Noruega anuncia prorrogação da proteção temporária para refugiados ucranianos até 2027
Em 17 de setembro, o governo da Noruega, por meio da ministra do Trabalho e Proteção Social, Kjersti Stenseng, anunciou que propõe prorrogar até o fim de 2027 o programa de proteção coletiva temporária para ucranianos deslocados pela guerra. A partir do verão de 2027, está prevista a criação de um novo regime baseado em permissão de residência, condicionado a vínculo empregatício e renda mínima — critério que marca a transição de uma proteção estritamente humanitária para uma baseada no trabalho.
Pontos principais
- Noruega quer estender a proteção temporária para ucranianos até o fim de 2027
- Anúncio foi feito em 17 de setembro pela ministra Kjersti Stenseng
- Novo esquema baseado em permissão de residência começa no verão de 2027
- Programa exigirá trabalho e renda estável
- Limite de renda proposto é de 400 mil coroas norueguesas (cerca de 36 mil euros) por ano
- Aproximadamente 19 mil ucranianos atualmente no país serão elegíveis
- Quem chegou à Noruega a partir de 17 de setembro não se enquadra na proposta
Por que importa
A proposta norueguesa dá segurança jurídica de médio prazo a dezenas de milhares de ucranianos, mas também sinaliza uma virada: depois do verão de 2027, a permanência passa a depender de vínculo de trabalho e renda mínima, em vez de ser puramente humanitária. O prazo até o fim de 2027 é três meses mais curto que o adotado pela UE, cuja prorrogação vai até 4 de março de 2028, o que evidencia uma divergência entre Oslo e Bruxelas.
O que aconteceu
Em 17 de setembro, a ministra do Trabalho e Proteção Social da Noruega, Kjersti Stenseng, anunciou que o governo propõe prorrogar até o fim de 2027 o programa de proteção coletiva temporária para refugiados ucranianos, cujo prazo expirou no próprio dia do anúncio. O governo também estuda ir além de 2027. A partir do verão de 2027, entrará em vigor um novo regime de permissão de residência, voltado a ucranianos que já estavam sob proteção temporária na Noruega (chegados ao país até 16 de setembro). Quem chegar depois de 17 de setembro fica fora da proposta. Para se qualificar, será preciso comprovar trabalho e renda mínima anual — o governo cita 400 mil coroas norueguesas (cerca de 36 mil euros), o equivalente a 2,8 ou 3 bases do seguro social (G), segundo outras versões. Cumpridos os requisitos por três anos, abre-se caminho para residência permanente. A proposta ainda passará por consulta pública de seis semanas antes de ser finalizada. Cerca de 19 mil ucranianos no país devem ser elegíveis ao novo esquema.
Onde as versões divergem
As fontes divergem sobre o tamanho da população ucraniana sob proteção temporária na Noruega: algumas indicam cerca de 25 mil pessoas, outras cerca de 86 mil. Também há variações na forma de descrever o limite de renda — algumas fontes falam em 400 mil coroas norueguesas por ano (cerca de 36 mil euros), enquanto outras detalham o critério como 2,8 ou 3 bases do seguro social (G), equivalentes a 382.337 ou 409.647 coroas.
Contexto
O programa atual de proteção coletiva temporária para ucranianos na Noruega expirou em 17 de setembro, mesmo dia em que a prorrogação foi proposta. Em 15 de julho, os Estados-membros da UE haviam acordado estender seu mecanismo de proteção temporária até 4 de março de 2028 — a aprovação pelo Conselho veio em 30 de julho, com novas regras em vigor a partir de 5 de agosto, incluindo mudanças nas condições para homens em idade militar. A Noruega já havia anunciado que pretende endurecer as regras de residência para homens ucranianos em idade militar recém-chegados. Também está prevista alocação norueguesa de 90 milhões de euros (cerca de 1 bilhão de coroas norueguesas) via Ukraine Facility para apoiar reformas anticorrupção e no setor energético. Segundo o Statistics Norway, em julho de 2026 cerca de 48% dos ucranianos deslocados em idade ativa estavam empregados, contra 41% em julho de 2025.