Ucrânia envia à Rada quatro projetos de lei ligados a €1,45 bi da UE e ao FMI
O Gabinete de Ministros da Ucrânia aprovou e enviou à Verkhovna Rada quatro projetos de lei ligados ao cumprimento de obrigações com a UE e o FMI. A aprovação é condição para o recebimento da terceira parcela de €1,45 bilhão da assistência macrofinanceira da UE, dentro de um pacote mais amplo de US$ 29,5 bilhões em ajuda esperada de parceiros internacionais.
Pontos principais
- Cabinete de Ministros aprovou e enviou à Verkhovna Rada quatro projetos de lei necessários ao cumprimento de obrigações com a UE e o FMI.
- Aprovação é condição para a terceira parcela de €1,45 bilhão da assistência macrofinanceira da UE.
- Primeiro-ministro Serhiy Koretsky anunciou o envio dos projetos ao parlamento.
- Projeto 1 simplifica a administração de ICMS para empreendedores individuais (FOPs) e eleva o limite para inspeções não agendadas de 100 mil para 1 milhão de UAH.
- Projeto 2 alinha regras de preços de transferência aos padrões da OCDE e da UE.
- Projeto 3 propõe fusão de instituições-chave do mercado de capitais em uma holding e atração de investidor estratégico internacional por concorrência aberta.
- Projeto 4 aumenta a eficiência do Tribunal Anticorrupção (HACC) com julgamento monocrático em casos de reconhecimento de ativos injustificados e sanções.
Por que importa
A aprovação dos quatro projetos é pré-condição para a liberação da terceira parcela de €1,45 bilhão da assistência macrofinanceira da UE, dentro de um pacote de US$ 29,5 bilhões esperado de parceiros internacionais. As medidas cobrem administração tributária (ICMS dos FOPs), alinhamento de preços de transferência, reestruturação do mercado de capitais e eficiência do Tribunal Anticorrupção.
O que aconteceu
O Gabinete de Ministros da Ucrânia aprovou e submeteu à Verkhovna Rada quatro projetos de lei ligados ao cumprimento de obrigações com a UE e o FMI. O primeiro projeto simplifica a administração de ICMS para empreendedores individuais (FOPs) e eleva o limite para inspeções não agendadas relacionadas a restituição e ICMS negativo de 100 mil para 1 milhão de UAH. O segundo alinha as regras de preços de transferência aos padrões da OCDE e da UE. O terceiro propõe fundir instituições-chave do mercado de capitais em uma estrutura de holding e atrair um investidor estratégico internacional por meio de concorrência aberta. O quarto aumenta a eficiência do Tribunal Anticorrupção (HACC), introduzindo julgamento monocrático para casos cíveis de reconhecimento de ativos injustificados e recuperação ao Estado, e para casos administrativos de aplicação de sanções. O primeiro-ministro Serhiy Koretsky anunciou o envio dos projetos e afirmou que o trabalho conjunto entre Governo e Parlamento é determinante para que uma parcela significativa dos US$ 29,5 bilhões de ajuda dos parceiros chegue ao orçamento.
Contexto
Em fevereiro de 2026, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE adotaram um regulamento sobre o Empréstimo de Apoio à Ucrânia de até €90 bilhões para 2026–2027, incluindo €8,35 bilhões em assistência macrofinanceira para 2026 em três parcelas. Em junho de 2026, a Comissão Europeia desembolsou a primeira parcela de €3,2 bilhões. As condições para o recebimento dos recursos estão em memorando de entendimento entre UE e Ucrânia assinado em maio de 2026, que exige reformas estruturais e preservação de instituições democráticas e mecanismos anticorrupção. Ainda na mesma semana, o presidente Volodymyr Zelensky criticou publicamente os deputados por não terem aprovado três projetos anteriores que poderiam ter desbloqueado mais de US$ 4 bilhões e pediu decisões das quais dependem US$ 30 bilhões em ajuda de parceiros. O primeiro-ministro Koretsky se reuniu com uma missão do FMI liderada por Gavin Gray/Grey como parte da cooperação em andamento.