Comissão Europeia analisa leis aprovadas pela Verkhovna Rada para liberar tranche de 3,7 bi de euros à Ucrânia
A Comissão Europeia está analisando as leis aprovadas pela Verkhovna Rada, o parlamento ucraniano, na semana passada para decidir se a Ucrânia cumpriu as condições necessárias e desbloquear o próximo tranche de assistência macrofinanceira da UE, no valor de 3,7 bilhões de euros. O porta-voz Balazs Ujvari afirmou que a Comissão formulará sua avaliação após a análise. Entre as leis está o projeto nº 16051-1 sobre tributação de IVA de pacotes internacionais e comércio eletrônico, condição previamente considerada essencial para o repasse.
Pontos principais
- Comissão Europeia avalia se Ucrânia cumpriu condições para tranche de 3,7 bi de euros em assistência macrofinanceira
- Porta-voz Balazs Ujvari disse que Comissão analisa leis aprovadas pela Verkhovna Rada na semana anterior
- Verkhovna Rada aprovou projeto nº 16051-1 sobre IVA em pacotes internacionais e e-commerce
- UE já havia alertado que ausência de lei abolindo privilégio de IVA para pacotes de baixo valor poderia bloquear o tranche
- Primeiro tranche de assistência macrofinanceira da UE à Ucrânia em 2026 já foi pago
Por que importa
O tranche de 3,7 bilhões de euros é um volume expressivo de apoio financeiro para a Ucrânia em meio às pressões fiscais da guerra. A continuidade da assistência macrofinanceira da UE está condicionada a reformas legislativas específicas vinculadas ao programa. A aprovação da lei sobre IVA no comércio eletrônico pela Verkhovna Rada atende a uma condição-chave que a UE havia sinalizado como risco para o desembolso.
O que dizem as fontes ucranianas
A reportagem da mídia ucraniana destaca a ação legislativa doméstica como gatilho para a decisão de pagamento da UE. As matérias enfatizam as leis específicas adotadas pela Verkhovna Rada — incluindo o projeto sobre IVA em pacotes — como o passo necessário para liberar o tranche da UE.