UE sanciona mais 10 pessoas e 17 entidades ligadas à deportação de crianças ucranianas
Em 28 de setembro, o Conselho da União Europeia adotou sanções contra 10 pessoas físicas e 17 organizações envolvidas na deportação sistemática e transferência forçada de crianças ucranianas para a Rússia e para territórios ocupados, incluindo assimilação forçada por meio de doutrinação ideológica e educação militarizada. Entre os sancionados estão o presidente da República do Tartaristão, Rustam Minnikhanov, autoridades de educação de territórios ocupados, o "ministro do esporte e turismo" da autoproclamada "República Popular de Donetsk", além de acampamentos infantis e esportivos na Rússia e nos territórios ocupados, o acampamento norte-coreano Songdowon e o Comitê de Turismo da Cidade de Moscou.
Pontos principais
- Em 28 de setembro, o Conselho da UE sancionou 10 pessoas físicas e 17 organizações adicionais
- Entre os sancionados está Rustam Minnikhanov, presidente da República do Tartaristão, por facilitar a deportação ilegal de crianças
- Também foram sancionados o ministro e vices de educação de territórios ocupados e o "ministro do esporte e turismo" da autoproclamada "República Popular de Donetsk"
- A lista inclui o acampamento norte-coreano Songdowon e o Comitê de Turismo da Cidade de Moscou
- As sanções preveem congelamento de ativos, proibição de disponibilizar recursos e banimento de entrada no território da UE para pessoas físicas
- Em 22 de setembro, o Conselho da UE prorroga por 36 meses as medidas restritivas, mas removeu da lista os oligarcas russos Alisher Usmanov e Mikhail Fridman
Por que importa
O pacote amplia as medidas restritivas da UE voltadas especificamente aos agentes da deportação e assimilação forçada de crianças ucranianas, incluindo um acampamento estatal norte-coreano, vinculando as sanções à reeducação ideológica e à educação militarizada — e não apenas ao deslocamento físico. Ocorre em paralelo à decisão de 22 de setembro que prorrogou o regime sancionatório por mais 36 meses, ainda que retirando dois oligarcas russos da lista.
O que aconteceu
Em 28 de setembro, o Conselho da União Europeia aprovou um novo pacote de sanções contra 10 pessoas físicas e 17 organizações envolvidas na deportação ilegal e transferência forçada de crianças ucranianas para a Federação Russa e dentro de territórios temporariamente ocupados, bem como na assimilação forçada por meio de doutrinação ideológica e educação militarizada. As pessoas listadas estão sujeitas a congelamento de ativos, à proibição de que cidadãos e empresas da UE disponibilizem fundos, ativos financeiros ou recursos econômicos, e, no caso de pessoas físicas, à proibição de entrada ou trânsito pelo território da União. Entre os sancionados estão o presidente da República do Tartaristão, Rustam Minnikhanov, por facilitar a deportação de crianças para acampamentos em sua região; o ministro e vices de educação e ciência de certos territórios ocupados; o "ministro do esporte e turismo" da autoproclamada "República Popular de Donetsk"; e chefes de acampamentos infantis e escolas nesses territórios. Na lista de entidades figuram o Comitê de Turismo da Cidade de Moscou, duas empresas russas do setor de recreação, turismo e entretenimento infantis que organizam eventos de história russa e educação militar-patriótica, acampamentos infantis e centros esportivos na Rússia e nos territórios ocupados, além do acampamento infantil internacional Songdowon, instituição estatal da Coreia do Norte que, segundo diplomatas da UE, participa de programas organizados de transferência de crianças dos territórios ocupados em coordenação com a Rússia. Em 22 de setembro, em decisão separada, o Conselho da UE havia prorrogado por mais 36 meses as medidas restritivas contra pessoas responsáveis por minar ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, mas removeu da lista os oligarcas russos Alisher Usmanov e Mikhail Fridman.
Onde as versões divergem
Estima-se que mais de 20.000 crianças ucranianas tenham sido deportadas pela Rússia desde o início da invasão em larga escala, segundo a plataforma Bring Kids Back, citada no material em inglês; já o Conselho da UE, conforme relatado por veículos ucranianos como hromadske, Yevropeiska Pravda, Ukrainska Pravda e Novynarnia, apresenta a cifra de mais de 20.500 crianças deportadas ou transferidas à força.
Contexto
Segundo a plataforma Bring Kids Back, mais de 20.000 crianças ucranianas foram deportadas pela Rússia desde o início da invasão em larga escala, com mais de 2.500 retornadas até setembro de 2026. Em 17 de março de 2023, o Tribunal Penal Internacional, em Haia, emitiu mandado de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin e a comissária para os direitos das crianças da Rússia, Maria Lvova-Belova, sob suspeita de deportação ilegal de crianças ucranianas dos territórios ocupados para a Rússia.