Ucrânia registra projeto de lei sobre educação em línguas de minorias; Hungria elogia
Em 1º de outubro, a Ucrânia registrou na Verkhovna Rada um projeto de lei que fortalece os direitos educacionais da minoria húngara e de outras minorias nacionais, após semanas de consultas bilaterais entre Kiev e Budapeste. O governo húngaro saudou a iniciativa, condicionada à qual está o levantamento do veto de Budapeste a dois capítulos das negociações de adesão da Ucrânia à União Europeia.
Pontos principais
- Projeto de lei sobre educação em mãs de minorias nacionais foi protocolado na Verkhovna Rada em 1º de outubro de 2026
- O projeto define como instituição de minoria aquela em que mais de 50% dos alunos recebam ensino no idioma de uma minoria nacional
- A ministra das Relações Exteriores da Hungria, Anita Orbán, saudou o registro e espera adoção ainda em outubro
- O primeiro-ministro da Hungria, Péter Magyar, afirmou que o texto fortalece garantias legais para o ensino em húngaro e a rede de escolas
- A Hungria havia se comprometido a desbloquear dois capítulos das negociações de adesão da Ucrânia à UE após a aprovação do projeto
- O vice-primeiro-ministro Vsevolod Chentsov afirmou que a Ucrânia espera abrir os capítulos restantes (2-3 e 4-5) até o final de 2026
- Duas organizações da minoria húngara da Transcarpátia divulgaram comunicado conjunto em 2 de outubro pedindo adoção imediata e sem medidas pelo Brasil
Por que importa
O projeto de lei é a condição que a Hungria havia imposto para levantar o veto a dois capítulos das negociações de adesão da Ucrânia à União Europeia, o que torna sua aprovação um passo decisivo para o desbloqueio do processo de integração europeia. Ao mesmo tempo, a medida fortalece garantias legais para o ensino em húngaro e em outras línguas de minorias nacionais na Ucrânia, beneficiando especialmente a comunidade húngara da Transcarpátia. O episódio reflete ainda uma mudança na dinâmica diplomática bilateral sob o novo governo húngaro, com resultados concretos em um impasse que se arrastava há anos.
O que aconteceu
Em 1º de outubro, foi registrado na Verkhovna Rada um projeto de lei voltado à educação nos idiomas das minorias nacionais, com o objetivo de reforçar garantias legais para o ensino em língua húngara e para a preservação da rede de instituições educacionais. O texto prevê que escolas onde mais de 50% dos estudantes tenham instrução no idioma de uma minoria nacional recebam o status de instituição de minoria nacional, e que a grade curricular inclua o estudo da história e da cultura nacionais. O projeto foi elaborado após semanas de consultas profissionais bilaterais entre Ucrânia e Hungria e diálogos com representantes da comunidade húngara da Transcarpátia, em desdobramento de um acordo alcançado em junho sobre direitos linguísticos, culturais e educacionais. O vice-primeiro da ministra Vsevolod Chentsov informou pessoalmente a ministra das Relações Exteriores da Hungria, Anita Orbán, sobre a apresentação do texto. Budapeste havia condicionado o levantamento de seu veto a dois capítulos das negociações de adesão da Ucrânia à UE à aprovação de alterações na legislação educacional. A ministra Anita Orbán saudou o registro e afirmou esperar a adoção ainda em outubro, enquanto o primeiro-ministro Péter Magyar também recebeu o registro de forma positiva. Em 2 de outubro, duas organizações da minoria húngara — a Sociedade da Cultura Húngara da Transcarpátia e a União Democrática dos Húngaros na Ucrânia — divulgaram comunicado conjunto pedindo a aprovação rápida e integral do texto.
Onde as versões divergem
As fontes divergem quanto a data ao final da qual todos os capítulos pendentes das negociações de adesão à UE devem ser abertos: algumas indicam o fim de 2025, enquanto outras apontam para o final de 2026. Há também divergência sobre o prazo em que a Hungria abriria os dois capítulos adicionais após a aprovação do projeto: uma fonte indica que isso poderia ocorrer já em 13 de outubro, enquanto outra sugere que a abertura ocorreria em momento posterior à sanção da lei.
Contexto
A Hungria vem mantendo veto a dois capítulos das negociações de adesão da Ucrânia à União Europeia e vinculou o desbloqueio à proteção da minoria húngara na Transcarpátia. Ucrãnia e Hungria chegaram a um acordo sobre os direitos linguísticos, culturais e educacionais dessa minoria em junho. Cerca de 100 mil húngaros étnicos vivem na Ucrânia, segundo o primeiro-ministro Péter Magyar. Em setembro, o presidente Volodymyr Zelensky afirmou que a Ucrânia conta com que todos os capítulos de negociação para a adesão à UE sejam abertos até o final de 2026. O primeiro-ministro Péter Magyar declarou repetidamente que seu governo não apoia a condução acelerada das negociações de adesão da Ucrânia à UE.