militar apesar de novas regras da UE
O primeiro-ministro da Hungria, Péter Magyar, anunciou que o governo húngaro continuará concedendo proteção temporária a homens ucranianos em idade de mobilização que cheguem ao país, em desacordo com as novas regras da UE. A medida prioriza, segundo Magyar, os húngaros étnicos da Transcarpátia (Zakarpátia). A Comissão Europeia afirmou que a Hungria ainda não notificou formalmente Bruxelas sobre sua intenção de descumprir as regras.
Pontos principais
- Péter Magyar anunciou que a Hungria continuará concedendo proteção a homens ucranianos em idade militar, priorizando húngaros étnicos da Transcarpátia.
- Em julho, os Estados-membros da UE prorrogaram a proteção temporária para ucranianos até 4 de março de 2028, com a condição de que novos solicitantes do sexo masculino em idade de conscrição não tenham pendências com o alistamento militar.
- As novas regras da UE entraram em vigor em 5 de agosto de 2026 e não afetam quem já tinha proteção temporária antes dessa data.
- A Hungria votou contra a decisão da UE que limita a proteção temporária para homens em idade de mobilização com problemas nos documentos militares.
- O porta-voz da Comissão Europeia, Markus Lammert, afirmou em 4 de setembro que a Hungria ainda não notificou formalmente a Comissão sobre sua intenção de descumprir as regras.
- O comissário europeu para Migração e Assuntos Internos, Magnus Brunner, disse que o pedido para excluir homens em idade militar do programa de proteção partiu da própria Ucrânia.
- Cerca de 100 mil húngaros étnicos vivem na Transcarpátia (Zakarpátia), região da Ucrânia que faz fronteira com a Hungria.
Por que importa
A decisão húngara configura um desafio público a uma restrição acordada em toda a UE, criando uma tensão direta entre Budapeste e Bruxelas. Por priorizar explicitamente os húngaros étnicos da Transcarpátia, o episódio também ganha dimensão de direitos de minoria e de relação bilateral Ucrânia-Hungria. A revelação do comissário Magnus Brunner — de que o pedido de excluir homens em idade de mobilização partiu da própria Ucrânia — conecta a posição húngara ao debate sobre a aplicação da conscrição ucraniana no exterior. Por fim, a ausência de notificação formal de Budapeste à Comissão levanta dúvidas sobre o cumprimento das regras de notificação da UE e pode servir de precedente para a forma como outros Estados-membros interpretarão a discricionariedade prevista no novo regime.
O que aconteceu
Em 3 de setembro de 2026, o primeiro-ministro da Hungria, Péter Magyar, anunciou que o governo húngaro decidiu continuar concedendo proteção temporária — ou asilo — a homens ucranianos em idade de mobilização que cheguem ao país, em contrariedade às novas regras da União Europeia. Segundo Magyar, a medida visa прежде всего (em primeiro lugar) os húngaros étnicos da Transcarpátia (Zakarpátia), região da Ucrânia que faz fronteira com a Hungria e onde vivem cerca de 100 mil húngaros étnicos. Magyar classificou a decisão da UE como 'indigna' e 'incompreensível', argumentando que ela deixa pais e avôs presos em um país em guerra, e afirmou ter tratado do assunto com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, durante visita de Costa a Budapeste, além de outros líderes europeus.
No dia seguinte, 4 de setembro, o porta-voz da Comissão Europeia, Markus Lammert, disse que ainda não tinha visto nenhum documento escrito da Hungria sobre o qual pudesse comentar e que cada Estado-membro decide por si próprio como agir, embora o regulamento deixe alguma margem de discricionariedade na aplicação. Lammert lembrou que, em princípio, a proteção temporária não deve ser concedida a pessoas recém-chegadas que as autoridades ucranianas não autorizaram a deixar o país por causa de obrigações militares.
Onde as versões divergem
Uma fonte (Укрінформ) registra que Magyar descreveu a decisão da UE como 'indignificant' (em vez de 'undignified'/'indigna') ao se pronunciar com o presidente do Conselho Europeu. Também há variação entre as redações sobre quando Magyar abordou o tema com António Costa: parte das fontes menciona 'no dia anterior' ou 'durante visita a Budapeste' sem data específica, enquanto outra fonte indica reunião em 2 de setembro e anúncio público em 3 de setembro.
Contexto
Em julho, os Estados-membros da UE concordaram em prorrogar a proteção temporária para ucranianos que fogem da guerra até 4 de março de 2028. As novas regras, em vigor desde 5 de agosto de 2026, condicionam a proteção temporária para recém-chegados ao cumprimento das obrigações militares previstas na lei ucraniana, verificável por carimbo no passaporte ou outro documento. A restrição não se aplica a quem já tinha proteção temporária em um Estado-membro antes da entrada em vigor das novas regras. A Hungria votou contra essa medida. O comissário europeu Magnus Brunner afirmou que o pedido para excluir homens em idade militar partiu da própria Ucrânia. A Comissão Europeia está preparando diretrizes operacionais para os Estados-membros sobre a aplicação prática das novas regras, sem data confirmada de publicação. A Suíça prorrogou suas medidas de apoio a deslocados ucranianos até 4 de março de 2028, mas com restrições. Na República Tcheca, mais ucranianos do que ucranianas receberam o status pela primeira vez no ano passado. Em meados de agosto, parte da mídia, citando o escritório húngaro do ACNUR, relatou que a Hungria não havia alterado seus procedimentos de proteção temporária.