Parlamento da Ucrânia aprova em primeira leitura tributação de compras em marketplaces estrangeiros
A Verkhovna Rada aprovou em primeira leitura um projeto que altera o Código Tributário da Ucrânia para introduzir IVA sobre mercadorias compradas em marketplaces estrangeiros, independentemente do valor. Um projeto separado sobre regras alfandegárias para remessas internacionais também passou. O ministro das Finanças, Serhiy Marchenko, afirmou que as normas são compromissos internacionais e que a Ucrânia já perdeu uma tranche de € 4 bilhões em setembro.
Pontos principais
- 273 deputados votaram a favor do projeto de alteração do Código Tributário (№16051-1) em primeira leitura
- 267 deputados votaram a favor do projeto de Código Aduaneiro (№15460) em primeira leitura
- Compras online de até € 150 terão IVA calculado e pago pela plataforma eletrônica estrangeira
- Remessas não comerciais de até € 45 permanecerão isentas de IVA
- É a terceira tentativa de aprovar a legislação; tentativas de maio e de 1º de setembro fracassaram
- Ministro das Finanças Serhiy Marchenko afirmou que a Ucrânia já perdeu a tranche de € 4 bilhões prevista para setembro e que ainda há chance de receber os recursos em outubro
- Implementação prevista para não antes de 1º de julho de 2027, com receita estimada em cerca de 10 bilhões de UAH por ano
Por que importa
Os projetos estão vinculados aos compromissos da Ucrânia com o FMI e a União Europeia, incluindo uma tranche de € 3,7 bilhões de assistência macrofinanceira da UE dentro de um empréstimo maior de € 90 bilhões. Sem a aprovação da legislação, a Ucrânia corre o risco de não receber parte do financiamento internacional necessário para cobrir o déficit orçamentário. Ao mesmo tempo, a nova tributação deve gerar cerca de 10 bilhões de UAH por ano em receita pública e exigirá que grandes marketplaces estrangeiros se registrem na Ucrânia para pagar o imposto.
O que aconteceu
A Verkhovna Rada aprovou em primeira leitura o projeto №16051-1, que altera o Código Tributário da Ucrânia para introduzir IVA sobre bens adquiridos por meio de marketplaces estrangeiros, independentemente do valor. Dos 273 deputados votaram a favor. O projeto prevê que, para compras online de até € 150, o IVA será calculado e pago pela plataforma eletrônica estrangeira; remessas não comerciais de até € 45 permanecerão isentas. Paralelamente, a Rada aprovou em primeira leitura o projeto №15460, com novas regras alfandegárias para remestas internacionais postais e expressas, aprovado por 267 votos. Foi a terceira tentativa de aprovar essas mudanças — tentativas anteriores em maio e em 1º de setembro fracassaram. Os projetos ainda precisam passar por segunda leitura e ser definitivamente aprovados para entrar em vigor.
O que dizem as fontes ucranianas
A cobertura ucraniana enquadra a legislação principalmente como cumprimento de compromissos internacionais com o FMI e a UE, destacando a tranche de € 3,7 bilhões e o apoio mais amplo ao orçamento do Estado. As reportagens acompanham de perto o processo parlamentar — o número de votos (273 e 267), o fato de ser a terceira rodada de votações e o papel de deputados como Yaroslav Zheleznyak e Oleksiy Honcharenko em anunciar o resultado. A reportagem também enfatiza os resultados fiscais domésticos, em particular os cerca de 10 bilhões de UAH anuais esperados em receita adicional.
Contexto
O tema da tributação de remestas internacionais foi debatido por meses no parlamento ucraniano. As tentativas anteriores de aprovar o projeto em maio, no fim de junho e em 1º de setembro fracassaram antes deste terceiro sucesso em primeira leitura. Em 1º de julho, entrou em vigor uma taxa alfandegária europeia de € 3 por remessa de até € 150, antes isenta. A vizinha Moldávia está prevista para começar a cobrar 20% de IVA sobre compras online de até € 150 a partir de 1º de outubro, em linha com uma tendência regional.