Ucrânia encaminha ao Parlamento projeto de Orçamento de 2027 com 44% do PIB para defesa

Por que importa

O projeto transforma a defesa no eixo dominante das contas públicas — quase 44% do PIB e 66,8% do total de despesas — em um contexto de guerra em grande escala. Como apenas 20 bilhões dos 52,6 bilhões de dólares de ajuda externa estimados como necessários estão confirmados, o orçamento se torna um teste decisivo da coordenação com doadores (FMI, UE) e da disciplina fiscal do parlamento. O texto também condiciona mais de 131 bilhões de hryvnias de receita à aprovação de mudanças no Código Tributário, incluindo alta de 1 ponto percentual na alíquota padrão do IVA, o que torna a execução dependente de votações na Rada. Por fim, o endividamento interno previsto de 544,4 bilhões de hryvnias em OVDP e a dívida pública projetada acima de 12,3 trilhões de hryvnias no fim de 2027 indicam um agravamento da sustentabilidade fiscal.

O que aconteceu

O Gabinete de Ministros da Ucrânia aprovou em 15 de setembro de 2026, já no fim da noite, e encaminhou à Verkhovna Rada o projeto de Lei Orçamentária do Estado para 2027, registrado como projeto nº 16.000. O texto projeta receitas de 5,648 trilhões de hryvnias (+8,7% frente ao plano de 2026) e despesas de 7,272 trilhões (+13,5%), com 4,885 trilhões — cerca de 43,8%–44% do PIB — destinados a defesa e segurança, equivalentes a 66,8% do gasto total. Dentro da verba de defesa, 1,8 trilhão vai para soldos militares, 2,3 trilhões para armamentos e equipamentos, 264,9 bilhões como reserva e 30 bilhões em garantias estatais; 1,73 trilhão (35,7%) corresponde a fundos europeus para armamentos, que podem ser entregues em espécie.

Na área social, o salário mínimo sobe para 9.546 hryvnias em janeiro de 2027 (+10,4%) e o mínimo existencial geral para 3.559 hryvnias. Educação recebe 328,5 bilhões e saúde 292,5 bilhões — incluindo 225 bilhões para o Programa de Garantias Médicas, com meta de 30 mil hryvnias para médicos especializados e 20 mil para enfermeiros. Pagamentos sociais somam 540,3 bilhões (292,8 bilhões para complementos de aposentadoria), e o programa de apoio a empresas conta com 96 bilhões, o dobro de 2026.

O projeto estima que a Ucrânia precisará de 52,6 bilhões de dólares em financiamento externo em 2027, dos quais 20 bilhões já estariam confirmados. A primeira-ministra adjunta Serhiy Koretsky havia alertado em 14 de setembro que atrasos legislativos poderiam comprometer 29,5 bilhões de dólares em ajuda externa. O deputado Yaroslav Zheleznyak, porém, avalia que o texto não prevê aumento real dos soldos militares pelo quinto ano seguido, com o adicional de 173,5 bilhões de hryvnias para as Forças Armadas apenas cobrindo o déficit de 2026.

O que dizem as fontes ucranianas

Toda a cobertura disponível é de origem ucraniana e em língua ucraniana, com enquadramento doméstico centrado no papel da Verkhovna Rada e em autoridades e parlamentares nomeados (o primeiro-ministro Serhiy Koretsky, o ministro das Finanças Serhiy Marchenko, o ministro da Defesa Yevheniy Khmara e o deputado Yaroslav Zheleznyak). As reportagens detalham rubricas específicas em hryvnias — educação, saúde, política social, veteranos, deslocados internos, o telejornal 'Yedyni Novyny' e o próprio Gabinete do Presidente —, refletindo o foco no processo legislativo em Kiev. As matérias sublinham a tensão entre o aumento nominal da verba de defesa e a ausência de reajuste dos soldos, com a crítica de Zheleznyak (cinco anos sem aumento real) aparecendo em vários veículos. O texto é repetidamente descrito como 'o orçamento de um país em guerra', com ênfase na fatia do PIB dedicada à defesa, na dependência dos 52,6 bilhões de dólares em apoio internacional e nos 32,6 bilhões ainda não confirmados.

Onde as versões divergem

Duas divergências aparecem entre os veículos ucranianos. Primeiro, sobre a data de registro do projeto: um artigo indica que a proposta apareceu no site do parlamento em 15 de agosto, enquanto o número de projeto 16.000 é consistentemente associado ao registro em 15 de setembro de 2026. Segundo, sobre a cifra de defesa: diferentes fontes destacam ora os 4,885 trilhões de hryvnias para defesa e segurança como um todo (cerca de 44% do PIB), ora os 1,02 trilhão especificamente para a manutenção das Forças Armadas — valores que se referem a rubricas distintas, mas cuja apresentação varia conforme o veículo.

Contexto

Pelo Código Orçamentário, o governo deve encaminhar o projeto de orçamento do ano seguinte ao parlamento até 15 de setembro; o texto para 2027 foi protocolado ao final do dia 15, dentro do prazo. Nos dias que antecederam o envio, o primeiro-ministro Koretsky (14 de setembro), o ministro das Finanças Marchenko (4 de setembro) e o ministro da Defesa Khmara (29 de agosto) descreveram publicamente a situação fiscal como crítica, citando um déficit de financiamento da defesa de 27 bilhões de dólares e o risco de perder 29,5 bilhões em assistência externa. Em 2026, o orçamento foi alterado várias vezes por falta de recursos para pagamentos militares; em junho, a defesa recebeu 1,56 trilhão de hryvnias adicionais (mais de 1,45 trilhão para soldos), e em setembro foram redistribuídos mais 33,6 bilhões para pagamentos militares. O projeto mantém o financiamento do programa 'National Cashback' e do telejornal 'Yedyni Novyny', enquanto a folha de pagamentos do Judiciário cresce 44%, a do Escritório Estatal de Investigações 19,9%, a do Ministério Público 12,2% e a folha geral do orçamento 18,2% — contrastes destacados por críticos diante da ausência de aumento dos soldos militares.