Hungria mantém bloqueio a parte das negociações de adesão da Ucrânia à UE

Por que importa

A posição da Hungria afeta diretamente o ritmo com que a Ucrânia pode avançar nos clusters de adesão à UE. Os direitos da minoria húngara na Ucrânia aparecem como condição central para novos progressos. A disputa também coloca em questão se a Ucrânia deve seguir o procedimento padrão, baseado no mérito, ou ser considerada para uma adesão acelerada.

O que aconteceu

O primeiro-ministro húngaro Péter Magyar afirmou, em 3 de setembro, que Budapeste apoiará a adesão da Ucrânia à UE somente se o procedimento padrão for seguido e os requisitos necessários forem cumpridos. Magyar vinculou essa posição à questão dos direitos da minoria húngara na Ucrânia, afirmando que, embora a Ucrânia tenha aceitado um acordo bilateral com prazos concretos para mudanças na legislação, Budapeste ainda não vê progresso na implementação.

Do lado ucraniano, o vice-primeiro-ministro Vsevolod Chentsov declarou que a Ucrânia já cumpriu todas as condições para abrir os segundo e terceiro clusters de negociação, e que as questões de educação e direitos de minorias citadas pela Hungria se referem ao cluster 1, já aberto. Ele acrescentou que a Ucrânia elaborou um projeto de lei na área de educação destinado a responder às reclamações húngaras, que recebeu avaliação preliminar positiva da Comissão Europeia.

No mesmo dia 3 de setembro, a Verkhovna Rada aprovou por unanimidade, com 261 votos a favor, uma declaração reconhecendo e condenando os crimes da administração militar soviética na Transcarpátia entre 1944 e 1946. O parlamento húngaro acolheu a declaração, mas reiterou o pedido de implementação plena e imediata do acordo sobre os direitos da minoria húngara.

O que dizem as fontes ucranianas

As fontes ucranianas concentram-se no bloqueio húngaro às negociações de adesão. Elas destacam que a Ucrânia cumpriu as condições para abrir os segundo e terceiro clusters e que as questões de direitos de minorias levantadas pela Hungria pertencem ao cluster 1, já aberto. Enfatizam a vinculação feita por Magyar entre a posição de Budapeste e os direitos da minoria húngara, bem como sua crítica a uma eventual adesão acelerada para um país em guerra.

Onde as versões divergem

Uma das fontes enquadrou a ação da Hungria como obstrução contínua às negociações de adesão da Ucrânia, enquanto outra, relatando as declarações de Magyar, sugeriu que a Ucrânia ainda não implementou os compromissos assumidos no acordo bilateral sobre minorias. As duas matérias implicam juízos distintos sobre se a Ucrânia já cumpriu suas obrigações no âmbito do acordo com Budapeste.

Contexto

O processo de adesão à UE é organizado em seis clusters que cobrem mais de 30 capítulos. A Hungria já havia concordado com a abertura dos clusters 1 e 6, condicionada à implementação de compromissos correlatos. Magyar comparou a situação da Ucrânia à da Sérvia, observando que a Sérvia está no processo de adesão há cerca de 15 anos e abriu apenas dois dos seis clusters.