Trump sanciona lei que codifica sanções pela deportação de crianças ucranianas e amplia restrições contra a Rússia
O presidente dos EUA, Donald Trump, sancionou em 18 de setembro o Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act (H.R. 5334), que pela primeira vez codifica em lei sanções pela deportação forçada de crianças ucranianas, antes previstas apenas em ordens executivas. O texto estende a responsabilização a funcionários, estruturas de tutela, transportadores e intermediários, prevê bloqueio de ativos e restrições de visto, e inclui tarifas de até 100% para países que seguem comprando energia russa e de até 500% para importações diretas da Rússia.
Pontos principais
- Trump assinou em 18 de setembro a lei H.R. 5334, nomeada em homenagem ao falecido senador Lindsey Graham, aprovada com apoio bipartidário nas duas casas do Congresso.
- A norma codifica pela primeira vez em lei sanções pela deportação forçada de crianças ucranianas, que antes dependiam de ordens executivas e podiam ser revertidas mais facilmente.
- As sanções atingem não só quem executou a deportação, mas também autoridades, estruturas de tutela, transportadores, intermediários e funcionários que assinaram documentos.
- O pacote tem dois componentes: bloqueio total de ativos sob jurisdição dos EUA e restrições de visto, com revogação imediata de vistos existentes e proibição de entrada.
- Após 30 dias da vigência, os EUA devem impor tarifas de até 100% sobre bens de países entre os cinco maiores compradores de petróleo ou gás russo que mantiverem novas compras, e de até 500% sobre importações vindas diretamente da Rússia.
- Zelensky agradeceu a Trump e aos parlamentares americanos; o chanceler Andriy Sybiha chamou o dia de 'verdadeiramente histórico'; o chefe da iniciativa Bring Kids Back UA, Maksym Maksymov, afirmou que a responsabilidade pela deportação de crianças agora 'tem um preço' em lei.
Por que importa
A lei transfere do Executivo para o Congresso a base legal das sanções pela deportação forçada de crianças ucranianas, tornando o mecanismo muito mais difícil de ser revertido por uma administração futura. Ao ampliar a responsabilização para além dos executores diretos — incluindo estruturas de tutela, transportadores e funcionários que assinaram papéis —, a norma cria um risco jurídico novo para toda a cadeia envolvida na transferência ilegal de crianças. O mesmo diploma ancora a questão humanitária dentro de um pacote econômico amplo, com tarifas de até 100% para os maiores compradores de energia russa e de até 500% para importações diretas da Rússia, transformando a proteção de crianças em peça de uma estratégia integrada de pressão sobre Moscou. Para a Ucrânia, a sanção foi apresentada por autoridades e pela sociedade civil como uma vitória diplomática bipartidária e como passo para alinhar UE e G7 em medidas semelhantes.
O que aconteceu
Em 16 de setembro, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou o projeto Graham de sanções contra a Rússia. Dois dias depois, em 18 de setembro, o presidente Donald Trump sancionou o Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act (H.R. 5334), aprovado com apoio bipartidário nas duas casas do Congresso. O diploma codifica pela primeira vez em lei sanções pela deportação forçada de crianças ucranianas, matéria que até então se sustentava em ordens executivas e poderia ser desfeita por decisão presidencial. As sanções podem ser aplicadas a quem participou direta ou indiretamente de violações graves de direitos humanos contra cidadãos ucranianos — incluindo deslocamentos forçados, desaparecimentos forçados, detenções ilegais, deportação forçada de crianças e tortura — e se estendem a funcionários, estruturas de tutela, transportadores, intermediários e quaisquer pessoas jurídicas não americanas que organizaram, financiaram ou facilitaram o processo. O mecanismo tem dois componentes: bloqueio total de ativos sob jurisdição dos EUA e restrições de visto, com revogação imediata de vistos existentes e proibição de entrada, além de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação americana. Trinta dias após a entrada em vigor, os EUA passam a ter de impor tarifas adicionais de até 100% sobre bens de países entre os cinco maiores compradores de petróleo ou gás russo que continuarem comprando, e de até 500% sobre mercadorias importadas diretamente da Rússia. A lei também proíbe novos investimentos americanos na Rússia e restringe operações com dívida soberana russa e repasses para autoridades e funcionários russos, ao mesmo tempo em que dá ao presidente dos EUA ampla margem para dispensas por motivos de segurança nacional. O presidente Volodymyr Zelensky agradeceu a Trump e aos parlamentares americanos; o chanceler Andriy Sybiha classificou o dia como 'verdadeiramente histórico'; o ombudsman Dmytro Lubinets agradeceu a Trump e à primeira-dama Melania Trump pela decisão; e o chefe da iniciativa Bring Kids Back UA, Maksym Maksymov, afirmou que a responsabilidade pela deportação de crianças agora 'tem um preço' em lei.
O que dizem as fontes ucranianas
A cobertura ucraniana conduz a narrativa pelo eixo de direitos humanos, apresentando a codificação em lei das sanções pela deportação de crianças como o núcleo do avanço. Reações oficiais dominam as matérias: Zelensky agradece a Trump e aos congressistas, Sybiha chama a sanção de 'dia verdadeiramente histórico' e espera 'ações decisivas' de UE e G7, Lubinets elogia a decisão junto à primeira-dama americana, e Maksymov, da Bring Kids Back UA, afirma que a responsabilidade pela deportação 'tem um preço' em nível legislativo. As reportagens destacam ainda que a disposição sobre deportação de crianças integra o mesmo diploma das sanções ao petróleo, bancos e indústria de defesa russos, reforçando a leitura de que a questão humanitária foi embutida na estratégia de pressão econômica, e não tratada como trilho paralelo.
Onde as versões divergem
Há divergência nos números de crianças afetadas: uma parte da cobertura cita 19,5 mil deportações confirmadas e 2.274 crianças retornadas até junho de 2026, enquanto o ombudsman Dmytro Lubinets mencionou 2.590 retornadas e mais de 20 mil deportadas ou transferidas à força. Também há variação sobre a data de aprovação na Câmara dos Deputados dos EUA: a maior parte das fontes aponta 16 de setembro, mas algumas reportagens citam 16–17 de setembro.
Contexto
Em 17 de março de 2023, o Tribunal Penal Internacional em Haia emitiu mandados de prisão contra Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova pela deportação ilegal de crianças ucranianas. As autoridades ucranianas confirmaram a deportação ilegal de 19,5 mil crianças de territórios temporariamente ocupados para a Rússia, e até junho de 2026, 2.274 crianças deportadas haviam sido devolvidas à Ucrânia. Em maio de 2026, o Reino Unido sancionou 85 russos, 29 deles ligados à deportação forçada, ideologização e militarização de crianças ucranianas, e sancionou também o acampamento 'Songdowon' na Coreia do Norte. Em julho de 2023, o Gabinete do Procurador-Geral da Ucrânia abriu investigação sobre a participação da Cruz Vermelha da Bielorrússia na deportação de crianças. A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou o projeto Graham em 16 de setembro, e a lei leva o nome do falecido senador Lindsey Graham.