Anticorrupção da Ucrânia aprova acordo com ex-chefe da Administração Presidencial no caso do 'combustível de Kurchenko'
O Tribunal Anticorrupção da Ucrânia (ВАКС) aprovou um acordo de confissão com Serhiy Pashynsky, ex-chefe em exercício da Administração Presidencial, no caso envolvendo o desvio de cerca de 97 mil toneladas de derivados de petróleo confiscados em 2014 de estruturas ligadas ao oligarca Serhiy Kurchenko. Pelo acordo, Pashynsky admitiu culpa, concordou em prestar depoimento contra outros envolvidos e deverá pagar 1,1 bilhão de hryvnias, sendo 600 milhões ao orçamento estatal, 400 milhões à fundação "Come Back Alive" e 100 milhões à fundação "Comunidade Sternenko". A pena principal é multa de 850 mil hryvnias; não houve confisco de bens.
Pontos principais
- ВАКС aprovou acordo de confissão com Serhiy Pashynsky, ex-chefe em exercício da Administração Presidencial (março–junho de 2014, sob Oleksandr Turchynov)
- Pashynsky admitiu culpa pelos artigos 364 §2 e 255 §1 do Código Penal e concordou em delatar outros participantes
- Deve pagar 1,1 bilhão de hryvnias: 600 milhões ao orçamento estatal em 2,5 anos, 400 milhões à fundação "Come Back Alive" em 6 meses (ou armas de lista acordada) e 100 milhões à fundação "Comunidade Sternenko" em 30 dias
- Pena principal: multa de 850 mil hryvnias; multa adicional de 17 mil hryvnias e inabilitação de 1 ano para cargos públicos
- Confisco de bens não aplicado porque a emenda que previa essa pena para o artigo 255 entrou em vigor em junho de 2020, após o crime
- Caso é conhecido como 'combustível de Kurchenko': cerca de 97 mil toneladas de derivados importados em 2014 pela SEPEC; Ministério da Defesa teria recebido apenas 1,6% do volume apreendido
- SAP anunciou a aprovação em 24 de setembro; Procuradoria promete pedir anulação da sentença se Pashynsky descumprir as condições
Por que importa
A condenação tem peso simbólico por atingir um ex alto funcionário do período de Oleksandr Turchynov, em meio à guerra, com a aplicação concreta de sanções pelas instituições anticorrupção (NABU, SAP e ВАКС). Metade do valor — 500 milhões de hryvnias — vai diretamente a duas fundações que fornecem equipamento às Forças Armadas, transformando a punição em aporte para a defesa. A colaboração premiada abre caminho para novas denúncias contra co-participantes do esquema, incluindo o empresário Serhiy Tyshchenko, considerado co-organizador. Por fim, o caso remete ao esforço de recuperar ativos do círculo do ex-presidente Viktor Yanukovych, que fugiu do país em 2014.
O que aconteceu
O Tribunal Anticorrupção da Ucrânia (ВАКС) aprovou, em 24 de setembro, o acordo de confissão com Serhiy Pashynsky, ex-chefe em exercício da Administração Presidencial nos meses de março a junho de 2014, durante o governo interino de Oleksandr Turchynov. Pashynsky é acusado de participar de organização criminosa (art. 255 §1 do Código Penal) e de abuso de cargo (art. 364 §2). Pelo acordo, admitiu plenamente a culpa e se comprometeu a prestar depoimento incriminatório contra outros participantes do esquema. As condições financeiras preveem 600 milhões de hryvnias ao orçamento estatal em até 2,5 anos, 400 milhões à fundação "Come Back Alive" em seis meses (ou armas de valor equivalente conforme lista acordada com a fundação) e 100 milhões à fundação "Comunidade Sternenko" em 30 dias — total de 1,1 bilhão de hryvnias. A pena aplicada foi multa de 850 mil hryvnias, multa adicional de 17 mil hryvnias e inabilitação de um ano para cargos no poder público. Não houve confisco de bens porque a emenda que previa essa pena acessória foi aprovada em junho de 2020, após o crime. Se Pashynsky descumprir as condições, a Procuradoria Especializada Anticorrupção (SAP) pedirá ao tribunal a anulação da sentença e o julgamento pelo rito ordinário.
O que dizem as fontes ucranianas
As dez matérias disponíveis são todas de fontes ucranianas. A cobertura destaca o tamanho da indenização (1,1 bilhão de hryvnias) e o destino de metade dos recursos às Forças Armadas por meio de duas fundações conhecidas, tratando o desfecho simultaneamente como punição e contribuição para a defesa. Vários veículos adotam tom crítico ao destacar que Pashynsky não cumprirá pena de prisão, que a sanção principal é financeira e que o confisco de bens não foi possível por falha temporal da lei. As reportagens detalham o mecanismo do esquema — transferência dos derivados de Kurchenko para a estatal Ukrtransnaftoprodukt, controlada pelo sócio de Pashynsky, Serhiy Tyshchenko, e posterior revenda a preços reduzidos — e citam as instituições nacionais NABU, SAP e ВАКС.
Onde as versões divergem
Há divergência sobre o tamanho dos danos ao Estado: a SAP avalia o ato de apropriação atribuído a Pashynsky (março–junho de 2014) em mais de 817 milhões de hryvnias, enquanto NABU/SBU estimam os prejuízos totais da organização criminosa no período 2014–2018 em 967 milhões de hryvnias. Uma fonte sugere que os números se referem a escopos diferentes do mesmo esquema, mas a descrição da síntese os apresenta como disputados. Também há divergência sobre as condições impostas ao outro participante do esquema, cujo acordo foi aprovado em 5 de setembro de 2025: a maioria das fontes aponta oito anos de prisão com três anos de sursis, 40 milhões já repassados às Forças Armadas e 110 milhões ao orçamento em três anos; uma reportagem anterior afirma que o réu concordou em pagar 150 milhões e recebeu pena condicional.
Contexto
Em 2014, um tribunal apreendeu cerca de 97 mil toneladas de derivados importados pela empresa SEPEC, ligada ao empresário Serhiy Kurchenko, que fugiu do país após a queda de Viktor Yanukovych. Segundo a investigação, o combustível foi transferido para a estatal Ukrtransnaftoprodukt, então controlada pelo sócio de Pashynsky, Serhiy Tyshchenko, e vendido a preços reduzidos para um grupo de empresas ligado a Tyshchenko. O Ministério da Defesa teria recebido apenas 1,6% do volume original apreendido; o restante foi adquirido da mesma rede de empresas, que por sua vez compraram o produto na Rússia e na Bielorrússia. Em 2020, a Justiça determinou a confisco especial dos derivados e dos valores obtidos, mas, segundo os investigadores, todo o produto e os recursos já tinham sido apropriados pelos participantes do esquema. Em fevereiro de 2024, NABU e SBU anunciaram suspeitas contra seis pessoas no caso; Pashynsky chegou a ser preso com fiança de 272,52 milhões de hryvnias, paga em 27 de fevereiro. Em 5 de setembro de 2025, o ВАКС aprovou acordo com outro participante — oito anos de prisão com três de sursis, 40 milhões já repassados às Forças Armadas e 110 milhões ao orçamento em três anos. A aprovação do acordo com Pashynsky foi anunciada pela SAP em 24 de setembro.