Trump sanciona lei de sanções 'inferiores' contra Moscou; Ucrânia pressiona pela implementação
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou há cerca de uma semana a chamada lei de sanções "inferiores" contra a Rússia, originalmente iniciativa do senador Lindsey Graham e aprovada por ambas as câmaras do Congresso. A lei codifica sanções em energia, frota fantasma, setor financeiro, complexo militar-industrial e mecanismos de evasão, prevê tarifas de até 500% sobre produtos russos e até 100% sobre bens de países terceiros, e fixa prazo de 18 de outubro para que a administração norte-americana tome as medidas cabíveis.
Pontos principais
- Trump sancionou a chamada lei de sanções "inferiores" cerca de uma semana antes da publicação, após aprovação nas duas câmaras do Congresso dos EUA; o projeto foi originalmente iniciado pelo senador Lindsey Graham.
- A lei codifica sanções em cinco áreas: energia, frota fantasma, setor financeiro, suprimentos para o complexo industrial-militar russo e mecanismos de evasão.
- São previstas tarifas de até 500% sobre bens russos e de até 100% sobre bens de países terceiros que comprem volumes significativos de petróleo ou gás russos ou facilitem a evasão das sanções.
- A administração dos EUA tem prazo até 18 de outubro para executar (ou não) as ações previstas na lei.
- Sanções existentes só podem ser totalmente levantadas se a Rússia assinar um acordo de paz aceito por um governo independente da Ucrânia e cessar as hostilidades.
- A Ucrânia já transmitiu aos EUA propostas concretas nas áreas codificadas, incluindo listas de traders, navios-tanque e capitães ligados às exportações russas.
- A lei inclui mecanismo de waiver que permite ao presidente dos EUA dispensar disposições por razões de interesse nacional, deixando significativa discricionariedade à administração.
Por que importa
A nova lei transforma em norma legal sanções antes sujeitas a decisões executivas, dificultando seu afrouxamento futuro. As alíquotas punitivas miram diretamente grandes compradores de energia russa, como China e Índia, e ampliam o perímetro sancionatório para fornecedores estrangeiros, bancos intermediários — especialmente nos Emirados Árabes Unidos, Turquia, Ásia Central e Hong Kong — e operadores de sistemas de mensageria financeira e ativos digitais. O prazo concreto de 18 de outubro cria um ponto de pressão definido, enquanto o waiver presidencial deixa em aberto o grau efetivo de implementação.
O que aconteceu
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou há cerca de uma semana a chamada lei de sanções "inferiores" contra a Rússia — formalmente conhecida como lei Graham —, após sua aprovação nas duas câmaras do Congresso norte-americano. O texto, originalmente idealizado pelo senador Lindsey Graham, codifica sanções em cinco áreas principais: energia, frota fantasma, setor financeiro, suprimentos para o complexo industrial-militar russo e mecanismos de evasão. Pela primeira vez, as sanções existentes contra Moscou passam a ter força de lei e deixam de poder ser suspensas por mera decisão executiva: seu levantamento completo só será possível quando a Rússia assinar um acordo de paz aceito por um governo independente da Ucrânia e cessar as hostilidades. A legislação prevê tarifas de até 500% sobre produtos russos e de até 100% sobre bens de países terceiros que comprem volumes significativos de petróleo ou gás russos ou que facilitem a evasão das sanções. O texto fixa ainda prazo até 18 de outubro para que a administração dos EUA execute as ações previstas. Há, contudo, um mecanismo de waiver que permite ao presidente norte-americano dispensar disposições individuais por razões de interesse nacional, deixando margem expressiva de discricionariedade ao Executivo.
O que dizem as fontes ucranianas
A Ucrânia trata a lei como base para trabalho conjunto com Washington e já transmitiu à contraparte norte-americana propostas concretas em todas as áreas codificadas — incluindo listas de traders, navios-tanque e capitães que assumiram parcela significativa das exportações russas, além de empresas, rotas e intermediários por meio dos quais o complexo industrial-militar russo recebe bens. O artigo de autoria do comissário presidencial de política de sanções, Vladyslav Vlasiuk, foi publicado pela Ukrainska Pravda. Kiev também mantém comunicação ativa com o Congresso dos EUA, sobretudo com o Senado, para pressionar a Casa Branca a não atrasar a aplicação da lei. A posição da administração sobre a implementação integral ainda não está totalmente clara.
Contexto
Em fevereiro de 2026, após sanções anteriores contra Rosneft e Lukoil, as receitas de exportação de petróleo da Rússia somaram US$ 9,75 bilhões, com volumes de cerca de 6,6 milhões de barris por dia, e parte do comércio foi redirecionada para participantes antes não sancionados. Moscou continua obtendo tecnologias e componentes críticos via terceiros, incluindo bancos nos Emirados Árabes Unidos, Turquia, Ásia Central e Hong Kong, o que levou a lei a mirar explicitamente nesses intermediários. O mecanismo de waiver incluído no texto deixa à administração dos EUA margem significativa para definir quem recai sob sanções, quais países são listados e o nível das tarifas.