UE desbloqueia €6,6 bilhões do Fundo Europeu de Paz para a Ucrânia após fim do veto húngaro
Os Estados-membros da UE chegaram a um acordo sobre as condições para liberar €6,6 bilhões do Fundo Europeu de Paz (EPF) em apoio à Ucrânia, encerrando um bloqueio imposto pelo veto da Hungria desde a primavera de 2023. O anúncio foi feito pela Alta Representante da UE para Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Kaja Kallas, em sua conta no X em 25 de setembro. A decisão final formal ainda precisa ser adotada pelos ministros de Defesa da UE em reunião do Conselho.
Pontos principais
- UE acordou condições para liberar €6,6 bilhões do Fundo Europeu de Paz para a Ucrânia.
- Acordo foi anunciado em 25 de setembro por Kaja Kallas, Alta Representante da UE para Negócios Estrangeiros.
- €900 milhões vão para a Missão de Assistência Militar da UE à Ucrânia (EUMAM Ukraine).
- €1 bilhão será destinado a novas compras conjuntas de equipamentos militares.
- €4,7 bilhões compensarão Estados-membros por ajuda militar já fornecida à Ucrânia.
- Fundos estavam bloqueados desde a primavera de 2023 pelo veto da Hungria sob o então primeiro-ministro Orbán.
- Decisão política ainda exige adoção formal pelos ministros da Defesa da UE em reunião do Conselho na segunda-feira.
Por que importa
O pacote libera um volume expressivo de financiamento militar e de defesa para a Ucrânia após mais de dois anos de bloqueio, eliminando uma importante fonte de discórdia intra-UE ligada à mudança de governo na Hungria. A liberação se conecta diretamente às necessidades imediatas de financiamento da defesa da Ucrânia, incluindo um reportado déficit orçamentário do Ministério da Defesa. No quadro descrito por Kaja Kallas, também sinaliza a disposição da UE de ampliar a assistência de defesa à Ucrânia apesar da pressão híbrida russa.
O que aconteceu
Em 25 de setembro, os Estados-membros da UE chegaram a um acordo sobre as condições de uso dos €6,6 bilhões do Fundo Europeu de Paz (EPF) para apoio à Ucrânia. A Alta Representante da UE para Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Kaja Kallas, anunciou o acordo em sua conta no X, classificando-a como "boas notícias para a Ucrânia e más notícias para a Rússia" e acrescentando que "os ataques híbridos de Moscou visam intimidar a Europa para reduzir seu apoio à Ucrânia. A Europa está fazendo o contrário".
Do total, €900 milhões serão direcionados à Missão de Assistência Militar da UE à Ucrânia (EUMAM Ukraine), €1 bilhão irá para novas compras conjuntas de equipamentos militares e €4,7 bilhões compensarão Estados-membros por custos de ajuda militar já fornecida à Ucrânia. Alguns países, entre eles Suécia e Alemanha, já declararam intenção de redirecionar sua parcela da compensação de volta ao apoio à Ucrânia.
A decisão é um entendimento político; o Conselho da UE ainda precisa adotar os atos jurídicos correspondentes para formalizar o mecanismo de distribuição antes que os fundos sejam efetivamente desembolsados. A definição final está prevista para uma reunião de ministros da Defesa dos Estados-membros da UE na segunda-feira seguinte.
O que dizem as fontes internacionais
A única fonte não em língua ucraniana — um veículo de Hong Kong em inglês — cobre a mesma decisão, mas dá destaque em seu título a um valor em dólares americanos ("US$ 7,5 bilhões") em vez do montante em euros usado por todas as demais fontes (€6,6 bilhões do Fundo Europeu de Paz).
Onde as versões divergem
Uma fonte internacional descreve o montante em dólares como título americano, enquanto todas as outras fontes o tratam como €6,6 bilhões do Fundo Europeu de Paz.
Além disso, a cobertura registra uma disputa interna entre Estados-membros: a Alemanha havia proposto que a totalidade dos €6,6 bilhões desbloqueados fosse transferida diretamente à Ucrânia, mas nem todos os Estados-membros apoiaram a proposta. Em junho, a Polônia se opôs, buscando reembolso integral de cerca de €450 milhões em ajuda fornecida por meio do fundo. A reportagem também destaca que o cálculo das compensações aos Estados-membros dependeu de um ponto de discórdia recente sobre a data de referência a partir da qual os valores seriam apurados.
Contexto
O Fundo Europeu de Paz é um instrumento fora do orçamento da UE no valor de €17 bilhões, criado em março de 2021 para financiar ações no âmbito da política externa e segurança comuns. Após a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022, o EPF foi usado pela primeira vez para financiar o envio de armas à letal a um terceiro país sob ataque. Os pagamentos a partir do EPF exigem aprovação unânime de todos os Estados-membros da UE.
Os recursos do EPF para a Ucrânia estavam bloqueados desde a primavera de 2023 pelo veto da Hungria sob o então primeiro-ministro Viktor Orbán. O novo primeiro-ministro húngaro, Péter Magyar, que derrotou Orbán nas eleições, levantou o veto como promessa de campanha.
Em 18 de setembro, a Comissão Europeia alocou separadamente €3,3 bilhões à Ucrânia para a compra de drones e mísseis. Reportagens indicam que o país enfrenta um déficit orçamentário de US$ 27 bilhões no Ministério da Defesa que poderia ameaçar o fornecimento de drones; a Comissão Europeia e o FMI estão em negociações com o governo ucraniano sobre uma possível solução.