Ucrânia envia ao Parlamento projeto de Orçamento de 2027 com 66,8% dos gastos em defesa
O Gabinete de Ministros da Ucrânia aprovou em 15 de setembro e enviou à Verkhovna Rada o projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2027 (projeto nº 16000), prevendo receitas de 5,65 trilhões de UAH e despesas de 7,27 trilhões de UAH, com 66,8% dos gastos — 4,86 trilhões de UAH, ou 43,8% do PIB — alocados à segurança e defesa. O texto reconhece a necessidade de 52,6 bilhões de dólares em apoio internacional e projeta salário médio mensal de 34.409 UAH. O primeiro turno está previsto para o fim de outubro; emendas dos deputados devem ser apresentadas até 1º de outubro.
Pontos principais
- Aprovado em 15 de setembro e registrado na Verkhovna Rada como projeto de lei nº 16000.
- Receitas projetadas em 5,65 trilhões de UAH (+8,7% vs. plano de 2026 com alterações); despesas em 7,27 trilhões de UAH (+13,5%).
- Segurança e defesa: 4,86 trilhões de UAH, ou 43,8% do PIB, equivalente a 66,8% das despesas.
- Ministério da Defesa recebe 3,76 trilhões de UAH — 320 bilhões a mais que no plano de 2026.
- Necessidade de apoio internacional estimada em 52,6 bilhões de dólares; cobertura própria cobre menos da metade das despesas.
- Mais de 131 bilhões de UAH de receitas dependem de alterações no Código Tributário (aumento de 1 pp no IVA e 4 pp no imposto sobre combustíveis), avaliadas pela presidente da Comissão de Orçamento como improváveis.
- Aumento de 65% nos salários de professores, médicos e enfermeiros previsto no projeto.
- Primeiro turno no Parlamento esperado para o fim de outubro; prazo para emendas dos deputados é 1º de outubro.
Por que importa
O projeto de orçamento para 2027 é o mais militarizado da história da Ucrânia: 66,8% das despesas — 4,86 trilhões de UAH, ou 43,8% do PIB — vão para segurança e defesa, e o gasto total ultrapassa 8 trilhões de UAH, mais de quatro vezes o nível anterior a 2022. O próprio Estado cobre menos da metade dessas despesas; são necessários 52,6 bilhões de dólares em apoio internacional para o orçamento fechar, mas analistas independentes estimam um buraco de 36,5 a 37,8 bilhões de dólares mesmo após as medidas tributárias propostas. Mais de 131 bilhões de UAH de receitas dependem de alterações no Código Tributário que a presidente da Comissão de Orçamento do Parlamento considera improváveis de serem aprovadas. O primeiro-ministro qualificou o projeto como 'orçamento de um país em guerra' e alertou que atrasos ameaçam a ajuda externa, enquanto o ministro das Finanças disse que a situação é a mais tensa desde 2022 e pediu ações sobre os ativos russos congelados.
O que aconteceu
O Gabinete de Ministros da Ucrânia aprovou na noite de 15 de setembro e enviou à Verkhovna Rada (Parlamento) o projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2027, registrado como projeto de lei nº 16000. O texto projeta receitas de 5 trilhões e 648 bilhões de UAH — 8,7% acima do plano de 2026 com alterações — e despesas de 7 trilhões e 272 bilhões de UAH, um aumento de 13,5%. O Ministério da Defesa recebe 3,76 trilhões de UAH, 320 bilhões a mais que no plano do ano anterior. A área de segurança e defesa soma 4 trilhões e 885 bilhões de UAH, equivalente a 43,8% do PIB e a 66,8% das despesas. Estão previstos cerca de 100 bilhões de UAH para o setor de energia (60 bilhões para proteção e restauração de instalações danificadas por ataques russos e geração distribuída de gás), 540,3 bilhões de UAH para pagamentos sociais (+15,5%), 328,5 bilhões para educação (+21,6%) e 292,5 bilhões para saúde (+13,9%). O salário médio mensal nominal esperado em 2027 é de 34.409 UAH. O projeto inclui aumento de 65% nos salários de professores, médicos e enfermeiros, apoio de 96 bilhões de UAH à economia e aos negócios, 20,5 bilhões para política de veteranos, 83,2 bilhões para pessoas deslocadas internas e 133,6 bilhões para apoio a regiões e comunidades. A lei orçamentária atual permite emendas até 1º de outubro e a primeira leitura está prevista para o fim de outubro.
