Ucrânia envia ao parlamento três projetos de lei ligados a financiamento internacional e déficit orçamentário
O Gabinete de Ministros da Ucrânia aprovou e enviou à Verkhovna Rada três projetos de lei necessários para captar financiamento internacional e cobrir o déficit do orçamento do Estado. O primeiro-ministro Serhiy Koretsky descreveu a situação do déficit como séria e pediu aos parlamentares que votassem as medidas o mais rápido possível, independentemente de filiação partidária.
Pontos principais
- O Gabinete de Ministros aprovou e enviou à Verkhovna Rada três projetos de lei ligados à captação de financiamento internacional e à cobertura do déficit orçamentário.
- Os textos tratam da Comissão Nacional de Valores Mobiliários e do Mercado de Capitais, da Ukrzaliznytsia (ferrovias estatais) e da Comissão Superior de Qualificação de Juízes.
- Desde o início de setembro, o governo aprovou e enviou ao parlamento 8 projetos de lei no pacote para garantir a assistência financeira internacional.
- O governo pretende adotar todas as decisões necessárias de sua parte até 1º de novembro.
- O primeiro-ministro Serhiy Koretsky descreveu a situação do déficit do orçamento estatal como grave.
- Koretsky pediu aos deputados, independentemente de filiação partidária, que votem o mais rápido possível as leis necessárias para a assistência financeira.
Por que importa
Os projetos de lei estão diretamente ligados à liberação de cerca de US$ 29,5 bilhões em assistência financeira internacional, incluindo um desembolso de € 3,7 bilhões em macroassistência da UE previsto para o início do outono europeu. Koretsky enquadrou publicamente o déficit orçamentário como sério, reforçando o tom de urgência. A Ucrânia enfrenta um hiato estimado em US$ 27 bilhões no orçamento de defesa, valor também destacado pelo ministro da Defesa Yevheniy Khmara no encontro Ramstein de 8 de setembro. O pacote avança reformas em mercados de capitais, governança corporativa da Ukrzaliznytsia e na Comissão Superior de Qualificação de Juízes — áreas que há anos figuram entre os compromissos estruturais com o FMI e a UE.
O que aconteceu
Em 9 de setembro de 2026, o Gabinete de Ministros da Ucrânia aprovou e enviou à Verkhovna Rada três novos projetos de lei necessários para captar financiamento internacional e cobrir o déficit do orçamento do Estado. As medidas tratam do funcionamento da Comissão Nacional de Valores Mobiliários e do Mercado de Capitais (NSSMC), da Ukrzaliznytsia (ferrovias estatais ucranianas) e da Comissão Superior de Qualificação de Juízes (VKKS). Desde o início de setembro, o governo já havia aprovado e enviado ao parlamento 8 projetos de lei dentro do pacote voltado a garantir a assistência financeira internacional, e o Executivo pretende concluir todas as decisões governamentais previstas em seu plano até 1º de novembro. O primeiro-ministro Serhiy Koretsky anunciou o envio em publicação nas redes sociais e descreveu a situação do déficit como séria, argumentando que a estabilização das finanças públicas e o financiamento da defesa e dos gastos sociais dependem do esforço conjunto entre governo e parlamento. Koretsky também determinou que os ministros trabalhem com urgência nas comissões parlamentares com os deputados, e pediu aos parlamentares, independentemente de filiação partidária, que votem o mais rápido possível as leis necessárias para a assistência financeira.
O que dizem as fontes ucranianas
As reportagens disponíveis vêm todas de veículos ucranianos e que enquadram o envio dos três projetos de lei como uma resposta urgente e doméstica ao déficit orçamentário sério. Elas destacam o apelo de Koretsky por apoio parlamentar suprapartidário e o plano do governo de concluir o pacote legislativo até 1º de novembro, e sublinham que as três áreas envolvidas são obrigações de longa data com o FMI e a UE.
Contexto
Desde o início de setembro, o governo aprovou e enviou ao parlamento 8 projetos de lei como parte do pacote para garantir a assistência financeira internacional. Segundo Koretsky, a obtenção de US$ 29,5 bilhões exige 44 decisões governamentais, 26 leis já submetidas e 17 projetos de lei adicionais. Em 24 de agosto, o presidente Volodymyr Zelensky apontou a aceleração dos desembolsos de um empréstimo acordado de € 90 bilhões para 2026–2027 como caminho para fechar o hiato de US$ 27 bilhões no orçamento. A Comissão Europeia condiciona os desembolsos à implementação das reformas acordadas e vincula o programa de macroassistência da UE ao programa do FMI na Ucrânia. Em 7 de setembro, o governo reaprovou dois projetos correlatos sobre a tributação de pequenas remessas postais e expressas de até € 150 encomendadas via marketplaces. As três áreas cobertas pelos projetos — mercados de capitais (NSSMC), Ukrzaliznytsia e Comissão Superior de Qualificação de Juízes — são benchmarks estruturais de longa data com o FMI e a UE.