Premier da Ucrânia diz que governo cumpriu suas obrigações para receber ajuda financeira internacional em 2026
O primeiro-ministro da Ucrânia, Serhiy Koretsky, anunciou em 15 de outubro que o Gabinete de Ministros concluiu a parte das obrigações necessárias para que o país receba assistência financeira internacional em 2026. Segundo ele, todas as resoluções, ordens e documentos regulatórios prometidos foram adotados, e os próximos passos envolvem pedidos à Comissão Europeia e procedimentos de coordenação com Estados-membros da UE.
Pontos principais
- Premier Serhiy Koretsky afirmou em 15 de outubro que o governo concluiu suas obrigações para o recebimento de ajuda financeira internacional em 2026.
- Todos os documentos regulatórios prometidos foram aprovados até 15 de outubro, segundo Koretsky.
- Próximos passos: envio de pedidos à Comissão Europeia e procedimentos de coordenação com Estados-membros da UE antes da liberação dos fundos.
- Procedimentos semelhantes estão previstos com parceiros fora da UE.
- Verkhovna Rada aprovou, na mesma semana, o projeto de lei 16051-1 sobre IVA em compras online internacionais via marketplaces estrangeiros.
- Parlamento também aprovou projeto sobre educação nos idiomas da minorias nacionais e povos indígenas (nº 16119).
- Koretsky alertou que as próximas semanas de sessões também são decisivas para obter a ajuda em volume integral.
Por que importa
A conclusão das obrigações pelo governo é pré-condição para o desembolso da assistência financeira internacional prometida para 2026, incluindo apoio macrofinanceiro da UE e parcelas do FMI. Em setembro, o próprio premier havia alertado que atrasos na adoção das leis exigidas poderiam fazer a Ucrânia perder uma parte significativa do pacote de financiamento. Os próximos passos (pedidos à Comissão Europeia, coordenação obrigatória com Estados-membros da UE e procedimentos semelhantes com parceiros não europeus) significam que os fundos ainda não estão garantidos e dependem de etapas políticas e procedimentais adicionais. Entre as leis adotadas estão mudanças no Código Tributário ligadas a condições do FMI e da UE, além de uma lei sobre educação em idiomas de minorias nacionais, ligada à posição de Budapeste sobre o caminho de adesão da Ucrânia à UE.
O que aconteceu
Em 15 de outubro, o primeiro-ministro Serhiy Koretsky anunciou que o Gabinete de Ministros da Ucrânia cumpriu a parte governamental das obrigações necessárias para o recebimento de assistência financeira internacional em 2026. Koretsky afirmou que todas as resoluções, ordens e documentos regulatórios prometidos para 15 de outubro foram aprovados. Os próximos passos, segundo ele, são o envio dos pedidos pertinentes à Comissão Europeia, seguidos de procedimentos obrigatórios de coordenação com os Estados-membros da UE, e só então se pode esperar a chegada dos recursos. Procedimentos análogos estão previstos com parceiros fora da UE. Na mesma semana, a Verkhovna Rada apoiou uma série de projetos de lei relevantes no âmbito do Ukraine Facility, de acordos com o FMI e de outros mecanismos de apoio internacional. Entre eles estão o projeto 16051-1, que altera o Código Tributário sobre a tributação de IVA de compras online internacionais via marketplaces estrangeiros (aprovado em segunda leitura e em definitivo na terceira tentativa, extinguindo a isenção de IVA para encomendas internacionais de até €150), e o projeto 16119, sobre educação nos idiomas das minorias nacionais e povos indígenas da Ucrânia. Koretsky agradeceu aos deputados que votaram a favor e disse que o governo está 100% pronto para cooperar nas próximas semanas de sessões.
O que dizem as fontes ucranianas
As fontes ucranianas apresentam o anúncio do premier Koretsky como o destaque da cobertura, destacando a atuação do Executivo e do Parlamento e a entrega de compromissos ligados ao Ukraine Facility, ao FMI e a outros mecanismos de apoio. A narrativa enfatiza o que a Ucrânia já entregou e o que ainda falta para obter a totalidade da assistência. Oposição ao anúncio, quando registrada, vem de observações técnicas: o deputado Yaroslav Zheleznyak (fração Holos) apontou que a tabela de obrigações do governo com a UE e o FMI ainda carece de dois documentos — reforma do Gabinete de Investigações do Estado e acesso a perícia independente do NABU e do SAPO. A Lei de Orçamento de Defesa, com déficit relatado de US$ 27 bilhões, também segue como ponto sensível.
Onde as versões divergem
As próprias autoridades ucranianas descreveram em setembro as finanças públicas como próximas de uma situação crítica, com um déficit no orçamento de defesa relatado em US$ 27 bilhões e o risco de perder parte significativa de US$ 29,5 bilhões em financiamento internacional caso as leis exigidas não fossem adotadas. Já em 2 de outubro, a porta-voz da Comissão Europeia, Paula Pinho, afirmou que a Comissão considera que a Ucrânia não tem déficit orçamentário para 2026, com base em reunião com diplomatas ucranianos. Trata-se de uma divergência direta entre a avaliação do governo ucraniano e a posição pública da Comissão Europeia sobre a existência de déficit no exercício.
Contexto
As necessidades de financiamento externo do orçamento ucraniano para 2026/2027 são estimadas em mais de US$ 52 bilhões, dos quais cerca de US$ 20 bilhões já estão previstos em acordos e aproximadamente US$ 32,6 bilhões ainda precisam ser captados. Em 14 de setembro, o premier descreveu a situação das finanças públicas como próxima da crítica e afirmou que a Ucrânia corria o risco de perder uma parcela significativa dos US$ 29,5 bilhões em financiamento internacional devido a atrasos na adoção da legislação exigida. O ministro das Finanças, Finister Serhiy Marchenko, alertou que, caso o déficit persista, alguns pagamentos não militares poderiam ser atrasados. Em 2 de outubro, a Ucrânia recebeu €2,9 bilhões da UE no âmbito do Ukraine Facility. Entre as leis adotadas estão o projeto 16051-1, que altera o Código Tributário sobre IVA em compras online internacionais, e o projeto 16119, sobre educação nos idiomas das minorias nacionais e povos indígenas — este último, ligado à expectativa húngara de destravar o progresso da Ucrânia rumo à adesão à UE. O comissário europeu Valdis Dombrovskis afirmou que cerca de €31 bilhões da UE para 2026 chegarão a Kiev após a adoção das reformas acordadas.