Comissão Europeia prepara reforma para contornar vetos nacionais e ampliar a UE além de 30 membros
A Comissão Europeia vai apresentar na próxima semana um pacote de reformas para preparar a União Europeia para uma expansão além de 30 membros, sem alterar o Tratado de Lisboa. O plano propõe usar cláusulas passarela para substituir a votação por unanimidade por maioria qualificada em várias etapas intermediárias do processo de adesão de candidatos, incluindo Ucrânia, Montenegro, Macedônia do Norte e Albânia. A própria adoção da reforma ainda exige o consentimento unânime dos 27 Estados-membros.
Pontos principais
- A Comissão Europeia proporá uma reforma do mecanismo de decisão da UE para contornar vetos nacionais de Estados-membros.
- A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, apresentará o plano na próxima semana junto com a estratégia de alargamento.
- A reforma propõe o uso de cláusulas passarela para substituir a unanimidade por maioria qualificada em etapas intermediárias das adesões; o início e o fim do processo continuam a exigir unanimidade.
- Para acionar as cláusulas passarela, são necessários votos de 15 Estados que representem ao menos 65% da população da UE (ou dois terços, segundo outra versão).
- A maioria qualificada seria ampliada para sanções, direitos humanos, defesa e segurança, e combate à evasão fiscal.
- A própria adoção da reforma exige o consentimento unânime dos 27 Estados-membros, e o plano deve enfrentar oposição.
- Quatro candidatos-líderes — Montenegro, Ucrânia, Moldávia e Albânia — receberão roteiros de adesão; Macedônia do Norte, Kosovo, Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Turquia têm processo atrasado.
Por que importa
A reforma eliminaria a possibilidade de um único Estado-membro da UE bloquear países candidatos em etapas intermediárias da adesão, afetando diretamente o caminho da Ucrânia. É descrita como a maior mudança no funcionamento interno da UE em uma década e estende a votação por maioria qualificada a áreas sensíveis como sanções, direitos humanos, defesa e segurança. Sua adoção, porém, ainda exige unanimidade dos 27 e deve encontrar resistência entre os membros atuais.
O que aconteceu
A Comissão Europeia está finalizando um pacote de reformas para viabilizar a expansão da UE além de 30 membros. O plano, que será apresentado na próxima semana pela presidente Ursula von der Leyen junto com a estratégia de alargamento, não exige alterações no Tratado de Lisboa. Propõe o uso de cláusulas passarela para substituir a unanimidade por maioria qualificada em etapas intermediárias das negociações de adesão — apenas o início e a conclusão do processo continuariam a exigir unanimidade dos 27 Estados-membros. A maioria qualificada também seria estendida a sanções, direitos humanos, defesa e segurança, e combate à evasão fiscal. Para acionar as cláusulas passarela, seriam necessários votos de 15 países representando ao menos 65% da população da UE. A reforma prevê ainda um "freio de emergência" para governos que considerem seus interesses nacionais vitais ameaçados, além de mecanismos de proteção para que novos membros não bloqueiem decisões ou recuem em padrões democráticos. Novos membros passariam por um período probatório de mais de 10 anos sob monitoramento reforçado de Bruxelas e deveriam aderir à Procuradoria Europeia antes do ingresso. A Comissão também planeja oferecer integração gradual ao mercado único já durante a análise das candidaturas, incluindo acesso a programas de pesquisa e cooperação em semicondutores, tecnologias quânticas, biotecnologia, inteligência artificial e setor espacial.
O que dizem as fontes ucranianas
Todas as fontes fornecidas são veículos de mídia em língua ucraniana que cobrem o pacote de reformas. A cobertura se centra nas implicações para o cronograma de adesão da Ucrânia e na proposta de contorno dos vetos nacionais. As reportagens destacam que a Comissão considera Ucrânia e Moldávia prontas para abrir todos os clusters de negociação, embora o ritmo dependa da presidência do Conselho da UE e dos Estados-membros. A comissária de Alargamento, Marta Kos, anunciou mecanismos de controle sobre novos membros que descumprirem reformas ou bloquearem decisões do bloco. A reforma estaria sendo conduzida por um dos principais assessores da presidente da Comissão, que atuou anteriormente no gabinete do presidente francês Emmanuel Macron.
Onde as versões divergem
As fontes divergem sobre a definição exata do limiar de maioria qualificada: uma versão indica "15 Estados que representem ao menos 65% da população da UE", enquanto outra aponta "15 países representando dois terços da população do bloco".
Contexto
A UE não admite um novo membro desde a entrada da Croácia, em 2013. Em junho, Alemanha, França e outros três países já haviam proposto restringir temporariamente os direitos de voto de novos membros. A Comissão adiou para 6 de outubro a apresentação de sua avaliação mais ampla sobre o impacto do alargamento nas políticas europeias. Quatro candidatos considerados líderes no processo — Montenegro, Ucrânia, Moldávia e Albânia — devem receber roteiros de adesão, enquanto Macedônia do Norte, Kosovo, Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Turquia têm o processo descrito como atrasado.