Câmara dos EUA aprova lei de sanções contra Rússia e Irã; Trump deve sancionar

Por que importa

A legislação representa a primeira grande medida do Congresso dos EUA em apoio à Ucrânia após uma pausa de quase dois anos, desde o pacote emergencial de 2024. Ela estabelece sanções obrigatórias contra a liderança russa, oligarcas e setores estratégicos, ao mesmo tempo de criar um instrumento de aplicação extraterritorial via tarifas de até 100% sobre os maiores compradores de energia russa — com potencial de afetar China, Índia, Turquia, Japão, Eslováquia e Hungria. O texto dá amplos poderes discricionários ao presidente para definir quem será sancionado e quando, o que torna sua aplicação concreta dependente de decisões do Executivo.

O que aconteceu

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou em 16 de setembro de 2026 (madrugada de 17 de setembro pelo horário de Kiev), por 262 votos a favor e 159 contra, o Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act of 2026, projeto de lei que já havia sido aprovado pelo Senado em agosto — 86 votos a favor e 11 contra, com votação final em 7 de agosto.

O projeto, batizado em homenagem ao senador republicano Lindsey Graham — falecido em julho e cocriador do texto ao lado do senador democrata Richard Blumenthal —, estabelece sanções contra o alto escalão do governo russo, oligarcas e seus familiares, empresas do setor bancário e de energia, e a frota sombra de petroleiros. Prevê ainda a continuidade e a expansão de sanções ao Irã. Seu mecanismo principal, a Seção 113, autoriza o presidente dos EUA a impor tarifas de até 100% sobre importações de países que figuram entre os cinco maiores compradores de petróleo ou gás russo e que mantenham essas compras.

A Casa Branca confirmou a intenção do presidente Donald Trump de assinar o projeto, com reportagens indicando que a assinatura deve ocorrer nos próximos dias.

O que dizem as fontes ucranianas

A cobertura ucraniana apresenta o projeto como uma vitória importante. O ministro das Relações Exteriores, Andriy Sybiha, classificou a lei como 'a resposta certa' à recusa da Rússia em parar com o 'terror'. O comissário presidencial para política de sanções, Vladyslav Vlasiuk, saudou as 'sanções infernais' e afirmou que a medida tornará as exportações de energia russa 'mais caras, complexas e menos lucrativas'. O presidente Volodymyr Zelensky afirmou que medidas como essa obrigarão a Rússia a terminar a guerra.

Ao lado das vozes otimistas, fontes ucranianas também registraram ceticismo: o especialista em sanções e diretor do Centro de Estratégias de Defesa, Oleksandr Khara, argumentou que Trump já tem autoridade executiva suficiente para impor sanções e que a adoção do projeto não garante que ele será efetivamente aplicado contra a Rússia.

O que dizem as fontes internacionais

Reações internacionais variaram fortemente. A China, por meio do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores Guo Jiakun, afirmou em 17 de setembro, em Pequim, que a cooperação bilateral com a Rússia 'não é direcionada contra terceiros' e 'não deve ser interrompida sob pressão de terceiros', e que se opõe a jurisdição extraterritorial sem base em direito internacional ou autorização do Conselho de Segurança da ONU. A declaração veio em um momento delicado, na véspera de uma cúpula esperada entre Xi Jinping e Trump em Washington.

A Índia, terceiro maior importador mundial de petróleo e um dos maiores compradores de petróleo russo, afirmou por meio do Ministério das Relações Exteriores que tomou conhecimento da aprovação da lei, advertiu que tais medidas podem afetar negativamente as relações bilaterais e o mercado internacional de energia, e declarou estar determinada a tomar todas as medidas necessárias para proteger seus interesses comerciais e econômicos. O chanceler alemão Johann Wadephul saudou o projeto como um sinal claro de que toda fonte de receita que financia a guerra contra a Ucrânia pode se tornar alvo de sanções dos EUA.

O Kremlin, por meio do porta-voz Dmitry Peskov, classificou a aprovação como 'passo inamistoso' e afirmou que sanções adicionais dos EUA complicariam os esforços por um acordo pacífico na Ucrânia.

Onde as versões divergem

As fontes divergem em três pontos principais. Primeiro, sobre a eficácia: autoridades ucranianas, o ex-diplomata americano Daniel Fried e análises do Atlantic Council descrevem o projeto como uma ferramenta poderosa capaz de pressionar Putin a encerrar a guerra, enquanto Peskov o enquadra como um obstáculo à paz e o especialista Oleksandr Khara argumenta que a adoção não garante sua aplicação concreta.

Segundo, sobre a divisão política interna nos EUA: o líder da minoria democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, e o deputado Gregory Meeks se opuseram ao projeto, argumentando que ele dá ao Executivo poder excessivo sobre tarifas e contém brechas; 58 deputados democratas, porém, romperam com Jeffries e votaram a favor.

Terceiro, sobre as reações de terceiros países: Pequim classificou a medida como inaceitável imposição extraterritorial; Nova Délhi alertou para danos às relações bilaterais; Budapeste, por meio do parlamentar Márton Hajdu, pediu isenção em razão da dependência húngara da energia russa; Berlim, por sua vez, saudou o projeto como sinal claro à Rússia.

Contexto

O mecanismo tarifário da Seção 113 limita-se aos cinco maiores importadores de petróleo e gás russos, com cláusulas de ajuste caso países reduzam ou interrompam as compras. Uma versão anterior do projeto, apresentada no Senado no início de abril de 2025, propunha tarifas de 500%; o texto final fixa o teto em 100%. Os Estados-membros da UE já estão obrigados a interromper compras de petróleo e gás russos até o final de 2027. O comércio bilateral China–Rússia superou US$ 240 bilhões em 2024, com a maior parte das transações em moedas nacionais; Pequim tem contribuído a Moscou contornar sanções ocidentais, comprando petróleo russo e vendendo bens de uso duplo. A Índia é o terceiro maior importador mundial de petróleo e um dos maiores compradores de petróleo russo.