Rússia pede ao Japão extradição da presidente do TPI, Tomoko Akane
A Procuradoria-Geral da Rússia enviou às autoridades dos Países Baixos um pedido de extradição da presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, e fez pedidos semelhantes a outros países para a entrega de outros oito funcionários do tribunal, incluindo o ex-procurador Karim Khan. O governo do Japão classificou as medidas como inaceitáveis e afirmou que pretende continuar apoiando o TPI.
Pontos principais
- A Procuradoria-Geral da Rússia pediu aos Países Baixos a extradição da presidente do TPI, Tomoko Akane.
- Pedidos semelhantes foram enviados a outros países para a entrega de mais oito pessoas, entre elas o ex-procurador do TPI Karim Khan.
- Em 17 de março de 2023, o TPI emitiu mandado de prisão contra Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova pela deportação ilegal de crianças ucranianas.
- Em resposta, a Rússia abriu processos criminais e expediu prisões e sentenças em ausência contra juízes e procuradores do TPI.
- Em 12 de dezembro de 2025, o Tribunal Municipal de Moscou condenou nove pessoas em ausência a penas de 3,5 a 15 anos de prisão.
- O vice-secretário-chefe de gabinete do Japão, Masanao Ozaki, afirmou que as medidas russas contra representantes do TPI são injustas e inaceitáveis.
Por que importa
O pedido de extradição marca uma escalada da pressão russa sobre o TPI e seus Estados-membros, na esteira das prisões e sentenças em ausência já proferidas por tribunais russos contra juízes e procuradores do tribunal. A medida se insere em um padrão mais amplo em que tanto a Rússia quanto os Estados Unidos têm adotado ações contra o TPI — sanções em um caso, processos criminais no outro —, ampliando o isolamento institucional do tribunal.
O que aconteceu
A Procuradoria-Geral da Rússia encaminhou aos Países Baixos um pedido formal de extradição da presidente do Tribunal Penal Internacional, Tomoko Akane. Pedidos semelhantes foram enviados a outros países para a entrega de mais oito pessoas, incluindo o ex-procurador-chefe do TPI Karim Khan. A ação é a mais recente da escalada russa contra o TPI iniciada após a emissão, em 17 de março de 2023, dos mandados de prisão contra o presidente Vladimir Putin e a comissária russa para os Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova, pela deportação ilegal de crianças de territórios ocupados da Ucrânia para a Rússia. Desde então, o Comitê de Investigação e o Ministério do Interior da Rússia abriram processos criminais contra Khan, contra os juízes Rosario Salvatore Aitala, Sergio Gerardo Ugalde Godinez e Haykel Ben Mahfoud, além de Akane e outros funcionários. Tribunais russos expediram mandados de prisão em ausência e incluíram juízes em listas internacionais de procurados, em paralelo a novos mandados emitidos pelo TPI — entre eles contra o ex-ministro da Defesa russo Sergei Shoigu e o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Valery Gerasimov. Em 12 de dezembro de 2025, o Tribunal Municipal de Moscou proferiu sentença contra atuais e ex-representantes do TPI, condenando nove pessoas em ausência a penas de 3,5 a 15 anos de prisão. A reportagem sobre o pedido de extradição foi publicada pelo The Japan Times.
O que dizem as fontes ucranianas
As publicações em língua ucraniana enquadram o pedido de extradição como parte da escalada da Rússia contra o TPI, destacando que a ação decorre do mandado de prisão de 2023 contra Putin e das anteriores acusações em ausência movidas por Moscou contra funcionários do tribunal. A cobertura enfatiza o confronto direto entre o Kremlin e a Corte de Haia, em meio ao contínuo esforço internacional por responsabilização pela deportação de crianças ucranianas.
Contexto
Em 17 de março de 2023, o TPI emitiu mandado de prisão contra Putin e Lvova-Belova pela deportação de crianças ucranianas. Em tese, Putin pode ser preso nos 123 Estados que ratificaram o Estatuto de Roma; a Mongólia, signatária, não o prendeu durante visita oficial em setembro de 2024. Em agosto, os Estados Unidos sancionaram Akane e o promotor do TPI Abdoulaye Seye, com novas medidas contra todo o tribunal relatadas em setembro — no contexto da investigação do TPI sobre supostos crimes de guerra de militares americanos no Afeganistão.