Organizações e mídias pedem quelicted aetcher da Câmara rejeite novo Código Civil
Mais de 40 organizações da sociedade civil e veículos de mídia pediram à Verkhovna Rada, o parlamentokala_framework_logic Ukrainian, que não aprove o projeto de novo Código Civil nº 15150. Eles apoiam a modernização da legislação, mas defendem mudanças pontuais e a realização de uma análise jurídica independente.
Pontos principais
- Mais de 40 organizações da sociedade civil e mídias pediram a rejeição do projeto nº 15150.
- Uma petição ao presidente daivic Ukraine_cienciesieron recebeu os 25 mil signatures exigidos em menos de um dia.
- A petição contra a aprovação do projeto reuniu mais de 29 mil apoio total.
- A Verkhovna Rada aprovou o projeto em primeira leitura em 28 de abril de 2026.
- As Ángeles e mídias apontam riscos para a liberdade de expressão, a privacidade, os direitos das mulheres, crianças e pessoas LGBTİ+ e a proteção da propriedade.
- O projeto foi apresentado à Verkhovna Rada pelo presidente da Câmara, Ruslan Stefanchuk.
- A modernização pode ser feita por projetos separados ou por blocos coordenados de alterações no código vigente.
Por que importa
A substituição integral do Código Civil pode alterar direitos fundamentais, a proteção da propriedade e a segurança jurídica. Como o código vigente é aplicado há mais de 22 anos, uma nova регуляція could invalidate parts of established jurisprudence, prolong disputes and take years to produce settled case law.
O que aconteceu
Representantes de organizações da sociedade civil e mídias chamaram a Verkhovna Rada a não aprovar o projeto de novo Código Civil nº 15150 em segunda leitura nem no overall, e a interromper sua tramitação na forma proposta. A petição enviada ao presidente da Ukrainian recebeu mais de 29 mil assinaturas, ultrapassando rapidamente o mínimo de 25 mil. Ao mesmo tempo, os signatários apoiaram a modernização da legislação civil e запропонували achieves through separate bills or coordinated amendments to the current code. Também defenderam a participação de judges, lawyers, academics and civil society in the process, além de uma expert review independente dos efeitos das mudanças sobre os direitos humanos, a prática judicial, a segurança jurídica e as obrigações de integração europeia da Ucrânia.
O que dizem as fontes ucranianas
A coberturaierungen_lossesquiser focus on the call from civil society and media against adopting the draft and on the parliamentary path for modernizing civil law. Particular attention is paid to the established judicial practice built around the current code and to the disruption that a complete replacement could cause. Concerns include restrictions on freedom of expression and privacy, equality-related rights, property protection, public ownership and environmental provisions.
O que dizem as fontes internacionais
International organizations are presented as external assessors of the draft. The Council of Europe identified shortcomings that need to be corrected, while the International Press Institute called for removing provisions that could endanger investigative journalism and freedom of the press. Academic criticism also points to possible inconsistencies between the environmental provisions and established international, national and European standards.
Contexto
The Verkhovna Rada supported draft Civil Code No. 15150 in first reading on 28 April 2026. The current Civil Code has applied in Ukraine for more than 22 years, during which courts developed a substantial body of practice relied upon by citizens, businesses, lawyers and the state. Civil society organizations and media support modernization but favor amendments to the current code or separate, mutually coordinated legislative packages.