Ucrânia aprova mudanças nas regras de reserva de mobilizados e cria Centro de Coordenação

Por que importa

O sistema de reserva determina quais trabalhadores de empresas-chave são dispensados da mobilização, afetando simultaneamente a economia de guerra e o contingente disponível para as Forças Armadas. As reduções propostas para os setores de defesa, energia, aquecimento, água e resíduos podem liberar mais trabalhadores para o serviço militar, ao mesmo tempo em que impõem pressão adicional sobre indústrias já afetadas pela destruição de infraestrutura e pela escassez de mão de obra qualificada.

A criação do Centro de Coordenação centraliza em um único órgão, co-presidido pelos ministérios da Economia e da Defesa, a decisão sobre quais empresas recebem o status criticamente importante e quais limites de reserva podem aplicar — uma mudança institucional relevante em meio à mobilização prolongada.

O que aconteceu

Em 13 de outubro de 2026, o Gabinete de Ministros da Ucrânia aprovou alterações no procedimento de reserva de militares conscritos durante a mobilização e o estado de guerra, conforme informações do deputado da Verkhovna Rada Yaroslav Zhelezniak (Holos). A resolução, intitulada "Sobre certas questões da organização da reserva de conscritos durante o período de mobilização e estado de guerra", deve ser finalizada nos cinco dias seguintes.

O projeto reduz o limite máximo de reserva para empresas do complexo militar-industrial (OPIK) e do setor energético de 100% para 85%. Para empresas de aquecimento, saneamento e gestão de resíduos domésticos, o limite passaria de 75% para 60%. Para as demais empresas de importância crítica, o teto geral permanece em 50%.

Outra mudança central é a transferência das decisões sobre o status de empresa criticamente importante — antes a cargo do Ministério da Defesa e de um grupo de trabalho interagências — para um novo Centro de Coordenação subordinado ao Gabinete de Ministros. O órgão terá 17 integrantes, será co-presidido por representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa, e incluirá representantes da SBU, GUR, SZR (Serviço de Inteligência Externa), Polícia Nacional, Fundo de Pensões da Ucrânia e Derzhpratsi (Serviço Estatal de Emprego). Sem recomendação do Centro, uma empresa não poderá obter o status criticamente importante nem definir limite de reserva acima de 50%. O Centro também poderá recomendar o cancelamento do status.

Até 20 de outubro, todos os ministérios e administrações estaduais regionais devem revisar os critérios de determinação de empresas de importância crítica e coordená-los com o Centro. Decisões que estabeleçam limite de reserva acima de 50% serão válidas por até um ano, e a reserva não processada pelo aplicativo Diia em cinco dias úteis perderá a validade.

Segundo fontes de Zhelezniak, uma disposição sobre mudança da base de cálculo do limite de 50% pode ter sido retirada do projeto. O cálculo ainda pode incluir empregados já amparados por adiamento da mobilização, como estudantes, cuidadores e pais de três filhos. O projeto ainda não define o destino das reservas já concedidas que ultrapassem os novos limites.

Contexto

O sistema de reserva permite que certas categorias de trabalhadores, incluindo empregados de empresas de importância crítica, sejam dispensados da mobilização durante o estado de guerra. Categorias diferentes de empresas têm hoje cotas distintas de reserva, que variam de 50% a 100% conforme o setor.

O status de empresa criticamente importante era anteriormente definido pelo Ministério da Defesa em conjunto com um grupo de trabalho interagências. O ministro da Defesa da Ucrânia, Yevheniy Khmara — nome conforme consta nas fontes —, havia se pronunciado publicamente em favor da reserva máxima para empregados do complexo militar-industrial.