Rada da Ucrânia aprova lei sobre educação de minorias nacionais e destrava abertura de dois clusters de negociação com a UE

Por que importa

A aprovação da lei atende à condição húngara que bloqueava o avanço das negociações de adesão da Ucrânia à UE desde junho. Com o desbloqueio, dois novos clusters — Mercado Interno e Competitividade e Crescimento Inclusivo — devem ser oficialmente abertos em 13 de outubro, representando um passo concreto no processo de adesão em meio à guerra. A lei também amplia os direitos educacionais de minorias nacionais cujos idiomas são línguas oficiais da UE, mantendo o ucraniano como idioma estatal do processo educativo.

O que aconteceu

A Verkhovna Rada da Ucrânia aprovou em 12 de outubro, em primeira e segunda leituras, o projeto de lei nº 16119 sobre educação nos idiomas de minorias nacionais e povos indígenas. A votação recebeu 273 votos a favor na primeira leitura e 266 na votação final. A lei foi imediatamente encaminhada para assinatura pelo presidente do parlamento e envio ao presidente Volodymyr Zelensky. O projeto de lei garante a crianças de minorias nacionais cujos idiomas sejam línguas oficiais da UE o direito de receber educação em seu idioma nativo ao lado do idioma estatal, e cria a possibilidade de escolas obterem o status de instituição de minoria nacional quando mais de 50% dos alunos estudem no idioma correspondente. O idioma russo não foi incluído na lista.

A medida atende a uma exigência húngara para liberar o desbloqueio dos clusters 2 ("Mercado Interno") e 3 ("Competitividade e Crescimento Inclusivo") nas negociações de adesão. No mesmo dia, o Comitê de Representantes Permanentes da UE (Coreper) estava pronto para aprovar as posições negociais europeias, viabilizando as conferências intergovernamentais de 13 de outubro, quando os dois clusters serão oficialmente abertos. Paralelamente, o chanceler Andriy Sybiha se reuniu em Luxemburgo com sua homologue húngara Anita Orbán para discutir o andamento do processo.

O que dizem as fontes ucranianas

Fontes ucranianas destacam a aprovação pela Verkhovna Rada como cumprimento dos acordos bilaterais com a Hungria e como passo importante no caminho de adesão à UE. A cobertura enfatiza que o ucraniano permanece como idioma estatal do processo educativo e dá destaque às conversas entre Sybiha e Orbán em Luxemburgo, incluindo a expectativa de abertura dos clusters em 13 de outubro. Algumas matérias também mencionam que Sybiha informou Orbán sobre a intensificação dos ataques russos contra cidades ucranianas, enquadrando a pauta mais ampla do encontro em torno da pressão sobre o agressor e da busca por uma paz duradoura.

Contexto

A Ucrânia e a UE abriram o primeiro cluster de negociação, "Fundamentals", em 15 de junho, abrangendo Estado de Direito, instituições democráticas e reforma da administração pública. Desde o fim de junho, o processo havia sido desacelerado porque a Hungria se recusou, no grupo de trabalho do Conselho da UE sobre ampliação (COELA), a apoiar a carta conjunta dos 27 países necessária para avançar à próxima etapa. O primeiro-ministro húngaro Péter Magyar justificou a posição pelo princípio de "avaliação de resultados". O primeiro cluster e o sexto ("Relações Externas") estavam abertos antes desta etapa. Projetos de posições comuns da UE sobre os clusters 2 e 3 estavam prontos desde a sexta-feira, 9 de outubro. As negociações de adesão da Ucrânia abrangem 35 capítulos organizados em seis clusters temáticos.