O que dizem as fontes ucranianas
Todas as fontes da cobertura são ucranianas, e a moldura dominante é a de um orçamento de guerra. O primeiro-ministro Serhiy Koretsky qualificou o projeto como 'orçamento de um país em guerra', e agências e veículos de mídia reproduziram a expressão. A imprensa ucraniana detalha item por item os gastos por setor — defesa, educação, saúde, política social, veteranos, energia, agricultura, Fundo Rodoviário, teleton — apresentando o texto como um documento abrangente de segurança e proteção social. Ao mesmo tempo, veículos analíticos e de perfil oposicionista, como NV e ZN.UA, destacam a fragilidade fiscal: a dependência da ajuda externa, a necessidade de aumentos de impostos, a baixa probabilidade de apoio parlamentar e o descompasso entre o financiamento projetado e o confirmado. Recebe atenção especial o quase dobramento dos recursos para o Comissário de Língua, o financiamento do movimento escoteiro Plast e os 4,8 bilhões de UAH para o teleton e a emissora pública Suspilne. Na área de energia, a cobertura enfatiza a proteção e restauração de instalações danificadas por ataques russos e a geração distribuída como prioridade de segurança e resiliência.
Onde as versões divergem
As fontes divergem em três pontos. Primeiro, sobre o tamanho da receita condicionada a mudanças tributárias ainda não aprovadas: a presidente da Comissão de Orçamento da Rada, Roksolana Pidlasa, cita mais de 131 bilhões de UAH vinculados ao aumento de 1 ponto percentual do IVA e de 4 pontos do imposto sobre combustíveis, enquanto o deputado Yaroslav Zheleznyak fixa o total em 117,3 bilhões de UAH e observa que a alíquota de IVA e a data de vigência não estão especificadas nos documentos. Segundo, sobre o nome do primeiro-ministro: a maior parte da cobertura atribui as declarações sobre o orçamento de guerra a Serhiy Koretsky, mas uma das matérias cita Denys Shmyhal comentando as prioridades de energia. Terceiro, sobre o tamanho do buraco de financiamento: a necessidade oficial de apoio internacional é de 52,6 bilhões de dólares, mas analistas independentes citados na cobertura estimam o gap não financiado entre 36,5 e 37,8 bilhões de dólares, com risco de chegar a cerca de 80 bilhões até o fim de 2027 se as condições piorarem. Por fim, as próprias suposições de receita oriundas de tributos são apresentadas tanto como já incorporadas ao projeto quanto como condicionadas à aprovação parlamentar — e a presidente da Comissão de Orçamento disse pessoalmente considerar essas mudanças improváveis.
Contexto
O processo orçamentário ucraniano exige que o Gabinete submeta o projeto ao Parlamento, após o que os deputados podem propor emendas até 1º de outubro, com a primeira leitura prevista para o fim de outubro. Antes da conclusão do novo projeto, o presidente Volodymyr Zelensky pediu aos parlamentares que aprovassem sete projetos pendentes necessários para cobrir o déficit do orçamento de 2026. Entre os principais itens não relacionados à segurança, o projeto prevê aumento de 65% nos salários de professores, médicos e enfermeiros, cerca de 96 bilhões de UAH para apoio à economia e aos negócios, e aproximadamente 100 bilhões de UAH para o setor de energia — incluindo 60 bilhões para proteger e restaurar instalações após ataques russos e desenvolver a geração distribuída de gás. As despesas sociais somam 540,3 bilhões de UAH (+15,5%), as de educação 328,5 bilhões (+21,6%) e as de saúde 292,5 bilhões (+13,9%) em comparação com o plano ajustado de 2026.