Diia lança quatro novas categorias de pedidos no Registro Internacional de Danos da Ucrânia
O portal estatal ucraniano Diia abriu quatro novas categorias de pedidos no Registro Internacional de Danos da Ucrânia (RD4U): perda de acesso a cuidados médicos (A4.1), perda de acesso à educação (A4.2), outras violações do direito internacional (A2.10) e outros prejuízos econômicos (A3.7). As solicitações são preenchidas e enviadas pelo próprio Diia, que as repassa automaticamente ao RD4U.
Pontos principais
- O portal Diia abriu quatro novas categorias de pedidos no Registro Internacional de Danos da Ucrânia (RD4U).
- A categoria A4.1 abrange a perda de acesso a cuidados médicos por destruição de hospitais, falta de pessoal ou impossibilidade de chegar ao serviço de saúde.
- A categoria A4.2 cobre a perda de acesso à educação por danos a instituições de ensino, ocupação, risco à vida ou impossibilidade de estudar remotamente.
- A categoria A2.10 registra outras violações do direito internacional, como acesso negado a ajuda humanitária, água, aquecimento ou eletricidade, imposição da cidadania russa e uso de civis como escudos humanos.
- A categoria A3.7 inclui outros prejuízos econômicos não enquadrados em outras categorias, como perda de sustento por morte ou desaparecimento de familiar, despesas com tratamento ou funeral e perda de bens.
- O pedido é feito no Diia: basta entrar na seção "Reparações: Registro Internacional de Danos", escolher a categoria, preencher o formulário, anexar provas, assinar e enviar.
- O RD4U foi criado em 17 de maio de 2023 por mais de 40 países e funciona sob os auspícios do Conselho da Europa, com sede em Haia; o registro não paga indenizações, mas reúne provas para um futuro mecanismo de compensação.
- Até o fim de abril de 2026, o RD4U havia recebido cerca de 150 mil pedidos em 21 categorias abertas, com cerca de 200 novos pedidos diários; o total estimado de submissões é de 6 a 8 milhões.
Por que importa
A expansão das categorias amplia o leque de prejuízos da guerra que podem ser formalmente registrados em um portal estatal único, levando ao registro internacional perdas até então difíceis de quantificar, como a falta de atendimento médico e de educação. Inclui também violações específicas do direito internacional — como a imposição da cidadania russa e o uso de civis como escudos humanos — e uma categoria residual para prejuízos econômicos não contemplados em outras rubricas, aumentando a base de provas que sustentará um futuro mecanismo de compensação pago, na etapa final, pela Rússia.
O que aconteceu
O portal Diia abriu quatro novas categorias de pedidos no Registro Internacional de Danos da Ucrânia (RD4U). A categoria A4.1, "Perda de acesso a cuidados médicos", cobre situações em que tratamento ou cirurgia se tornaram indisponíveis por destruição de hospitais, falta de profissionais ou impossibilidade de chegar ao serviço de saúde por período prolongado. A categoria A4.2, "Perda de acesso à educação", abrange danos a instituições de ensino, ocupação, risco à vida ou impossibilidade de estudar remotamente. A categoria A2.10, "Outras violações do direito internacional", reúne casos não enquadrados em outras rubricas, como acesso restrito a ajuda humanitária, água, aquecimento ou eletricidade, imposição forçada da cidadania russa e uso de civis como escudos humanos. A categoria A3.7, "Outros prejuízos econômicos", registra perdas não captadas em outras categorias, como perda de sustento por morte ou desaparecimento de familiar, despesas com tratamento ou funeral e perda de bens ou ativos de empreendedores individuais. Para enviar o pedido, o usuário entra na seção "Reparações: Registro Internacional de Danos" do Diia, seleciona a categoria, preenche o formulário, anexa provas disponíveis, assina e envia — o pedido é então encaminhado automaticamente ao RD4U. O anúncio foi feito pelo Diia no Telegram, e o ombudsman Lubinets confirmou a abertura das quatro categorias para vítimas da guerra.
O que dizem as fontes ucranianas
Todas as fontes consultadas são ucranianas e publicadas em ucraniano, enquadrando o lançamento como uma expansão do serviço para vítimas da agressão russa. As matérias destacam o papel do portal Diia e das instituições nacionais (Ministério da Transformação Digital, Ministério da Justiça, gabinete do ombudsman) na entrega das novas categorias. Manchetes e leads priorizam a experiência prática do usuário — quais categorias foram abertas e como enviar pelo Diia — em vez do contexto diplomático internacional. A cobertura atribui explicitamente os danos documentados à agressão russa e apresenta o Registro como a base de um futuro mecanismo de compensação a ser pago pela Rússia.
Onde as versões divergem
As fontes divergem sobre quando o RD4U começou a operar: algumas indicam que entrou em funcionamento em 2023 sob os auspícios do Conselho da Europa, outras apontam abril de 2024. Também há divergência sobre o número acumulado de pedidos: um conjunto cita cerca de 150 mil até o fim de abril de 2026, enquanto outro menciona cerca de 180 mil em meados de agosto (sem o ano especificado).
Contexto
O Registro de Danos da Ucrânia (RD4U) foi criado pela Ucrânia, pela União Europeia e por mais 43 países, com sede em Haia. O acordo foi assinado em 17 de maio de 2023 por mais de 40 Estados-membros do Conselho da Europa, além de Estados Unidos, Japão e Canadá. O RD4U coleta, armazena e sistematiza pedidos, dados e provas sobre danos causados pela agressão russa, mas não efetua pagamentos de indenização — as informações devem servir de base para um futuro mecanismo de compensação. Até o fim de abril de 2026, havia recebido cerca de 150 mil pedidos em 21 categorias abertas, com cerca de 200 novos pedidos diários; projeta-se um total de 6 a 8 milhões de submissões. Uma Comissão de Compensação deve revisar os pedidos e avaliar o valor real dos danos, com criação apoiada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e ratificada pela Verkhovna Rada. A Ucrânia também mantém, desde 2022, o Registro Estatal de Imóveis Danificados e Destruídos, que alimenta parte dos dados do RD4U. O serviço do Diia para o Registro é operado pelos Ministérios da Transformação Digital e da Justiça da Ucrânia, com apoio do Programa EGAP Ucrâniano-Suíço.