Zelensky anuncia retorno de declarações de bens para forças de segurança e assina lei contra call centers fraudulentos
O presidente Volodymyr Zelensky anunciou em 16 de setembro a preparação de uma decisão para restabelecer a declaração obrigatória de bens para policiais e membros das Forças de Segurança que não estão na linha de frente. Zelensky também ordenou ao primeiro-ministro Serhii Koretskyi uma verificação de todos os chefes de órgãos da administração executiva central, incluindo o serviço fiscal, a ARMA e inspeções com alto risco de corrupção, e assinou lei que tipifica o crime como organizador de call centers fraudulentos, aprovada pela Verkhovna Rada com 313 votos.
Pontos principais
- Zelensky declarou que será tomada decisão para retomar a declaração de bens de policiais e integrantes das Forças de Segurança que não estão na guerra, em volume suficiente para controlar patrimônio e estilo de vida.
- O presidente ordenou ao primeiro-ministro Serhii Koretskyi verificar todos os chefes de órgãos da administração executiva central — titulares e interinos — incluindo serviço fiscal, ARMA e inspeções com alto risco de corrupção.
- Zelensky pediu aceleração da renovação de empresas estatais como «Лісів України» e «Енергоатому», com base na experiência de «Укрнафти» e «Нафтогазу».
- Zelensky assinou lei que estabelece responsabilidade penal por call centers fraudulentos; a Verkhovna Rada havia aprovado o projeto (nº 10190) em 16 de setembro com 313 votos a favor.
- A nova lei cria no Código Penal o artigo «Fraude por meios eletrônicos», com penas de 3 a 8 anos (5 a 10 em caso de reincidência e 7 a 12 durante estado de guerra).
- Para criação e chefia de organização criminosa voltada a fraude, a pena é de 7 a 12 anos com confisco de bens; para participação, 5 a 10 anos.
- Zelensky vinculou o pacote ao déficit orçamentário significativo em tempo de guerra, afirmando que cada decisão que o reduz beneficia ucranianos e a estabilidade do país.
Por que importa
O pacote inverte uma suspensão em tempos de guerra que havia isento servidores das forças de segurança que atuam na retaguarda da obrigação de declarar bens, reabrindo o monitoramento anticorrupção sobre esse segmento. Zelensky vinculou as medidas ao combate ao déficit orçamentário em tempos de guerra, apresentando a lei dos call centers como iniciativa econômica e de segurança. A restauração e a ampliação da declaração de bens são condições declaradas nos acordos da Ucrânia com o FMI e no programa Ukraine Facility da UE, o que dá ao movimento relevância financeira externa. A verificação ordenada por Zelensky mira instituições — serviço fiscal, ARMA e diversas inspeções — que o presidente considera expostas a alto risco de corrupção.
O que aconteceu
Em 16 de setembro, o presidente Volodymyr Zelensky anunciou, em pronunciamento noturno, a preparação de uma decisão para restabelecer a declaração obrigatória de bens para policiais e membros das Forças de Segurança que não estão na guerra. O objetivo declarado é permitir o controle efetivo do patrimônio e do estilo de vida desses servidores. No mesmo dia, Zelensky presidiu reunião sobre os próximos passos legislativos e encarregou o primeiro-ministro Serhii Koretskyi de verificar todos os chefes de órgãos da administração executiva central — tanto titulares efetivos quanto interinos — incluindo o serviço fiscal, a ARMA e diversas inspeções com alto risco de corrupção. O presidente também pediu a aceleração da reforma de empresas estatais, mencionando «Лісів України» e «Енергоатому», com base na experiência de «Укрнафти» e «Нафтогазу». No mesmo dia, a Verkhovna Rada (parlamento da Ucrânia) aprovou, com 313 votos, o projeto de lei nº 10190, que altera o Código Penal para combater call centers fraudulentos. Zelensky assinou a lei, que cria o artigo «Fraude por meios eletrônicos», com penas de 3 a 8 anos (5 a 10 em caso de reincidência e 7 a 12 durante estado de guerra). Para criação e chefia de organização criminosa, a pena prevista é de 7 a 12 anos com confisco de bens; para participação, 5 a 10 anos. Zelensky agradeceu aos parlamentares pelos votos e afirmou que cada decisão que ajuda a cobrir o déficit orçamentário em tempos de guerra beneficia os ucranianos e a defesa do país.
O que dizem as fontes ucranianas
Todas as fontes utilizadas são ucranianas e enquadram o pacote como uma iniciativa doméstica anticorrupção e de estabilização orçamentária. As matérias colocam Zelensky como ator central e destacam seu pronunciamento noturno e a reunião de 16 de setembro como o veículo do anúncio. A cobertura conecta a lei dos call centers a operações policiais em curso — as buscas e o desligamento de 94 call centers fraudulentos, além da operação «Cartago» conduzida pela NABU e pela SAP — e à expectativa manifestada pela União Europeia de que os órgãos anticorrupção da Ucrânia operem sem obstrução. As fontes também sublinham a urgência fiscal, citando Zelensky sobre o déficit significativo e o impacto positivo de cada decisão que contribui para reduzi-lo.
Onde as versões divergem
As fontes divergem em dois pontos. Primeiro, grafias distintas são usadas para as empresas estatais citadas por Zelensky: «Lesy Ukrainy», «Lisiv Ukrainy», «Lisy Ukrainy» ou «Forests of Ukraine»; «Ukrnafta» ou «Uknafta»; e «Naftogaz», com algumas matérias omitindo o artigo definido. Segundo, as fontes divergem sobre a pena máxima para participação em call centers fraudulentos: um conjunto aponta até 15 anos de prisão com confisco de bens, enquanto outro detalha as penas por tipo de infração (3 a 8 anos, 5 a 10 em caso de reincidência, 7 a 12 durante estado de guerra; 7 a 12 com confisco para organização; 5 a 10 para participação).
Contexto
A declaração obrigatória de bens e a verificação completa de declarações na Ucrânia foram suspensas após o início da invasão em grande escala. Em 12 de outubro de 2023, as declarações foram restabelecidas por lei, mas o envio foi adiado para certas categorias de militares e policiais. Em agosto de 2026, o Gabinete de Ministros aprovou projeto de lei que propõe abrir as declarações de pessoas que desempenham funções em prol da segurança nacional e defesa da Ucrânia um ano após o fim do estado de guerra. Em 12 de agosto, a polícia relatou 411 buscas e o encerramento de 94 call centers fraudulentos, com 1.794 postos de trabalho totalmente equipados. A NABU e a SAP conduziram operação batizada de «Cartago», relativa ao suposto «proteção» de uma rede de call centers fraudulentos por um funcionário do Escritório do Procurador-Geral.