Ucrânia rejeita 'eleições' russas para a Duma em territórios ocupados
A Rússia realizou de 18 a 20 de setembro as chamadas eleições para a Duma do Estado nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia. O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia classificou o voto como uma 'farsa do Estado ocupante', afirmou que não reconhece sua realização nem seus resultados e advertiu que a inclusão de representantes eleitos nos territórios ocupados na Duma priva de legitimidade toda a composição do parlamento russo.
Pontos principais
- Rússia realizou as chamadas eleições para a Duma nos territórios ocupados da Ucrânia de 18 a 20 de setembro de 2026.
- MRE da Ucrânia classificou o voto como 'farsa do Estado ocupante', sem qualquer relação com eleições democráticas.
- MRE da Ucrânia afirmou que não reconhece a realização nem os resultados do pleito e que eles não criam fundamentos jurídicos para estender a jurisdição russa ao território ucraniano.
- MRE da Ucrânia advertiu que incluir representantes eleitos nos territórios ocupados na Duma retira legitimidade de toda a composição do parlamento russo.
- Comissão Eleitoral Central da Rússia introduziu 'procedimento especial' nos territórios ocupados, permitindo votação em pátios de prédios em zonas de frente sob pretexto de 'riscos de segurança'.
- O Centro de Combate à Desinformação do Conselho de Segurança e Defesa da Ucrânia afirmou que nenhuma organização internacional independente foi admitida como observadora do processo.
- Vladimir Putin declarou em mensagem em vídeo que o voto 'ajudaria a Rússia a vencer a guerra'.
Por que importa
A realização do voto nos territórios ocupados é uma tentativa da Rússia de legitimar sua ocupação e afirmar jurisdição sobre essas áreas. A Ucrânia e suas instituições rejeitaram formalmente o pleito e seus resultados, enquadrando-os como violação do direito internacional. Os procedimentos usados nos territórios ocupados — votação em pátios e grupos móveis, sem observadores independentes — criam condições favoráveis à falsificação, segundo autoridades ucranianas. São as primeiras eleições parlamentares russas desde 2022, e o voto nos territórios ocupados ocorre em meio a um processo eleitoral doméstico mais amplo, marcado por restrições de guerra.
O que aconteceu
A Rússia realizou de 18 a 20 de setembro as chamadas eleições para a Duma do Estado nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, em meio a um pleito parlamentar nacional que foi o primeiro desde 2022. No dia 18 de setembro, o Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia publicou uma declaração na qual qualificou o voto de 'farsa do Estado ocupante', afirmou que a Ucrânia não reconhece a sua realização nem os seus resultados e advertiu que a inclusão de representantes eleitos nos territórios ocupados na composição da Duma retira legitimidade de todo o parlamento russo. A chancelaria lembrou que a República Autônoma da Crimeia, a cidade de Sevastopol e as partes temporariamente ocupadas das regiões de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson permanecem parte integrante da Ucrânia, e pediu a Estados estrangeiros, organizações internacionais e demais sujeitos do direito internacional que não reconheçam essas ações nem as tratem como expressão da vontade política legítima da população dos territórios ocupados. A Comissão Eleitoral Central da Rússia havia introduzido um 'procedimento especial' para votação nessas áreas, permitindo o voto em pátios de prédios residenciais em zonas de frente sob pretexto de 'riscos de segurança', e incluiu cidades sob controle ucraniano — Sloviansk, Kramatorsk e Sviatohirsk — em sua zona eleitoral. O Centro de Combate à Desinformação do Conselho de Segurança e Defesa da Ucrânia relatou que nenhuma organização internacional independente foi admitida como observadora e que 'observadores' internos demonstram lealdade absoluta ao Kremlin; afirmou ainda que o voto em pátios e os grupos móveis criam condições ideais para falsificações e inflar os índices de participação. Em 10 de setembro, o Serviço de Inteligência Exterior da Ucrânia havia advertido que a Rússia poderia recorrer a provocações e ataques sob 'bandeira estrangeira' nos territórios ocupados durante o período eleitoral.
O que dizem as fontes ucranianas
Todas as fontes disponíveis são ucranianas e descrevem de forma uniforme o voto russo como ilegal, 'farsa do Estado ocupante' e violação do direito internacional. A cobertura enfatiza a não-reconhecimento oficial, pela Ucrânia, tanto da realização quanto dos resultados do pleito, e destaca que os territórios ocupados seguem sendo parte integrante do país. O foco recai sobre as respostas institucionais ucranianas — declarações do Ministério das Relações Exteriores, do Centro de Combate à Desinformação, do Serviço de Inteligência Exterior e do SBU — que alertam para a finalidade das pseudoeleições e para o uso propagandístico da participação. A reportagem também sublinha irregularidades processuais nos territórios ocupados, como votação em pátios, grupos móveis e ausência de observadores internacionais independentes, como facilitadoras de falsificação.
Contexto
Após 2014, 143 Estados-membros da ONU confirmaram a ilegalidade da ocupação russa e exigiram a retirada das tropas russas de todos os territórios ucranianos dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas. A Comissão Eleitoral Central da Rússia introduziu um 'procedimento especial' para votação nos territórios ocupados, incluindo votação em pátios em áreas de frente sob pretexto de riscos de segurança, e incluiu cidades sob controle ucraniano — Sloviansk, Kramatorsk e Sviatohirsk, na região de Donetsk — em seu distrito eleitoral. Em 13 de agosto, o MRE da Ucrânia advertiu observadores da CEI para que não visitassem os territórios ocupados durante as eleições; em 10 de setembro, o Serviço de Inteligência Exterior da Ucrânia alertou para a possibilidade de provocações e ataques sob 'bandeira falsa' da Rússia nos territórios ocupados durante o período de votação.