Deputado registra projeto de lei para garantir proteção estatal a membros da Stavka e do Conselho de Segurança da Ucrânia
Um projeto de lei foi registrado na Verkhovna Rada para conceder proteção estatal a membros da Stavka do Comandante Supremo e do Conselho de Segurança e Defesa Nacional (RNBO) que exerceram suas atribuições durante o regime de guerra. O texto também prevê proteção vitalícia ao presidente em período de guerra e ampliação do efetivo da Diretoria de Proteção Estatal.
Pontos principais
- Projeto de lei foi registrado na Verkhovna Rada com data de 2 de setembro
- Autor: Roman Kostenko, secretário do comitê parlamentar de segurança nacional, defesa e inteligência
- Membros da Stavka e do RNBO teriam proteção estatal por 10 anos após o fim de suas atribuições
- Presidente em período de guerra teria proteção vitalícia, exceto em caso de impeachment
- Efetivo da Diretoria de Proteção Estatal (UDO) passaria de 2.993 para 5.500 funcionários
- Kostenko classificou como lacuna legislativa a ausência do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, do Chefe do Estado-Maior e dos chefes da SBU e dos serviços de inteligência na lista de protegidos
- Membros já demitidos da Stavka e do RNBO que atuaram durante a lei marcial também poderiam receber os 10 anos de proteção
Por que importa
O projeto formaliza garantias pós-exercício para os principais tomadores de decisão em tempos de guerra, em um contexto em que houve tentativas de assassinato — algumas concretizadas, outras frustradas — contra autoridades ucranianas. A proposta fecha uma lacuna legislativa ao estender a proteção ao Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, ao Chefe do Estado-Maior e aos chefes da SBU e das inteligências, e prevê proteção vitalícia para o presidente em período de guerra e sua família, com exceções para impeachment e condenações criminais. Também amplia significativamente o efetivo autorizado da Diretoria de Proteção Estatal, de 2.993 para 5.500 funcionários, e alcança retroativamente membros já exonerados da Stavka e do RNBO que atuaram durante a lei marcial.
O que aconteceu
Foi registrado na Verkhovna Rada, com data de 2 de setembro no site do parlamento, um projeto de lei de autoria do deputado Roman Kostenko, secretário do comitê parlamentar de segurança nacional, defesa e inteligência. A iniciativa concede proteção estatal a membros da Stavka do Comandante Supremo e do Conselho de Segurança e Defesa Nacional (RNBO) que exerceram atribuições durante o regime de guerra. Após o fim de suas atribuições, esses membros receberiam proteção em todo o território da Ucrânia por dez anos, salvo se forem condenados à privação de liberdade por infração penal. Membros da família dos protegidos teriam segurança garantida durante o período de exercício do cargo e por mais um ano após o término. Em caso de morte violenta de um representante da Stavka ou do RNBO, a proteção à família se estenderia por todo o período da lei marcial e por mais cinco anos após seu término ou cancelamento. O texto também estabelece proteção vitalícia para o presidente em período de guerra e seus familiares depois do fim do mandato presidencial, exceto em caso de impeachment. Já os membros exonerados da Stavka e do RNBO que atuaram durante a lei marcial também poderiam obter os dez anos de proteção. O projeto aumenta o efetivo autorizado da Diretoria de Proteção Estatal (UDO) de 2.993 para 5.500 funcionários.
Onde as versões divergem
Apenas uma fonte destaca que o texto também inclui os chefes da SBU, da SZR (inteligência estrangeira), da GUR (inteligência militar) e do Ministério do Interior entre os que receberiam proteção estatal em período de guerra, e que a nota explicativa menciona expressamente como meta o estabelecimento de proteção vitalícia para a família do presidente.
Contexto
Roman Kostenko é identificado como secretário do comitê parlamentar de segurança nacional, defesa e inteligência e autor do projeto. Kostenko apresenta a iniciativa como voltada à preservação de instituições-chave do Estado e à continuidade de seu funcionamento, e não a nomes específicos. A ficha de registro do projeto no site da Verkhovna Rada é de 2 de setembro.