Trump suspende sanções previstas na "Lei Graham" contra a Rússia dois dias antes do prazo

Por que importa

Trump suspendeu um pacote abrangente de sanções contra a Rússia e os maiores compradores de seus produtos energéticos a menos de 48 horas do prazo legal para entrada em vigor das medidas. Embora formalize as tarifas no papel, o decreto as mantém inativas, preservando a possibilidade de ativá-las futuramente. A decisão foi motivada por considerações políticas domésticas — preços recordes do diesel e as eleições legislativas de 3 de novembro de 2026 — e foi condenada por uma coalizão bipartidária no Congresso, além de coincidir com pressão dos EUA sobre Kiev para interromper ataques a instalações petrolíferas russas e com a deterioração das relações entre Trump e Zelensky. A medida também evita atrito com China, Índia e Turquia, os maiores compradores de energia russa, que haviam contestado o alcance extraterritorial da legislação.

O que aconteceu

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou em 16 de outubro de 2026 um decreto executivo suspendendo a aplicação das sanções, restrições e tarifas previstas na chamada "Lei Graham" (Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act of 2026) contra a Rússia. O decreto foi publicado no site da Casa Branca na mesma sexta-feira.

Para suspender as medidas, Trump invocou a Seção 115 da própria lei, que permite ao presidente renunciar à aplicação das sanções mediante certificação por escrito ao Congresso de que a waiver atende ao interesse nacional dos EUA, acompanhada de relatório com a fundamentação da decisão. No decreto, Trump declara que a não aplicação das medidas neste momento corresponde ao interesse nacional dos Estados Unidos.

A Lei Graham havia sido aprovada pelo Congresso em 17 de setembro de 2026 e sancionada por Trump em 19 de setembro. O prazo de 30 dias para que o presidente implementasse suas disposições expiraria em 18 de outubro de 2026. O texto original foi apresentado no Senado em abril de 2025 pelos senadores Lindsey Graham (Republicano) e Richard Blumenthal (Democrata). Graham morreu em 11 de julho de 2026, pouco após anunciar em coletiva em Kiev um acordo com a Casa Branca sobre versão atualizada do projeto.

Entre as medidas previstas na lei estavam tarifas de 100% sobre bens provenientes dos cinco maiores importadores de petróleo ou gás russo, além de cinco países que facilitassem a evasão de sanções, e tarifas de 500% sobre todas as importações de energia russa pelos EUA. A lei também consolidava e ampliava sanções contra entidades jurídicas russas, oligarcas e seus familiares, bancos, instituições financeiras, pessoas e empresas estrangeiras que apoiassem a guerra da Rússia contra a Ucrânia, e embarcações da chamada "frota fantasma".

O decreto de Trump formalmente estabelece as tarifas previstas na legislação, mas simultaneamente suspende sua aplicação, deixando em aberto a possibilidade de ativá-las posteriormente. A suspensão permanece em vigor até que Trump ou autoridades de sua administração, incluindo o Secretário de Estado, decidam que novas medidas são oportunas. O decreto, porém, não revoga sanções contra a Rússia previamente impostas por outros decretos executivos dos EUA.

Segundo a Bloomberg, Trump cancelou as tarifas porque elas complicavam seus esforços para reduzir os preços do diesel nos EUA antes das eleições legislativas de 3 de novembro de 2026, quando os republicanos lutam para preservar suas maiorias nas duas casas do Congresso. Os preços do diesel nos EUA oscilavam em níveis recordes nas semanas que antecederam a votação.

O que dizem as fontes ucranianas

As oito fontes fornecidas são todas mídia e agências ucranianas, que enquadram o decreto como uma retirada politicamente significativa da legislação sancionatória apenas semanas depois de Trump ter assinado a própria lei. A cobertura enfatiza o uso que Trump fez da cláusula de waiver prevista no texto para suspender medidas que ele mesmo havia acabado de codificar. As matérias destacam a reação bipartidária no Congresso, incluindo a carta de 12 senadores que chamou o acordo paralelo sobre diesel russo de "traição ao povo ucraniano" e o apelo de 22 deputados de ambos os partidos. As fontes ucranianas também situam a decisão no contexto da pressão dos EUA sobre Kiev para interromper ataques a refinarias russas e da deterioração das relações entre Trump e Zelensky, enquadrando o movimento como parte de um afastamento mais amplo em relação ao apoio à Ucrânia.

Onde as versões divergem

As fontes divergem sobre o alcance exato da waiver: a maioria a descreve como suspensão das sanções, restrições e tarifas previstas na Lei Graham, mas algumas manchetes e resumos focam apenas no cancelamento das tarifas (notadamente as seções 112 e 113) ou enquadram a medida como suspensão de sanções voltadas aos compradores de energia russa, mais de não em relação à Rússia em si. Há também conflito sobre quais países seriam alvo das tarifas de 100% — algumas fontes mencionam apenas os cinco maiores compradores de petróleo russo, outras incluem também os cinco maiores importadores de gás e países que facilitem a evasão de sanções. Por fim, há divergência sobre a data da Licença Geral nº 135 do OFAC que autorizou transações com diesel russo: uma fonte a datada de 9 de outubro de 2026, outra de 9 de outubro de 2025.

Contexto

A "Lei Graham" (H.R. 5334) foi inicialmente apresentada no Senado dos EUA em abril de 2025 pelos senadores Lindsey Graham (Republicano) e Richard Blumenthal (Democrata). Versão atualizada e parcialmente suavizada foi apresentada em 14 de julho de 2026, três dias após a morte repentina de Graham em 11 de julho, anunciada em coletiva durante visita a Kiev em 10 de julho. Trump havia solicitado a inclusão de disposições relativas ao Irã no projeto. O Congresso aprovou o texto em 17 de setembro de 2026 e Trump o sancionou em 19 de setembro, estabelecendo o primeiro prazo de 30 dias para implementação em 18 de outubro de 2026.

Em 9 de outubro de 2026, o Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do OFAC, emitiu a Licença Geral nº 135 autorizando transações envolvendo diesel russo, e Trump anunciou acordo para que milhares de toneladas de diesel russo fossem disponibilizadas ao mercado mundial. Em 14 de outubro, grupo bipartidário de 12 senadores enviou carta a Trump classificando o acordo de "traição ao povo ucraniano" e exigindo aplicação integral da Lei Graham. Separadamente, 22 membros da Câmara de Representantes de ambos os partidos também pediram a Trump que aplicasse integralmente a lei.

Em 11 de outubro, Trump afirmou ter iniciado um "cessar-fogo energético", declarando que Ucrânia e Rússia haviam concordado em interromper os ataques; Zelensky respondeu que a novidade era nova para ele e que Kiev estava pronta para tal passo se Moscou o implementasse de fato. Segundo o Financial Times, a administração Trump exigiu de Kiev a interrupção dos ataques a refinarias russos, ameaçando suspender compras de armas e o compartilhamento de inteligência; a Ucrânia concordou brevemente, mas retomou os ataques, enquanto a Rússia prosseguia bombardeando a infraestrutura energética ucraniana.

O decreto foi assinado em 16 de outubro de 2026, dois dias antes do prazo legal, e sua suspensão permanece em vigor até que Trump ou autoridades de sua administração determinem que medidas adicionais são oportunas. O contexto mais amplo inclui o deterioramento das relações entre Trump e Zelensky e preocupações de aliados europeus sobre possível enfraquecimento do apoio americano a Kiev.